Nova audiência no Senado analisa a MP 759

Por ser uma audiência interativa, os cidadãos participaram e encaminharam perguntas

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Em audiência pública no Senado Federal para analisar a Medida Provisória que que dispõe sobre a regularização fundiária (MP 759), a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) foi representada pela Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal). O debate, realizado na tarde desta terça-feira (11), foi o quinto encontro de entidades da sociedade civil relacionadas ao tema e mais uma oportunidade para aperfeiçoar a política da reforma agrária no país. Os pontos da proposta do Executivo relacionados à região onde é executado o programa Terra Legal foram esclarecidos por um dos coordenadores do trabalho junto à Serfal, José Dumont, que compôs a mesa. Por ser uma audiência interativa, os cidadãos participaram e encaminharam perguntas.

Dumont explicou as questões levantadas e enfatizou alguns pontos. Em primeiro lugar, destacou que o projeto aplicado é baseado na Lei 11.952 – que trata da regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal – e busca georreferenciar as propriedades, realizando consultas prévias a órgãos de interesse como Fundação Nacional do Índio (Funai) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Depois, ele afirmou que mais de 90% dos títulos que foram expedidos pelo Terra Legal são referentes a terras de pequenos produtores rurais, sendo assim destinados a agricultores com menos 4 módulos fiscais e que passaram a viver ali desde a década de 70 ou 80. 

Em sua explanação, também comentou sobre estudos acadêmicos que mostram como a titulação preserva o meio ambiente, uma vez que facilita a fiscalização do uso da terra e estimula o desenvolvimento sustentável. “Os projetos comprovam que as áreas trabalhadas pelo programa têm um índice de desmatamento menor do que nas áreas que não existem. Apresentamos recentemente os dados em uma conferência mundial sobre governança fundiária em Washington”. 

Dumont finalizou explicando que a Sead trabalha na MP 759 para desburocratizar a titularização destinada aos agricultores familiares, solucionando as irregularidades que foram encontradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Historicamente, existe um levantamento que mostra mais de 17 títulos com diversas condições resolutivas diferentes em cada um deles. Muitas dessas condições exigem do produtor situações difíceis de cumprir. Temos o objetivo de simplificar o processo e ao mesmo tempo sem perder a qualidade, tendo um acompanhamento contínuo”, concluiu.

Também compuseram a mesa representantes da Casa Civil, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Movimento Sem Terra (MST), da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O relator da medida, senador Romero Jucá, disse que espera construir a melhor proposta e que vai analisar sugestões até o próximo dia 20 para concluir seu parecer. Uma nova audiência pública deve ser realizada na tarde desta quarta-feira (12), também no Senado.