Crédito Fundiário
Prazo para análise de financiamento de imóvel para agricultores familiares diminui de dois anos para até seis meses
Mudança é resultado do processo de reformulação do Programa Nacional de Crédito Fundiário e informatização de processos
Agricultores
familiares vão esperar menos tempo para que a proposta de financiamento
para aquisição e estruturação de um imóvel rural seja analisada no
âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). O prazo médio
para contratação das operações de crédito, que era de 2 anos, diminuiu
para até 6 meses, após a otimização das etapas de análise dos documentos
e informatização de procedimentos.
A novidade é resultado das ações do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Mapa), que, por meio da Secretaria de
Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), deu início, em 2019, ao
processo de reformulação do PNCF,
política pública que oferece condições para que os agricultores
familiares sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar e
estruturar um imóvel rural, utilizando financiamento com recursos do
Fundo de Terras da Reforma Agrária. O novo formato ganhou o nome de
Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário.
“Estamos desburocratizando e ampliando o acesso dos agricultores
familiares ao crédito fundiário. Para isso, o Mapa está qualificando o
processo de tramitação das contratações e garantindo mais rapidez à
concessão de financiamento para os trabalhadores rurais brasileiros que
mais precisam”, afirma o secretário de Agricultura Familiar e
Cooperativismo do Mapa, César Halum.
Com o propósito de garantir mais eficiência ao programa, o Mapa
simplificou o fluxo de tramitação das propostas de financiamento, que
possuía um total de 14 etapas e passou a contar com 6 etapas. Outra ação
que contribuiu para a redução do tempo de espera foi a implementação do
serviço digital Obter Crédito - Terra Brasil, lançado em julho de 2020, por meio de parceria entre o Mapa e a Secretaria de Governo Digital.
A plataforma possibilita o envio do Projeto Técnico de Financiamento e
toda documentação do candidato a beneficiário, do vendedor e do imóvel
rural, de forma totalmente digital, dispensando a necessidade de entrega
de documentação física ao governo federal.
Após o estabelecimento das novas normas pela Portaria nº 123,
de 23 de março de 2021, já foram liberados 22 contratos de
financiamentos para agricultores e produtores rurais. Para isso, o Mapa
contou com a parceria do Banco do Brasil, que confirmou a utilização do
serviço digital Obter Crédito – Terra Brasil e a tramitação digital das
propostas.
Agilidade e segurança
A primeira contratação de crédito aprovada depois da reformulação do
programa é do estado do Espírito Santo, município de Mimoso do Sul, e
foi solicitada pelo agricultor Renan Polinicola, de 29 anos, que possui
lavouras de café e de frutas. A elaboração do projeto técnico, análise e
liberação do financiamento ocorreu em aproximadamente três meses.
“Trabalho na agricultura desde criança com meu pai e sempre quis
comprar um pedaço de terra para cuidar, plantar, investir e ter bons
resultados. Hoje, estou muito feliz por ter sido aprovado pelo crédito
fundiário e por ter conseguido comprar a minha terra. Achei o programa
muito bom, eficiente e rápido”, comemora Renan.
O técnico Richard Pacheco é o responsável pelo projeto do agricultor
Renan Polinicola. Ele conta que trabalha com o programa de crédito
fundiário há mais de seis anos e tem acompanhado a reformulação dessa
política pública. “Antes, era um processo que demorava muito. Levava
mais de anos para sair uma proposta e tinha uma burocracia enorme, além
da demora na análise. A gente percebia que era tudo muito lento. De uns
anos para cá, a gente já vem acompanhando uma evolução e o novo serviço
digital Terra Brasil foi o diferencial, que deixou tudo online. Mudou
muito a forma da gente trabalhar. Mudou para melhor. Se tornou muito
mais ágil e mais seguro”, conta o técnico.
O
imóvel financiado pelo agricultor familiar Renan Polinicola fica
localizado no município de Mimoso do Sul, no Espírito Santo. Foto:
Richard Pacheco.
Pacheco ressalta ainda que o Terra Brasil - PNCF é fundamental no
apoio aos pequenos produtores, pois, além de possibilitar a compra da
terra, garante a prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão
Rural (Ater) ao beneficiário, estimulando o desenvolvimento de suas
atividades de forma independente e autônoma.
