Crédito Fundiário
        Prazo para análise de financiamento de imóvel para agricultores familiares diminui de dois anos para até seis meses
        
        Mudança é resultado do processo de reformulação do Programa Nacional de Crédito Fundiário e informatização de processos
        
        
          
            
            
              Agricultores 
familiares vão esperar menos tempo para que a proposta de financiamento 
para aquisição e estruturação de um imóvel rural seja analisada no 
âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). O prazo médio 
para contratação das operações de crédito, que era de 2 anos, diminuiu 
para até 6 meses, após a otimização das etapas de análise dos documentos
 e informatização de procedimentos.  
A novidade é resultado das ações do Ministério da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento (Mapa), que, por meio da Secretaria de 
Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), deu início, em 2019, ao 
processo de reformulação do PNCF,
 política pública que oferece condições para que os agricultores 
familiares sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar e 
estruturar um imóvel rural, utilizando financiamento com recursos do 
Fundo de Terras da Reforma Agrária. O novo formato ganhou o nome de 
Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário.
“Estamos desburocratizando e ampliando o acesso dos agricultores 
familiares ao crédito fundiário. Para isso, o Mapa está qualificando o 
processo de tramitação das contratações e garantindo mais rapidez à 
concessão de financiamento para os trabalhadores rurais brasileiros que 
mais precisam”, afirma o secretário de Agricultura Familiar e 
Cooperativismo do Mapa, César Halum.
Com o propósito de garantir mais eficiência ao programa, o Mapa 
simplificou o fluxo de tramitação das propostas de financiamento, que 
possuía um total de 14 etapas e passou a contar com 6 etapas. Outra ação
 que contribuiu para a redução do tempo de espera foi a implementação do
 serviço digital Obter Crédito - Terra Brasil, lançado em julho de 2020, por meio de parceria entre o Mapa e a Secretaria de Governo Digital.
A plataforma possibilita o envio do Projeto Técnico de Financiamento e
 toda documentação do candidato a beneficiário, do vendedor e do imóvel 
rural, de forma totalmente digital, dispensando a necessidade de entrega
 de documentação física ao governo federal. 
Após o estabelecimento das novas normas pela Portaria nº 123,
 de 23 de março de 2021, já foram liberados 22 contratos de 
financiamentos para agricultores e produtores rurais. Para isso, o Mapa 
contou com a parceria do Banco do Brasil, que confirmou a utilização do 
serviço digital Obter Crédito – Terra Brasil e a tramitação digital das 
propostas.
Agilidade e segurança
A primeira contratação de crédito aprovada depois da reformulação do 
programa é do estado do Espírito Santo, município de Mimoso do Sul, e 
foi solicitada pelo agricultor Renan Polinicola, de 29 anos, que possui 
lavouras de café e de frutas. A elaboração do projeto técnico, análise e
 liberação do financiamento ocorreu em aproximadamente três meses.
“Trabalho na agricultura desde criança com meu pai e sempre quis 
comprar um pedaço de terra para cuidar, plantar, investir e ter bons 
resultados. Hoje, estou muito feliz por ter sido aprovado pelo crédito 
fundiário e por ter conseguido comprar a minha terra. Achei o programa 
muito bom, eficiente e rápido”, comemora Renan.
O técnico Richard Pacheco é o responsável pelo projeto do agricultor 
Renan Polinicola. Ele conta que trabalha com o programa de crédito 
fundiário há mais de seis anos e tem acompanhado a reformulação dessa 
política pública. “Antes, era um processo que demorava muito. Levava 
mais de anos para sair uma proposta e tinha uma burocracia enorme, além 
da demora na análise. A gente percebia que era tudo muito lento. De uns 
anos para cá, a gente já vem acompanhando uma evolução e o novo serviço 
digital Terra Brasil foi o diferencial, que deixou tudo online. Mudou 
muito a forma da gente trabalhar. Mudou para melhor. Se tornou muito 
mais ágil e mais seguro”, conta o técnico.

