O futuro-Artigo

Argemiro Luís Brum

O ano de 2017 desponta com enormes desafios. Para encará-lo será preciso, em primeiro lugar, entender que o recente “pacote de 10 medidas” não tem um caráter de solução imediata. O mesmo alivia dívidas e desburocratiza em parte o Brasil, podendo dar mais competitividade ao setor produtivo nacional, mas seus resultados aparecerão no médio e longo prazo desde que seja bem executado. Muitas das medidas, inclusive, estão ainda no terreno das intenções. Em segundo lugar, o grande desafio é corrigir erros passados e consolidar a PEC dos Gastos Públicos e as reformas estruturais, em especial a previdenciária. Estudos recentes da FGV indicam que o desajuste fiscal se deu em função de que a Constituição de 1988 indexou ao salário mínimo o piso previdenciário, os benefícios assistenciais, o abono salarial e o seguro-desemprego. A política de valorização do salário mínimo, implantada entre 1988 e 2015, acabou, portanto, por levar a uma grande expansão do gasto público, o qual não encontrou contrapartida no aumento das receitas. Sem falar em outros tantos gastos federais que pouco ou nada resultaram em avanços sociais concretos e sustentáveis. Em terceiro lugar, se a PEC dos Gastos Públicos der certo, o primeiro superávit primário será visto apenas entre 2024 e 2026 (serão, portanto, algo em torno de oito anos de apertos até o início do alívio fiscal). Nesse caso, trata-se de disciplinar o conflito distributivo nacional sem que se comprometa o controle inflacionário. Para tanto, a economia política, dominada por grupos de pressão organizados, que conseguem colocar na legislação seus privilégios, deve dar lugar ao chamado “interesse difuso” (maioria da população, a quem a estabilidade dos preços interessa). O problema é que talvez a PEC 241/55 tenha vindo tarde demais e não haja mais tempo para consertar o estrago fiscal realizado no país. Enfim, os brasileiros precisam entender que nunca teremos um país melhor se não fizermos logo as reformas, as quais vêm no arcabouço da PEC 241/55. Para isso dar certo, até 2026 o país precisará reduzir o tamanho do governo central, altamente ineficiente, em um terço. Isso, se bem administrado, permitirá que não se fique apenas em cortes, mas se amplie a eficiência do gasto público. Se assim o fizermos, não ficaremos condenados ao insuficiente crescimento médio de 1% ao ano do PIB per capita, que é nosso destino se a situação vigente não mudar (cf. Conjuntura Econômica, FGV, novembro 2016). Portanto, 2017 pode ser o início de um longo ajuste que alavancará o país a patamares superiores de crescimento. Para tanto, não se pode permitir que as minorias interesseiras (as mesmas que tentaram solapar o Plano Real), e que sempre ganharam com o descontrole econômico, inviabilizem o processo de ajustes que se inicia.