“Aquele produtor que está vivendo de colono, com contrato de parceria
agrícola, onde o que ele faz é para sobreviver, para tirar o sustento
da família, a partir do momento que ele tem esse recurso para aquisição
do imóvel, ele sai da situação de quase pobreza que está vivendo e se
torna agricultor familiar. E aí entra a importância da assistência
técnica, que chega para somar, pois esse beneficiário passa a ser um
proprietário instruído, que vai ter uma produção que vai dar sustento e
excedentes para pagar as parcelas do financiamento. E, quando a gente
fala desse sustento, dessa melhoria na qualidade de vida, isso é
favorável, pois vai girar mais recursos no município, no estado e no
país. É uma roda que não para de girar”, destaca o técnico Richard
Pacheco.
Em Minas Gerais, outro projeto de financiamento aprovado envolveu 14
famílias. Nesse caso, houve o desmembramento do imóvel rural antes da
contratação e cada família adquiriu uma parte do terreno. A elaboração
do projeto técnico, as análises e a liberação dos contratos de
financiamento ocorreram em aproximadamente seis meses.
Depois da reformulação do programa e do lançamento do serviço digital
ocorreram, ainda, as primeiras contratações de crédito fundiário, no
âmbito do Terra Brasil - PNCF, nos estados de São Paulo e Paraná, após
mais de dois anos sem registrar novas liberações. Nos dois casos, os
projetos, que são de dois familiares em um mesmo imóvel, levaram menos
de 6 meses para a liberação do contrato de financiamento.
Sonho antigo
Três famílias da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito
Federal e Entorno (Ride) também estão comemorando a aprovação da
proposta de financiamento pelo programa federal. Um dos beneficiários,
Celso Ferreira, conta que está realizando o antigo sonho de ter a terra
própria e, assim, poder dar continuidade aos negócios da família, que
possui criação de gado leiteiro em pastos antes alugados.
O produtor familiar financiou um imóvel localizado no município de
Cocalzinho de Goiás e, junto com a esposa e os dois filhos, faz planos
para o futuro. “Tem dez anos que arrendo terra para poder trabalhar como
produtor rural, para poder produzir o queijo frescal que entrego nas
padarias e mercados de Taguatinga. Agora vai mudar muito a nossa vida,
pois na nossa terra vamos poder fazer as coisas planejadas, tudo
certinho, com sossego e independência, do jeito que a gente quer", diz
Ferreira. Atualmente ele produz uma média de 60 queijos de meio quilo
por dia e a meta agora é dobrar essa quantidade.
No
novo terreno, o produtor rural Celso Ferreira planeja ampliar a criação
de gado leiteiro da família e a produção de queijo frescal. Foto
Divulgação.
Para o técnico Frederico Franco, da Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Distrito Federal (EMATER-DF), responsável pelo projeto
apresentado pelo produtor Celso Ferreira, o programa de crédito
fundiário tem um grande potencial e contribui para o desenvolvimento do
campo.
“É nítido que os produtores enxergam no PNCF uma política pública de
grande valor. Muitos trabalhadores rurais sonham em ter suas
propriedades e o financiamento em 25 anos facilita muito essa aquisição.
Acredito que algumas exigências documentais podem ser ainda mais
enxugadas, mas, de fato, há um critério bem claro para selecionar
pessoas que tenham experiência com a atividade rural, e isso é de
extrema importância para que o adquirente já tenha uma referência de
como começar”, afirma Franco.
O técnico da Emater-DF ressalta que alguns pontos são importantes na
hora de escolher o imóvel a ser financiando. “Os trabalhadores rurais e
demais interessados que se enquadram nos requisitos devem buscar o PNCF e
se atentar em conhecer a estrutura básica da propriedade, de
preferência com bons acessos à água, que já possua o CAR - Cadastro
Ambiental Rural, com solo em boas condições e, se possível, com
benfeitorias mínimas, de modo a agilizar o foco na parte produtiva.
Também é imprescindível, antes de iniciar o pleito, analisar as
documentações em cartório para que se evite perder tempo com uma
propriedade que possui muitas irregularidades ou restrições”.
O trabalhador rural interessado
em obter financiamento para compra ou estruturação de propriedade deve
procurar a empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do seu
município para receber orientações sobre o acesso ao crédito com
recursos do Fundo de Terras, por meio do Terra Brasil - PNCF.
>> Clique aqui para saber mais sobre o Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail terra.brasil@agricultura.gov.br ou pelos telefones (61) 2020-0862 / (61) 3276-4104.
