DAP facilita acesso do trabalhador às políticas do governo federal
Foto: Andrea Farias/MDA
A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), criada pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA), é um instrumento que identifica o
agricultor familiar nas áreas rurais. É por meio dela que os
trabalhadores do campo podem ter acesso a diversas políticas do governo
federal como o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf) e os programas de Alimentação Escolar
(Pnae) e o de Aquisição de Alimentos (PAA).
A agricultora familiar Cirley Antunes, 56 anos, do município de Pinto
Bandeira (RS), mudou significativamente a produção da propriedade depois
da declaração. “Com a DAP eu pude fazer o Pronaf Mulher Empreendedora e
hoje tenho a minha agroindústria”, conta. Do trabalho, surgiu a Sabores
da Montanha que produz doces, conservas e molho de tomate.
Em 2007, a agricultora fez o primeiro financiamento para montar a
estrutura de sua agroindústria. Três anos depois, ela pegou um novo,
dessa vez, para a compra de equipamentos de produção. “Eu sempre
trabalhei ao lado do meu marido e hoje estou muito feliz por ter um
negócio que é meu. Me sinto mais independente agora”, explica.
Assim como ela, mais de 4,4 milhões de agricultores são identificados na
categoria familiar e podem usufruir das ações para o setor. De acordo
com o secretário da Agricultura Familiar (SAF/MDA), Valter Bianchini, a
DAP diferencia o produtor familiar, a partir de critérios estabelecidos
em lei. “A DAP, de um modo mais simples, é a carteira de identidade do
agricultor familiar. É ela que identifica que aquele produtor se
enquadra nos critérios pré-estabelecidos, ou seja, tem até quatro
módulos fiscais, tem menos que dois empregados permanentes, predomina o
trabalho e a gestão familiar, residência no local ou próximo a ele, e
renda adequada a usufruir os benefícios voltados para esse público”,
ressalta.
Quem pode ter DAP
A Declaração de Aptidão ao Pronaf pode ser emitida por pessoa física ou
jurídica. Cada tipo de DAP contempla um público específico. O primeiro é
para assentados da reforma agrária; o segundo inclui os agricultores
familiares com renda anual de até R$ 10 mil. Existe DAP que é
direcionada aos trabalhadores com renda anual superior a R$ 10 mil e até
R$ 160 mil.
Jovens e mulheres também são contemplados com um tipo específico de DAP.
“A DAP também é importante para a mulher agricultora e para o jovem
agricultor para que eles também possam usufruir dessas políticas. A
documentação vale para toda a diversidade da agricultura familiar - os
agricultores, os ribeirinhos, os pescadores, os indígenas, os
quilombolas, extrativistas”, observa Bianchini.
Passo a passo
O processo para a emissão da DAP é simples. Basta o agricultor ir até um
órgão emissor autorizado que pode ser o escritório da empresa de
assistência técnica e extensão rural mais próximo ou os sindicatos de
trabalhadores rurais. Para tanto, é necessário ter em mãos a carteira de
identidade e o CPF. No caso de pessoas casadas, devem ser apresentados
os documentos do cônjuge. Além dessas informações básicas, o produtor
deve levar a documentação que permita a análise dos rendimentos da
produção.
Atualmente, são mais de 25 mil agentes emissores espalhados pelo País.
Caso o sindicato ou associação ainda não emitam a DAP, o agricultor
familiar precisa comunicar o interesse em fazer a declaração e assim,
pedir ao estabelecimento que entre em contato com o MDA. A emissão da
DAP é gratuita. Não pode ser cobrada qualquer importância em dinheiro e,
nem mesmo, exigir filiação a qualquer entidade.
Números
Segundo os registros da SAF/MDA, o estado do Ceará é a unidade da
federação com o maior número de DAP emitidas. São 656.316 declarações.
Já o Distrito Federal, possui o menor número: 3.046. Dentre os
municípios, aquele com maior quantidade é Outicuri (PE), com 12.473.
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