terça-feira, 26 de dezembro de 2017


Moção de Repúdio Contra o Governo Federal

Nós, membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, reunidos na XXXIII
Plenária Ordinária, realizada nos dias 07 e 08 de dezembro de 2017, em Paulo Afonso (BA),
viemos a público manifestar nosso
repúdio à falta de prioridade do Governo Federal com o
Programa Cisternas, ao propor, no Projeto de Lei Orçamentaria Anual
PLOA 2018, a
redução de recursos do programa, de R$ 248,8 milhões, previstos na Lei Orçamentária Anual
(LOA) 2017, para apenas R$
20 milhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2018, o
que significa apenas 8% do recurso disponível em 2017 e 6% do recurso de 2010, ou seja, um
corte de 92%, praticamente acabando com o Programa Cisternas.
A demanda de Cisternas de água para con
sumo humano é da ordem de 350 mil famílias no
Semiárido Brasileiro e há uma demanda ainda maior pela democratização das tecnologias
sociais de armazenamento de água para produção de alimentos. Somado a esse corte, ainda
estão previstas reduções de recursos
em várias outras políticas que atingem diretamente a
população rural do Semiárido, e acontece no momento em que a região vivencia 6 anos
(2012 a 2017) da maior seca dos últimos 100 anos
-
em que não há registros de migração,
frentes de emergência, saques
nas cidades e nem mesmo mortes humanas. Pelo contrário,
comemoramos mais de 1 milhão de famílias com acesso à água de qualidade para beber e
cozinhar, beneficiando mais de 5 milhões de pessoas.
Repudiamos a falta de prioridade por parte do governo federal
para o Semiárido, sobretudo
no momento em que o Programa Cisternas recebe reconhecimento internacional com o
Prêmio Política para o Futuro da ONU. O que temos observado é a crescente disponibilidade
de recursos para ações que já demonstraram sua ineficáci
a no passado e reforçam o
combate à seca e o aumento da fome. É a volta do velho “Coronelismo” e, com ele, a
“Indústria da Seca” e da Fome.
Não podemos admitir os cortes no Programa Cisternas, fruto de uma construção política da
Articulação no Semiárido (
ASA) em diálogo com o governo federal desde 2003, e
reivindicamos que os parlamentares e o governo federal revejam o montante de recursos
destinados ao Programa, ampliando o seu orçamento para 2018 para, no mínimo, R$ 250
milhões.
O Comitê da Bacia Hidrog
ráfica do Rio São Francisco assumiu no seu Plano Decenal de 2016 a
2025 a revitalização do Rio São Francisco e a Convivência com o Semiárido com uma de suas
metas e considera o Programa Cisternas um parceiro na implementação destes objetivos. Com
este posi
cionamento, o Comitê se soma às milhares de vozes dos povos do Semiárido pelos
direitos à terra e à água, aos alimentos de qualidade e sem veneno, preservando o meio
ambiente e a biodiversidade
.
Paulo Afonso/BA, 08 de dezembro de
2017
.
Anivaldo de Mi
randa Pinto
Presidente do CBHSF
Lessandro Gabriel da Costa
Secretário do CBH

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