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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (27) o adiamento do prazo de adesão da Resolução nº 4.029 – que permite a renegociação das dívidas de financiamento do Programa de Crédito Fundiário e Banco da Terra. O prazo, que venceria no próximo domingo (30), passou para 28 de março de 2013, dando ao agricultor inadimplente mais tempo para se estruturar.

Outras melhorias no processo de renegociação previsto pela Resolução nº 4.029 estão em debate no governo. Se aprovadas, vão proporcionar melhores condições de renegociação dos contratos vencidos e, portanto, permitir que mais agricultores tornem-se adimplentes e voltem a acessar as políticas publicas de custeio e sociais.

A prorrogação é mais uma proposta do Grupo de Trabalho do Crédito Fundiário, que terminou na última terça-feira (25), aprovada pelo CMN.

Para o diretor do Departamento de Crédito Fundiário, Dino Castilhos, a aprovação do adiamento do prazo é uma importante sinalização do governo quanto a de regularizar todos os projetos do Programa Nacional de Crédito Fundiário e Banco da Terra. “Esta é uma medida inicial de um conjunto de outras que virão para permitir o saneamento das dívidas de toda essa carteira”, completou Castilhos.

Resolução nº 4.128
Outra importante medida, ainda em vigor, é a Resolução nº 4.128, que atende aos agricultores de projetos de Crédito Fundiário (PNCF), de municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade, decorrente de fenômenos climáticos (enchente ou estiagem). A resolução prevê o adiamento automático, em um ano, da parcela vencida desde 01/12/2011 e a vencer até 31 de dezembro de 2012, beneficiando milhares de agricultores do PNCF, de diferentes regiões do Brasil.