A governadora Fátima Bezerra reforçou a
necessidade de agilidade do Governo Federal para concluir o projeto de
integração das bacias do Rio São Francisco. “Tão importante quanto
implantarmos e participarmos deste espaço, é termos um cronograma de
quando essas águas chegarão ao Rio Grande do Norte, que será o último
estado a receber a transposição”, enfatizou durante reunião de
instalação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração
Federal (CCAF).
O encontro, realizado nesta terça-feira
(9), teve a participação do advogado-geral da União, André Mendonça, do
ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e dos quatro
governadores dos estados beneficiados para discutirem as tratativas de
conciliação para o início da operação comercial do Projeto de Integração
do Rio São Francisco (PISF).
Fátima afirmou que o Governo do RN está
disposto a colaborar com esta discussão para que haja viabilidade do
ponto de vista financeiro e operacional do projeto. “Esse debate é muito
importante para que tenhamos segurança hídrica em nossa região, mas
devemos observar o uso sustentável dessas águas para que o custo seja
compatível com as pessoas beneficiadas”, disse. Ela reforçou também,
junto ao ministro, a importância de conclusão das obras complementares
como o Complexo de Oiticica, o Projeto Seridó e a inclusão do ramal
Apodi-Mossoró no Plano Nacional de Recursos Hídricos.
De acordo com André Mendonça, a reunião
deu início ao procedimento de conciliação entre a União e as unidades
federativas a fim de obter uma solução consensual. “A ideia é que
possamos aproximar as partes, conhecer e compreender todos os interesses
envolvidos e trabalhar as opções, quais as possíveis soluções para esse
modelo de operação do projeto”, frisou. Ele disse que será debatida a
cobertura dos custos envolvidos com a transferência e o formato de
abastecimento da água que será usada por 390 municípios dos quatro
estados nordestinos.
O ministro do Desenvolvimento Regional,
Gustavo Canuto, enfatizou que o momento foi o primeiro de muitos que
ainda estão por vir. “Este é o primeiro passo de uma jornada que trará
alegria a todos nós. A gente precisa avançar, chegarmos a um consenso em
relação aos contratos, colocar o PISF realmente em operação comercial
para poder evoluir.”
Acompanhando a governadora, o secretário
de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), João Maria
disse que a Câmara se constitui em um fórum para afinar o discurso de
cada Estado. “É importante porque oportuniza o debate real dos conflitos
de cada envolvido.”
Também estiveram presentes os
governadores de Pernambuco, Paulo Câmara; do Ceará, Camilo Santana, e da
Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, além de representantes da AGU.
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