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Senador Heinze cobra prorrogação das parcelas do PSI e Crédito Fundiário

As duas operações foram excluídas da Resolução Bacen 4.802, aprovada na semana passada pelo CMN

O senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) voltou a cobrar dos ministérios da Agricultura e da Economia e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES - a inclusão das parcelas do Programa de Sustentação de Investimentos - BNDES PSI – e do Fundo de Terras e da Reforma Agrária – FTRA - inclusive do Banco da Terra, vencidas e a vencer neste ano, entre as contempladas com o prazo adicional concedido às demais linhas do crédito rural para produtores que tiveram prejuízos pela falta de chuvas.

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As duas operações foram excluídas da Resolução Bacen 4.802, aprovada na semana passada pelo Conselho Monetário Nacional - CMN. No documento dirigido aos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Agricultura, Tereza Cristina, o parlamentar argumentou que durante a estiagem de 2012, a rolagem das parcelas do PSI foi autorizada pelo Banco Central. “Isso já aconteceu no passado e o governo deve adotar o mesmo critério. As perdas nas lavouras ocorreram de forma geral, não há como conceder prazo para um e punir o outro por que a modalidade de crédito é diferente”, afirma.  

Mutuários do Crédito Fundiário que comprovarem incapacidade de pagamento podem requerer a prorrogação da prestação de 2020 para um ano após a liquidação do contrato, com base na resolução Bacen 4.177/13. A norma, no entanto, além de excluir o Banco da Terra, só autoriza o refinanciamento até o limite de 3% do total que deveria ser liquidado em cada instituição financeira. “Sabemos, diante da gravidade da estiagem, que esse percentual é muito superior e que as exigências de comprovações são extremamente burocráticas e demoradas o que torna imprescindível incluir essa modalidade de crédito, essencialmente familiar, nas mesmas regras da Resolução 4.802”, garante.

Com reunião marcada apenas para o dia 30 deste mês, Heinze destacou a urgência na deliberação dessa pauta e cobrou um encontro extraordinário do CMN. “Diante do drama de perder o trabalho de um ano inteiro, a exclusão dessas duas linhas ocasiona ainda sérios problemas aos produtores rurais. Muitos, inclusive, totalmente descapitalizados, já estão com restrições nos CPF´s, o que impede o acesso a novos financiamentos, necessários para o plantio das culturas de inverno e compromete, até mesmo, a economia dos municípios, já tão afetadas pelo isolamento social devido a pandemia do coronavírus”, disse.