Moção de Repúdio Contra o Governo Federal

Nós, membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, reunidos na XXXIII

Plenária Ordinária, realizada nos dias 07 e 08 de dezembro de 2017, em Paulo Afonso (BA),

viemos a público manifestar nosso

repúdio à falta de prioridade do Governo Federal com o

Programa Cisternas, ao propor, no Projeto de Lei Orçamentaria Anual

–

PLOA 2018, a

redução de recursos do programa, de R$ 248,8 milhões, previstos na Lei Orçamentária Anual

(LOA) 2017, para apenas R$

20 milhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2018, o

que significa apenas 8% do recurso disponível em 2017 e 6% do recurso de 2010, ou seja, um

corte de 92%, praticamente acabando com o Programa Cisternas.

A demanda de Cisternas de água para con

sumo humano é da ordem de 350 mil famílias no

Semiárido Brasileiro e há uma demanda ainda maior pela democratização das tecnologias

sociais de armazenamento de água para produção de alimentos. Somado a esse corte, ainda

estão previstas reduções de recursos

em várias outras políticas que atingem diretamente a

população rural do Semiárido, e acontece no momento em que a região vivencia 6 anos

(2012 a 2017) da maior seca dos últimos 100 anos

-

em que não há registros de migração,

frentes de emergência, saques

nas cidades e nem mesmo mortes humanas. Pelo contrário,

comemoramos mais de 1 milhão de famílias com acesso à água de qualidade para beber e

cozinhar, beneficiando mais de 5 milhões de pessoas.

Repudiamos a falta de prioridade por parte do governo federal

para o Semiárido, sobretudo

no momento em que o Programa Cisternas recebe reconhecimento internacional com o

Prêmio Política para o Futuro da ONU. O que temos observado é a crescente disponibilidade

de recursos para ações que já demonstraram sua ineficáci

a no passado e reforçam o

combate à seca e o aumento da fome. É a volta do velho “Coronelismo” e, com ele, a

“Indústria da Seca” e da Fome.

Não podemos admitir os cortes no Programa Cisternas, fruto de uma construção política da

Articulação no Semiárido (

ASA) em diálogo com o governo federal desde 2003, e

reivindicamos que os parlamentares e o governo federal revejam o montante de recursos

destinados ao Programa, ampliando o seu orçamento para 2018 para, no mínimo, R$ 250

milhões.

O Comitê da Bacia Hidrog

ráfica do Rio São Francisco assumiu no seu Plano Decenal de 2016 a

2025 a revitalização do Rio São Francisco e a Convivência com o Semiárido com uma de suas

metas e considera o Programa Cisternas um parceiro na implementação destes objetivos. Com

este posi

cionamento, o Comitê se soma às milhares de vozes dos povos do Semiárido pelos

direitos à terra e à água, aos alimentos de qualidade e sem veneno, preservando o meio

ambiente e a biodiversidade

.

Paulo Afonso/BA, 08 de dezembro de

2017

.

Anivaldo de Mi

randa Pinto

Presidente do CBHSF

Lessandro Gabriel da Costa

Secretário do CBH