O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Afonso Florence, assinou hoje (11), em Cuba, um protocolo do Projeto de Cooperação Técnica (PCT) e formalizou, com isso, um acordo Brasil – Cuba para que o país caribenho adquira segurança alimentar e alcance, até 2015, metas de produção de alimentos que o torne autossuficiente com base na produção da agricultura familiar.
O acordo prevê investimentos de US$ 200 milhões, entre 2012 e 2015, no país caribenho. O valor, contudo, ainda será aprovado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), mas o governo cubano já adiantou um pedido ao Brasil de um primeiro crédito para 2012 no valor de US$ 70 milhões.
Na passagem rápida por Havana, Florence participou de três reuniões que precederam à solenidade de assinatura do protocolo e se encontrou com os ministros do Comércio Exterior e Investimentos Estrangeiros, Rodrigo Malmierca; da Agricultura, Gustavo Rodrigues; e com vice-presidente do Conselho de Ministros, Ricardo Carbrisas. O ministro brasileiro reuniu-se também com o presidente da Associação Nacional de Pequenos Agricultores (ANAP – sigla em espanhol), Orlando Lugo Fontes.
A equipe técnica do MDA que, sob o comando do chefe da Assessoria Internacional do ministério, Francesco Pierri, está em Cuba desde o fim de semana passado, visitou áreas de assentamentos que foram criadas em 2008, depois que o governo cubano aprovou o Decreto-Lei 259/08. Esse decreto, segundo Francesco Pierri, possibilitou a redistribuição de 1,8 mil hectares de terras improdutivas, destinando-as agora a 168 mil novos produtores rurais, dos quais a maioria é jovem.
“O Mais Alimentos Cuba vai proporcionar a esses agricultores a aquisição de equipamentos ”, disse o chefe da Assessoria Internacional do MDA. Segundo ele, o foco do Mais Alimentos Cuba será na produção de grãos (milho, arroz, feijão, soja e sorgo) e na criação de gado para leite e corte. “Essa produção será feita basicamente por meio de cooperativas. “Todos esses novos agricultores estão se associando a cooperativas para poder participarem do projeto”, informou Pierri.
Nesta ida a Cuba, ficou acertado que o MDA vai prestar serviços de assistência técnica, o que prevê oito visitas de técnicos do ministério ao país. “O MDA vai prestar uma grande contribuição a Cuba ao garantir assistência técnica e repasse de equipamentos”, garantiu. Pierre disse ainda que o governo cubano planeja, com esse acordo, atingir, até 2015, 100% da produção que tem hoje em grãos.
Os pilares – O Mais Alimentos Cuba é um programa de políticas públicas que envolve cooperação que vai desde assistência técnica até fornecimento de máquinas e equipamentos agropecuários para fortalecer a agricultura familiar. Cuba é o primeiro país fora do continente africano a solicitar essa cooperação nos moldes do Mais Alimentos África para aprimorar o setor.
O coordenador de Cooperação Internacional do MDA, Sávio da Silva Costa, disse que o governo cubano deseja se beneficiar da mesma modalidade de cooperação que o Brasil levou para a África: um financiamento abonado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). No caso da África, o aporte foi de US$ 640 milhões, dos quais US$ 240 milhões para 2011 e US$ 400 milhões, para 2012.
O Brasil assinou Projeto de Cooperação Técnica (PCT) com Gana e Zimbabue, e há negociações em andamento para o estabelecimento desse acordo com outros países africanos. O plano para a África foi organizado sobre três pilares: o primeiro é o próprio PCT internacional como instrumento de viabilização do pacote de políticas públicas e de transferência de conhecimento. O segundo é o custeio de maquinário e equipamentos agrícolas estruturado por estas políticas, porque não se trata de provisão de recursos financeiros puramente.
“Vale destacar que essa linha de financiamento está dentro do Proex (Programa de Apoio à Exportação), da Camex, que tem como agente operador o Banco do Brasil, e se insere na modalidade chamada Buyer's Credit – um financiamento Estado a Estado”, explica Sávio Costa. Trata-se de um crédito de natureza solidária com condições de financiamento especiais aprovadas pela Camex.
O terceiro pilar que sustenta o acordo assinado hoje é a relação com a indústria nacional. O MDA negocia os melhores preços e condições pós-venda para as máquinas e equipamentos agrícolas com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e o Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícola no Rio Grande do Sul (Simers), que representam as mais de 300 empresas de maquinários, equipamentos e implementos agrícolas do País.
O financiamento – O Programa Mais Alimentos é um tipo de financiamento para a agricultura familiar implantado no Brasil em 2008. Ele teve tanto sucesso que serviu de inspiração para a criação do Mais Alimentos África, por meio da Portaria nº 72 do MDA, viabilizando resposta do governo do Brasil para atender às demandas dos países africanos. A partir de março deste ano, o governo brasileiro iniciou efetivamente a materialização do programa na África.
No Brasil, o Mais Alimentos foi um dos programas que colaboraram para retirar da extrema pobreza cerca de 4,8 milhões de agricultores familiares. Criado durante o auge da crise mundial de alimentos, o Mais Alimentos Brasil serviu de barreira para impedir que a crise confinasse ainda mais parte da população rural brasileira na miséria absoluta. Graças a esse programa, que associa assistência técnica a uma linha de crédito especial do Pronaf, agricultores familiares de todo o País recebem crédito de até R$ 130 mil a 2% de juros ao ano, até três anos de carência e até dez anos para pagar.
O financiamento proporcionou a boa parte dos estabelecimentos agropecuários da agricultura familiar do Brasil o crédito necessário para produção. Atualmente, há R$ 6,5 bilhões realizados e 250 mil contratos firmados. Até esse ano, os agricultores familiares adquiriram 44 mil tratores e motocultivadores, quatro mil veículos de transporte de carga, 250 colheitadeiras de grãos e dez mil itens de equipamentos de pecuária leiteira.
O resultado foi uma supersafra que rendeu toneladas de leite, mandioca, milho, feijão, café, arroz e trigo durante o período de crise de alimentos. Foi a primeira vez também na história da agricultura familiar brasileira que se produziu tanto e com tamanha variedade de produtos. Esses resultados somados a outros bons desempenhos da agricultura familiar levaram o governo federal a partilhar seu conhecimento nessas políticas públicas com base nos princípios da diplomacia solidária preconizada pela Cooperação Sul–Sul, adotada pelo governo brasileiro e coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC).
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