AGROPECUÁRIA: Governo reduz burocracia para viabilizar R$ 500 mi em investimentos
O programaAgro+RN foi implementado hoje, 12, pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte para
facilitar a abertura de negócios no setor agropecuário no Estado. A
ação prevê a agilização dos processos para concessão de licenças e
outorgas que irão permitir a liberação de financiamento para os micro,
pequenos e médios produtores rurais.
As medidas tomadas já
estão em vigor e vão reduzir, por exemplo, o prazo para liberação das
licenças ambientais para apenas três dias e das outorgas para perfuração
de poços e uso da água para uma semana. “Hoje encerramos o passado da
burocracia que atrasava e até impedia novos investimentos e o
crescimento da produção no campo. Com o Agro+RN o nosso Governo agiliza a
liberação das licenças ambientais, as autorizações para o uso da água,
as obrigações legais e documentais, o que vai favorecer diretamente o
acesso ao crédito”, afirmou o governador Robinson Faria.
A simplificação dos
procedimentos e normas nos diversos órgãos governamentais, vai tornar o
agronegócio do RN mais competitivo no mercado nacional e internacional.
Com o Agro+RN a estimativa é de que os financiamentos que hoje são de
cerca de R$ 150 milhões passem para R$ 500 milhões em 2018. “São
investimentos captados pelos produtores junto aos bancos oficiais, Banco
do Nordeste, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal que irão
fortalecer a produção, a geração de emprego, renda e riqueza”, explicou o
Governador na solenidade de assinatura do termo de adesão ao programa
Agro+ do Governo Federal, na Escola de Governo, nesta segunda-feira.
O Rio Grande do Norte é o
primeiro estado do Nordeste a aderir ao Agro+. A solenidade de adesão
aconteceu com a presença do ministro interino da Agricultura, Pecuária e
Pesca, ElmarNovacke. “O agronegócio salvou o Brasil na balança
comercial. Hoje temos o objetivo de ampliar a nossa participação no
mercado mundial de 7% para 10% e vamos priorizar o produto brasileiro no
consumo interno”, afirmou o ministro.
O secretário de Estado
da Agricultura, Pecuária e Pesca, Guilherme Saldanha, disse que com o
Agro+RN o Estado pode ampliar substancialmente a produção, inclusive
para exportação. “Temos hoje R$ 500 milhões por ano em exportações de
frutas, peixes e mel. Mas podemos ampliar muito os negócios, inclusive
com os investimentos nos rebanhos bovino e caprino que são de excelente
qualidade e premiados em todo o país”, registrou Guilherme Saldanha.
O
programa é executado pelo Governo do Estado em parceria com o Governo
Federal e envolve cinco órgãos da administração estadual: Secretaria de
Estado da Tributação (SET), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e
Meio Ambiente do RN (IDEMA), Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande
do Norte (IGARN), Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN
(Idiarn) e Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).
A solenidade na Escola
de Governo contou com a presença do vice-governador Fábio Dantas, dos
secretários de Estado Tatiana Mendes Cunha (Gabinete Civil), Getúlio
Ribeiro (Relações Institucionais), Juliska Azevedo (Comunicação) e
Sheila Freitas (Segurança e Defesa Social), mais o diretor presidente do
Igarn, JosivanMonteiro, a diretora da Emater, Cátia Lopes, o secretário
nacional de Defesa Agropecuária, Luiz Rangel, o superintendente do MAPA
no RN, Getúlio Batista, o superintendente do Banco do Nordeste,
Fabrízio Feitosa, o superintendente do Banco do Brasil, Ronaldo Alves, o
presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de
Frutas e Derivados, Luiz Barcelos, e o presidente do Conselho
Deliberativo do Sebrae e do Sistema Faern, José Álvares Vieira.
Também compareceram
prefeitos dos municípios de Touros, São Bento do Norte, Parazinho,
Lajes, Galinhos, Barcelona, Campo Grande, Carnaúba dos Dantas, Bom
Jesus, São Fernando, Jucurutu, São Tomé, Jardim de Piranhas, Cruzeta,
Alto do Rodrigues, Coronel Ezequiel, Espírito Santo, Santo Antonio,
Florânia, Macau.
COMO ATUARÃO OS ÓRGÃOS ESTADUAIS:
IGARN
Fornecerá procedimentos simplificados para solicitação de outorgas de obras hídricas e de uso de água para até 500.0 m3/dia.
Dispensará outorgas para pequenas obras hidráulicas, em especial barragem submersa e pequenos açudes.
IDEMA/Conema – Treinará técnicos da EMATER.
EMATER
Atuará como
correspondente bancário do Banco do Brasil e Agência de Fomento do RN,
na recepção e envio de documentação e projetos para operações de Crédito
Rural.
Secretaria Estadual de Tributação
Fará mudança na resolução que permite a inscrição de produtor rural.
IDIARN
Implantará o sistema
eletrônico de emissão de GTA – Guia de Transito Animal – a ser emitido
pelo próprio produtor para o transporte de animais bovinos.
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