Projeto sobre seguro rural de Kátia Abreu é aprovado por Comissão do Senado
Proposta permite que o prêmio dos contratos de opções de venda negociados por meio da Bolsa possa ser subvencionado
A Comissão de Agricultura (CRA)
aprovou na terça-feira (24) projeto da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) que
altera mecanismos de subvenção governamental ao seguro rural (PLS
185/2017). Segundo nota da Agência Senado, a proposta permite que o
prêmio dos contratos de opções de venda negociados por meio da Bolsa de
Valores de São Paulo possa ser subvencionado com recursos do orçamento
público.
O texto também prevê que a cobertura do seguro proteja
não só contra riscos climáticos como outros tipos de riscos, "como
epidemias, questões relativas à comercialização ou variações cambiais."
O
projeto modifica a Lei de Subvenção do Seguro Rural (lei 10.823),
transferindo o encargo da equalização dos prêmios deste seguro do
Ministério da Agricultura para a Secretaria do Tesouro Nacional do
Ministério da Fazenda. O projeto segue para análise da Comissão de
Assuntos Econômicos.
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