Bacia do rio Piranhas-Açu tem novas restrições para o uso da água
A Agência Nacional de Águas (ANA), o
Instituto de Gestão das Águas (Igarn) e a Agência Executiva de Gestão
das Águas da Paraíba (Aesa) anunciam regras de usos ainda mais
restritivas na bacia do rio Piranhas-Açu. Estão interrompidas as
captações de águas superficiais no trecho do Rio Piancó, a jusante do
Açude Coremas, no trecho do Rio Aguiar, a jusante do Açude Mãe D’Água, e
no Rio Piranhas-Açu, no trecho compreendido entre a confluência com o
Rio Piancó e o Açude Armando Ribeiro Gonçalves, para quaisquer
finalidades.
Também estão interrompidas as captações
subterrâneas no aquífero aluvionar situadas às margens desses corpos
hídricos. Esta regra vale para usos da água de todas as finalidades,
outorgados ou não, com exceção do consumo das pessoas e para matar a
sede dos animais, que são usos prioritários de acordo com a Política
Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/97.
As bombas de água para os usos não
prioritários, por exemplo, para irrigação, devem ser removidas
imediatamente. Quem retira água para diferentes usos deverá manter
sistema exclusivo para captar para consumo humano e animal. A ANA, o
Igarn e a Aesa alertam que o descumprimento das regras será considerado
infração gravíssima e pode gerar multa, lacre e apreensão de bombas.
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