ANA/IGARN: Resolução restringe uso da água em mananciais hídricos do interior do RN
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A
Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto de Gestão das Águas do RN
(IGARN) estabeleceram regras de restrição para captações de água
localizadas nos açudes Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves e Pataxó,
nos rios Açu e Pataxó e no Canal do Pataxó.
As restrições valem a partir desta quarta-feira (28) para irrigação e aquicultura com tanques escavados.
Não
há restrições para abastecimento humano e dessedentação de animais,
registra informação prestada pela assessoria de comunicação da ANA, na
capital federal.
Aquicultores
e irrigantes responsáveis por perímetros acima de 20 hectares terão que
instalar dispositivos que registrem os volumes captados.
O prazo para a instalação dos medidores é de 30 dias a partir de hoje.
O descumprimento das regras será passível de multa de até R$ 5 mil ou embargo provisório ou definitivo das bombas.
As novas regras estão detalhadas na Resolução Conjunta nº 1.202/2015, publicada hoje no Diário Oficial da União.
As
medidas são necessárias devido à seca no Semiárido e aos baixos níveis
dos açudes da bacia hidrográfica dos rios Piancó-Piranhas-Açu e às
perspectivas de chuvas abaixo da média no próximo período chuvoso
2015-2016.
Antes de fixar as regras, ANA e IGARN realizou reuniões com os usuários da região e recebeu contribuições.
A
Resolução também determina que a Companhia de Águas e Esgotos do RN
(CAERN) deverá adaptar suas captações de água no Açu e no Armando
Ribeiro Gonçalves para níveis d’água inferiores aos que vêm sendo
praticados.
As
captações de águas subterrâneas no Vale do Rio Açu, à jusante do Açude
Armando Ribeiro Gonçalves, poderão operar das 18h às 6h diariamente
mediante autorização do IGARN.
Desde
junho deste ano, está em vigor a Resolução ANA/IGARN/AESA nº 640/2015,
que interrompe o uso da água para irrigação e aquicultura no trecho do
rio Piancó, a jusante do Açude Curema, e no rio Piranhas-Açu, no trecho
entre a confluência com o rio Piancó e o Armando Ribeiro Gonçalves.
As regras são as seguintes:
Açude Armando Ribeiro Gonçalves:
- Irrigantes só podem captar das 18h às 6h de sábado a domingo, de segunda a terça e de quarta a quinta;
Açude Pataxó:
- Irrigantes só podem captar das 18h às 6h de sábado a domingo, de segunda a terça e de quarta a quinta;
Rio Açu:
-
Irrigantes da margem direita só podem captar das 18h às 6h da manhã de
sábado a domingo, de segunda a terça e de quarta a quinta e os da margem
esquerda, das 18h às 6h de domingo a segunda, de terça a quarta e de
sexta a sábado;
-
Aquicultores em tanques escavados localizados a montante da passagem
molhada Pendências – Carnaubais só podem captar das 20h às 6h de domingo
a segunda, de terça a quarta, de quinta a sexta e de sexta a sábado. Os
localizados a jusante da mesma passagem podem retirar água das 20h às
6h de sábado a domingo, de segunda a terça, de quarta a quinta e de
quinta a sexta;
-
Para a Usina Termelétrica Jesus Soares Pereira (Termoaçu) a captação do
rio Açu deverá ser limitada à vazão instantânea de 0,24m³/s, uma
redução de 15% em relação à vazão máxima outorgada pela Resolução ANA nº
130/2013. Além disso, a termelétrica terá oito meses para perfurar e
instalar cinco poços para redução da captação de água do rio Açu.
Rio Pataxó:
- Irrigantes e aquicultores só podem captar das 18 às 6h de domingo a segunda, de terça a quarta e de sexta a sábado;
Canal do Pataxó:
- Irrigantes e aquicultores só podem captar das 18h às 6h de segunda a terça, de quarta a quinta e de sábado a domingo.