Seara e 16 instituições assinam Termo de Posse do Comitê de Conflitos Fundiários

 

 

Com o objetivo de mediar, conciliar e solucionar, de forma justa e pacífica, os conflitos em matéria rural, 17 instituições irão assinar o Termo de Posse e Compromisso do Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários Rurais (CERCFR). A solenidade será realizada nesta terça- feira (06), às 11h, na Governadoria, Centro Administrativo do Estado.

 

De acordo com decreto de março deste ano, a coordenação do Comitê ficará sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), e será composto por representantes do Gabinete Civil, Sesed, Sethas, Sape, PMRN, PGE, Incra, ALRN, OAB, Fetarn, Fetraf, Ufersa, UFRN, Coeduci, MST e sociedade civil.

 

"Estamos em um momento conjuntura onde existe a necessidade premente de acreditar e intensificar o diálogo como elemento fundamental para superação de conflitos, que envolve partes interessadas, pessoas e instituições. Por isso, a relevante importância da criação do comitê, que se pautará na mediação observando as diretrizes da preservação do direito à vida e à dignidade humana; a observância dos direitos sociais à moradia e ao trabalho e da função social da propriedade", explica o secretário Raimundo Costa.