Titulação permite melhorar qualidade de vida dos assentados da Reforma Agrária

A audiência pública foi realizada na Câmara dos Deputados 

Em audiência pública, realizada nesta terça-feira (24/5), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, apresentou aos parlamentares e assentados que assistiram à reunião um balanço da atuação da autarquia nos últimos três anos e meio em assentamentos e glebas federais sob a gestão do órgão, com área superior a 200 milhões de hectares e onde vivem 5 milhões de pessoas.

O levantamento do Incra ainda aponta que destas, mais de 900 mil famílias vivem em 9,4 mil projetos de assentamentos espalhados por 2.167 municípios brasileiros. “Na visão dessa gestão, a política de titulação é uma ação indutora para o desenvolvimento econômico dessas famílias”, afirmou o presidente. Melo Filho lembrou que, a titulação permite ampliação do acesso ao crédito, inserção nas cadeias produtivas da agricultura familiar e confere segurança jurídica aos assentados. “O objetivo é melhorar a qualidade de vida deles. Ou seja, há uma mudança de foco. O Incra passou a investir em desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida dos assentados para que tenham renda a partir da produção”, esclareceu.

Segundo Geraldo Melo Filho, dados do Censo Agropecuário realizado pelo IBGE [Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística] em 2017 permitiram ao Incra identificar que a renda média mensal da produção agropecuária gerada por uma família assentada é de R$ 453. O que equivale a meio salário-mínimo mensal. Em 86% dos municípios com assentamento, a renda média é menor que um salário-mínimo. “Estamos trabalhando é para reabilitar o Programa Nacional de Reforma Agrária e torná-lo mais eficiente econômica e socialmente”.

Geraldo Melo Filho iniciou a apresentação chamando a atenção para o fato de que o Programa Nacional de Reforma Agrária tem seu conceito apresentado pelo Estatuto da Terra em três fases: implantação, desenvolvimento e consolidação dos assentamentos. De acordo com ele, o foco do Incra, que anteriormente estava concentrado apenas na obtenção de imóveis e seleção de famílias para criação de assentamentos, agora também abrange a emissão de Contratos de Concessão de Uso (CCUs), concessão de créditos, implementação de infraestrutura, georreferenciamento e titulação definitiva, para a inserção das famílias nas políticas de agricultura familiar.

Seleção
Após esclarecer que a seleção de famílias para o Programa Nacional de Reforma Agrária não foi suspensa na gestão atual e, sim, paralisada em 2016, quando a inclusão de 580 mil famílias foi bloqueada por decisão expressa em dois acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), encontrou indícios de irregularidades e determinou a reformulação dos critérios, o presidente do Incra também apontou a solução adotada. “A seleção de famílias foi retomada neste governo. Foi feito um novo processo, baseado na publicação de editais públicos por assentamento e no desenvolvimento de sistemas digitais para permitir que a gente retomasse esse processo”, afirmou. Até maio, foram 32 editais de seleção lançados. E a expectativa é de que outros 88 sejam lançados até o fim de 2022.

A nova condução do processo, a partir de 2019, acompanhada pelo próprio TCU, permitiu que 335 mil famílias tivessem sua situação regularizada - o que garantiu a emissão de 313 mil documentos titulatórios, sendo que 99,4% deles beneficiaram pequenos proprietários rurais.

Titulação
Os benefícios provenientes da titulação, tais como a ampliação do acesso a linhas de crédito, a inserção nas cadeias produtivas ligadas à agricultura familiar e a segurança jurídica que confere independência e autonomia para o desenvolvimento econômico dos pequenos produtores e impede a evasão rural também estiveram entre os destaques no debate promovido pela Comissão.

De acordo com o presidente, o Incra disponibilizou R$ 693,8 milhões em créditos da Reforma Agrária em 84 mil contratos para famílias assentadas entre 2019 e 2022. Valor que contrasta com os R$ 3 bilhões de orçamento não executado, no período de 2013 a 2018. “Regularizamos o crédito habitação e paramos de devolver recursos”, comemorou o presidente. “O dinheiro agora vai na conta deles. Não tem mais intermediário para receber o recurso”. Estão em andamento, hoje, mais de 12 mil contratos de habitação dentro dos assentamentos.

Regularização
Geraldo Melo Filho demonstrou a importância do Projeto de Lei 3768/21, de autoria do deputado federal Zé Vítor (PL-MG), em discussão na Comissão, lembrando que o novo marco legal facilitará a regularização. Pela regra atual, estima-se que cerca de 30 mil famílias não têm condição para regularização e poderiam, inclusive, ser retiradas dos lotes que ocupam.

A deputada Tereza Cristina (PP-MS), coautora do requerimento para a realização da audiência pública, reforçou a ideia de que o Projeto de Lei protegerá as famílias dos assentados. “O ótimo é inimigo do bom. E esse PL está sendo feito para um problema que está acontecendo agora. As pessoas terão que ser retiradas do lote se isso não for modificado”, disse.

A Comissão está debatendo alterações na Lei 8.629/93, que atualmente permite a regularização de lotes ocupados sem autorização do Incra em assentamentos criados há, no mínimo, dois anos contados a partir de 22 de dezembro de 2016, desde que ocupado e explorado pelo interessado há pelo menos um ano. As alterações em debate estão previstas nos projetos de Lei 3768/21 e 4408/21.

Modernização
Os investimentos do Incra em tecnologia aumentaram 278% a partir de 2019 e permitiram a transformação de um órgão que antes era majoritariamente analógico e a adoção de sistemas informatizados, com a oferta de 24 serviços digitais para o público do meio rural e a criação de uma Plataforma de Governança Territorial (PGT), que unifica os serviços, inclusive na solicitação e emissão de títulos.

Desapropriações
Os precatórios pagos no período de 2019 a 2022, no valor de R$ 6 bilhões foram outro ponto de destaque na apresentação do presidente da autarquia. O valor seria suficiente para adquirir 620 mil hectares de terras para a Reforma Agrária nessa gestão. Mas teve que ser destinado para o pagamento de áreas desapropriadas nos governos anteriores sem o devido pagamento da indenização.

Além do presidente do Incra, participaram da audiência a presidente da Bioterra Consultoria Ambiental e Agrária, Moara Tannús; o consultor de política agrícola da Aprosoja/MT, Thiago Rocha; o presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), João Daldegan; o diretor da Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários (Cnasi-AN), Reginaldo Marcos Aguiar; o diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), Raimundo Silva; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Santos.

Assessoria de Comunicação Social do Incra