Parque das Dunas: ação do MPRN pede recomposição de área degradada e demolição de casas em risco de desmoronamento
Em 2014 foram retiradas 17 casas, porém ainda restam duas casas em risco
O Ministério Público do Rio Grande
do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública (ACP) para que a Justiça
determine ao Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente
(Idema) tomar uma série de providências específicas e urgentes em face
da necessidade de recomposição de área sujeita a desmoronamento no
Parque das Dunas e de demolição de duas casas em perigo de desabamento
que ficam próximas à encosta.
A 45ª Promotoria de Justiça de
Defesa do Meio Ambiente argumenta que a área adjacente à encosta e a
própria encosta encontra-se, atualmente, sem vegetação fixadora e em
processo acelerado de erosão, com instabilidade de solo e risco de
deslizamento. Do local, em 2014, já foram retiradas 17 casas, porém
ainda restam duas casas ameaçadas de desmoronamento.
Os pedidos englobam a demolição
restante e a execução imediata de atividades previstas no Plano de
Recuperação de Área Degradada (PRAD) realizado pelo próprio Idema. O
instituto, inclusive, acordou com o Ministério Público de dar início à
recuperação da área em 2016 e concluir no final deste ano de 2018, mas
nada realizou.
Providências urgentes
Entre as medidas requeridas pelo
MPRN à Justiça está obrigar o Idema a realizar a demolição imediata de
qualquer construção/edificação que esteja ou venha ser classificada como
em área de risco nas proximidades das encostas da Unidade de
Conservação Parque Estadual das Dunas do Natal (a peça cita a
necessidade de demolição de duas edificações específicas) e realocar
para fora da área de risco os moradores que atualmente residem nas casas
ameaçadas, de forma a garantir que não fiquem desabrigados. A forma de
realocação pode ser negociada diretamente entre o Idema e os moradores
(com ou sem ajuda de outros órgãos/secretarias estaduais ou
municipais).
O MPRN ainda quer que após a
demolição das casas e até a realocação definitiva dos moradores, o Idema
custeie o valor de aluguel social, se for o caso, e/ou outra forma de
auxílio mensal para aqueles que não possuam outro imóvel para residir.
Outros pedidos na ação dizem
respeito à remoção imediata dos resíduos sólidos e dos resíduos da
construção civil da área; ao isolamento com cerca de arame farpado na
área objeto do Plano de Recuperação da Área Degradada do parque; à
preparação da área para plantio de mudas e condução da regeneração
natural; à conclusão do plantio; à adoção de imediato, todas as medidas e
obras necessárias à estabilização das encostas do interior da unidade
de conservação e à implantação da cerca, para isolar, de imediato, a
área de acesso à encosta (fixando placas informativas para evitar acesso
das pessoas à área de deslizamento e para impedir o lançamento de
resíduos nas encostas).
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