 O
 imóvel financiado pelo agricultor familiar Renan Polinicola fica 
localizado no município de Mimoso do Sul, no Espírito Santo. Foto: 
Richard Pacheco.
Pacheco ressalta ainda que o Terra Brasil - PNCF é fundamental no 
apoio aos pequenos produtores, pois, além de possibilitar a compra da 
terra, garante a prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão
 Rural (Ater) ao beneficiário, estimulando o desenvolvimento de suas 
atividades de forma independente e autônoma.
“Aquele produtor que está vivendo de colono, com contrato de parceria
 agrícola, onde o que ele faz é para sobreviver, para tirar o sustento 
da família, a partir do momento que ele tem esse recurso para aquisição 
do imóvel, ele sai da situação de quase pobreza que está vivendo e se 
torna agricultor familiar. E aí entra a importância da assistência 
técnica, que chega para somar, pois esse beneficiário passa a ser um 
proprietário instruído, que vai ter uma produção que vai dar sustento e 
excedentes para pagar as parcelas do financiamento. E, quando a gente 
fala desse sustento, dessa melhoria na qualidade de vida, isso é 
favorável, pois vai girar mais recursos no município, no estado e no 
país. É uma roda que não para de girar”, destaca o técnico Richard 
Pacheco.
Em Minas Gerais, outro projeto de financiamento aprovado envolveu 14 
famílias. Nesse caso, houve o desmembramento do imóvel rural antes da 
contratação e cada família adquiriu uma parte do terreno. A elaboração 
do projeto técnico, as análises e a liberação dos contratos de 
financiamento ocorreram em aproximadamente seis meses.
Depois da reformulação do programa e do lançamento do serviço digital
 ocorreram, ainda, as primeiras contratações de crédito fundiário, no 
âmbito do Terra Brasil - PNCF, nos estados de São Paulo e Paraná, após 
mais de dois anos sem registrar novas liberações. Nos dois casos, os 
projetos, que são de dois familiares em um mesmo imóvel, levaram menos 
de 6 meses para a liberação do contrato de financiamento.
Sonho antigo
Três famílias da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito 
Federal e Entorno (Ride) também estão comemorando a aprovação da 
proposta de financiamento pelo programa federal. Um dos beneficiários, 
Celso Ferreira, conta que está realizando o antigo sonho de ter a terra 
própria e, assim, poder dar continuidade aos negócios da família, que 
possui criação de gado leiteiro em pastos antes alugados.
O produtor familiar financiou um imóvel localizado no município de 
Cocalzinho de Goiás e, junto com a esposa e os dois filhos, faz planos 
para o futuro. “Tem dez anos que arrendo terra para poder trabalhar como
 produtor rural, para poder produzir o queijo frescal que entrego nas 
padarias e mercados de Taguatinga. Agora vai mudar muito a nossa vida, 
pois na nossa terra vamos poder fazer as coisas planejadas, tudo 
certinho, com sossego e independência, do jeito que a gente quer", diz 
Ferreira. Atualmente ele produz uma média de 60 queijos de meio quilo 
por dia e a meta agora é dobrar essa quantidade. 
 No
 novo terreno, o produtor rural Celso Ferreira planeja ampliar a criação
 de gado leiteiro da família e a produção de queijo frescal. Foto 
Divulgação.
Para o técnico Frederico Franco, da Empresa de Assistência Técnica e 
Extensão Rural do Distrito Federal (EMATER-DF), responsável pelo projeto
 apresentado pelo produtor Celso Ferreira, o programa de crédito 
fundiário tem um grande potencial e contribui para o desenvolvimento do 
campo.
“É nítido que os produtores enxergam no PNCF uma política pública de 
grande valor. Muitos trabalhadores rurais sonham em ter suas 
propriedades e o financiamento em 25 anos facilita muito essa aquisição.
 Acredito que algumas exigências documentais podem ser ainda mais 
enxugadas, mas, de fato, há um critério bem claro para selecionar 
pessoas que tenham experiência com a atividade rural, e isso é de 
extrema importância para que o adquirente já tenha uma referência de 
como começar”, afirma Franco.
O técnico da Emater-DF ressalta que alguns pontos são importantes na 
hora de escolher o imóvel a ser financiando. “Os trabalhadores rurais e 
demais interessados que se enquadram nos requisitos devem buscar o PNCF e
 se atentar em conhecer a estrutura básica da propriedade, de 
preferência com bons acessos à água, que já possua o CAR - Cadastro 
Ambiental Rural, com solo em boas condições e, se possível, com 
benfeitorias mínimas, de modo a agilizar o foco na parte produtiva. 
Também é imprescindível, antes de iniciar o pleito, analisar as 
documentações em cartório para que se evite perder tempo com uma 
propriedade que possui muitas irregularidades ou restrições”.
O trabalhador rural interessado 
em obter financiamento para compra ou estruturação de propriedade deve 
procurar a empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do seu
 município para receber orientações sobre o acesso ao crédito com 
recursos do Fundo de Terras, por meio do Terra Brasil - PNCF.  
>> Clique aqui para saber mais sobre o Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail terra.brasil@agricultura.gov.br ou pelos telefones (61) 2020-0862 / (61) 3276-4104.