Nova plataforma permite o registro gratuito de tratores e máquinas agrícolas
Pelo
ID Agro, será possível gerar um documento oficial que permite a
uniformização das informações e o rastreio dos tratores e aparelhos
automotores
O Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou nesta sexta-feira
(20) a Plataforma Digital de Registro e Gestão de Tratores e
Equipamentos Agrícolas (ID Agro), que vai permitir o registro oficial de
tratores e equipamentos agrícolas, sem custo para o produtor rural. O
sistema foi desenvolvido em parceira entre a Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa e o Instituto CNA (ICNA)
O registro vai permitir o trânsito de veículos em vias públicas, sem
necessidade de licenciamento e emplacamento, além de facilitar a
comercialização de tratores usados, o acesso ao crédito e as ações de
segurança em relação a roubos e furtos.
A plataforma foi lançada em evento realizado na sede da CNA. A
ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) lembrou
que o sistema foi implementado rapidamente pelo Mapa e pela CNA, para
adequar os equipamentos agrícolas à legislação de trânsito do Brasil.
"São ferramentas como esta, simples, sem custo para o agricultor, mas de
grande valia, que queremos ter cada vez mais em nossa agricultura,
porque é isso que precisamos".
O secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa,
Fernando Camargo, disse que o lançamento atende a uma aspiração
histórica dos produtores rurais. “Eles terão a carteira de identidade de
seus equipamentos e vão poder transitar nas vias públicas sem ter o
risco de ter uma multa”, disse.
O vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
(CNA) e deputado federal José Mário Schreiner, destacou que o registro
dos tratores e máquinas agrícolas terá custo zero, permitindo ao
produtor usar os recursos que gastaria para fazer o registro em
investimentos na propriedade, como compras de melhores sementes e
insumos. “O que estamos fazendo hoje é o dinheiro no bolso do produtor”,
disse Schreiner, que representou o presidente da CNA, João Martins, na
cerimônia de lançamento.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
Tercio Issami Tokano, destacou que, com o ID Agro, os órgãos de
segurança terão acesso a dados confiáveis sobre a movimentação das
máquinas agrícolas no país, como nomes dos proprietários e locais onde
são usadas.
Durante o evento, foi realizado o primeiro registro de trator pelo
sistema ID Agro. O produtor rural Antonio Inda, de Cabeceira Grande
(MG), fez a impressão do QR Code do Renagro e colou o adesivo no seu
novo trator. Para ele, o registro é um marco para os produtores rurais.
“Isso vai significar uma segurança muito grande para nós produtores”,
disse.
Trânsito
Pelo ID Agro, será possível gerar um documento oficial, com fé
pública, permitindo a uniformização das informações e rastreio dos
tratores e aparelhos automotores. O Registro Nacional de Máquinas
Agrícolas (Renagro) dará maior tranquilidade para produtores quando
transitarem com o veículo em via pública.
O documento Renagro será equivalente ao CRLV dos demais veículos.
Caso o trator ou outra máquina agrícola esteja transitando em via
pública e não tenha o registro do Mapa, estará sujeito às mesmas medidas
administrativas aplicadas aos veículos de passeio que transitam sem o
CRLV.
O registro é obrigatório para equipamentos que transitam em vias
públicas. A afixação do QR CODE no trator é opcional, porém é sugerido
que o mesmo ocorra, pois facilitará consulta ao bem e operações de
fiscalização.
Ouça o Mapacast sobre o funcionamento do ID Agro
Registro
Para fazer o registro, é necessário ter cadastro no aplicativo ID
Agro, inserindo dados pessoais; ter a nota fiscal do bem e procurar uma
agência autorizada da marca do bem. Somente as agências autorizadas
poderão fazer o registro. A concessionária irá analisar os documentos
originais do proprietário, a nota fiscal e a numeração do chassi ou de
série do bem. O registro pode ser feito tanto para equipamentos novos
como para usados.
De acordo com o Censo Agropecuário do IBGE de 2017, existem 1.229.907
tratores em 734.280 estabelecimentos agropecuários no Brasil. Destas
propriedades, 14,5% possui pelo menos um trator. A Associação Nacional
de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) estima que sejam
adquiridos aproximadamente 35 mil novos tratores a cada ano no Brasil.