Nova audiência no Senado analisa a MP 759
Por ser uma audiência interativa, os cidadãos participaram e encaminharam perguntas
Em audiência pública
no Senado Federal para analisar a Medida Provisória que que dispõe
sobre a regularização fundiária (MP 759), a Secretaria Especial de
Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) foi
representada pela Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia
Legal (Serfal). O debate, realizado na tarde desta terça-feira (11), foi
o quinto encontro de entidades da sociedade civil relacionadas ao tema e
mais uma oportunidade para aperfeiçoar a política da reforma agrária no
país. Os pontos da proposta do Executivo relacionados à região onde é
executado o programa Terra Legal foram esclarecidos por um dos
coordenadores do trabalho junto à Serfal, José Dumont, que compôs a
mesa. Por ser uma audiência interativa, os cidadãos participaram e
encaminharam perguntas.
Dumont explicou as questões levantadas e
enfatizou alguns pontos. Em primeiro lugar, destacou que o projeto
aplicado é baseado na Lei 11.952 – que trata da regularização fundiária
das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito
da Amazônia Legal – e busca georreferenciar as propriedades, realizando
consultas prévias a órgãos de interesse como Fundação Nacional do Índio
(Funai) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Depois, ele afirmou
que mais de 90% dos títulos que foram expedidos pelo Terra Legal são
referentes a terras de pequenos produtores rurais, sendo assim
destinados a agricultores com menos 4 módulos fiscais e que passaram a
viver ali desde a década de 70 ou 80.
Em sua explanação, também comentou sobre
estudos acadêmicos que mostram como a titulação preserva o meio
ambiente, uma vez que facilita a fiscalização do uso da terra e estimula
o desenvolvimento sustentável. “Os projetos comprovam que as áreas
trabalhadas pelo programa têm um índice de desmatamento menor do que nas
áreas que não existem. Apresentamos recentemente os dados em uma
conferência mundial sobre governança fundiária em Washington”.
Dumont
finalizou explicando que a Sead trabalha na MP 759 para desburocratizar
a titularização destinada aos agricultores familiares, solucionando as
irregularidades que foram encontradas pelo Tribunal de Contas da União
(TCU). “Historicamente, existe um levantamento que mostra mais de 17
títulos com diversas condições resolutivas diferentes em cada um deles.
Muitas dessas condições exigem do produtor situações difíceis de
cumprir. Temos o objetivo de simplificar o processo e ao mesmo tempo sem
perder a qualidade, tendo um acompanhamento contínuo”, concluiu.
Também compuseram a mesa representantes
da Casa Civil, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra), do Movimento Sem Terra (MST), da Procuradoria da República em
Mato Grosso do Sul, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Agricultura (Contag) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do
Brasil (CNA). O relator da medida, senador Romero Jucá, disse que espera
construir a melhor proposta e que vai analisar sugestões até o próximo
dia 20 para concluir seu parecer. Uma nova audiência pública deve ser
realizada na tarde desta quarta-feira (12), também no Senado.
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