Senador quer anistia de dívida do Funrural para evitar “caos” no agronegócio
Passivo dos produtores rurais brasileiros seria de R$ 7 bilhões
O senador Cidinho
Santos (PR/MT) defende que seja concedida anistia às dívidas do Fundo de
Defesa do Trabalhador Rural (Funrural). O Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu que a cobrança do tributo (suspenso desde 2011) é
constitucional. Determinou ainda que a dívida deve ser paga
retroativamente, o que geraria um passivo de R$ 7 bilhões aos produtores
rurais brasileiros.
Cidinho afirma que cobrar o Funrural é
injusto porque tributa o setor do agronegócio duplamente. O imposto é
uma cota patronal do INSS – Previdência Social, mais Risco de Acidente
de Trabalho – totalizando 2,1% do valor total das operações de
comercializações. “Se o passivo disso for cobrado de forma imediata,
será o caos na atividade que dá certo no país, que produzirá a maior
safra da história, que tem gerado emprego e tem segurado a balança
comercial brasileira”, justifica.
O senador irá tratar do assunto em
audiências com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e com o
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles: “Precisamos nos unir e
encontrar uma solução pacífica, através de meios jurídicos e políticos,
para o recolhimento futuro desses tributos”.
Ele adiantou ainda que irá propor
emendas à Medida Provisória nº 774/2017, que trata das desonerações de
folhas de pagamento. O objetivo é reduzir a alíquota do imposto,
anistiar dívidas retroativas e fazer com que o tributo seja cobrado
sobre a folha de pagamento, e não sobre o valor total da produção, como é
feito atualmente.
“É preciso a união entre os setores do
agronegócio brasileiro, porque quando se fala no Funrural, envolve não
só o grande agricultor, o grande pecuarista, mas também o pequeno
produtor rural, aquela pessoa que produz o leite, que vende uma vaca
para o açougue”, conclui.
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