O Brasil chega à 16ª Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (Reaf), que começou nesta segunda-feira (5) e prossegue até sexta-feira (9), em Minas, estado de Lavalleja, Uruguai, com propostas de avanços nas políticas públicas sobre a educação no campo, nos registros nacionais, na Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e na adaptação dos agricultores e produtores familiares às mudanças climáticas.
Chefiada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, a delegação brasileira chega ao país vizinho com a incumbência de divulgar o posicionamento do Brasil e aprofundar as possibilidades de participação democrática dentro do bloco regional “para se chegar ao Mercado Comum do Sul (Mercosul) que todos esperam: o Mercosul da Cidadania”, disse o chefe da Assessoria para Assuntos Internacionais e de Promoção Comercial do MDA, Fancesco Pierri.
Nesta 16ª edição vários temas relevantes estão em discussão, tais como a renovação da agenda, com incorporação de novos temas de trabalho; Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater); desenvolvimento territorial, mudanças climáticas e gestão de riscos. Sob a presidência pro tempore uruguaia, esta edição da Reaf encerra o quarto ciclo dos encontros iniciados em junho de 2004. A cada ano são realizadas duas reuniões com rotatividade semestral entre os países.
Educação — O ponto principal da pauta brasileira é a recomendação de um modelo educacional para as comunidades rurais, a ser adotado pelos quatro países membros do Mercosul, que contemple a educação formal e a não formal. Ou seja, tanto a escola situada na área rural como o conhecimento transmitido por ela seriam adaptados às fases do ciclo agrícola e às variações do clima. O respeito à tradição, à diversidade e às línguas dos povos originários, tradicionais e indígenas também integra o programa, bem como uma proposta para superação do analfabetismo no campo, em especial, entre adultos.
Apesar de políticas públicas de crédito, de seguros, de infraestrutura, de preço mínimo e de estoques serem, tradicionalmente, mais comuns ou visíveis quando se trata de Agricultura Familiar e Mercosul, a reivindicação da educação no campo é uma das mais antigas e estratégicas dos movimentos sociais ligados ao setor. “Sem juventude no campo, não haverá agricultura familiar nem no Brasil, nem no Mercosul”, alerta Francesco Pierri.
Para evitar a migração, Pierri salienta a necessidade de garantir que o meio rural não seja apenas sinônimo de trabalho e de cansaço, e sim um espaço com infraestrutura e lazer, “em que os saberes dos agricultores possam ser aprendidos no campo sem perder de vista a dimensão da educação universal, e sempre com diálogo com a vida econômica e produtiva da agricultura familiar”.
No entendimento de Pierri, a proposta da educação rural é imprescindível neste momento porque os quatro países do Mercosul decidiram pautar o tema da educação num viés em que a agricultura familiar se apresenta com peso importante. “Esses países atravessaram um longo período com um tipo de desenvolvimento que não concedia políticas públicas e nem permitia ao meio rural o direito de ter educação de base, universal e, ao mesmo tempo, que pudesse responder aos desafios sobre o tipo de educação ideal no campo”, analisa o chefe da Assessoria Internacional.
Registros – A implantação dos Registros Nacionais da Agricultura Familiar nos países do Mercosul é outro destaque a ser defendido na reunião pelo Brasil. O Governo brasileiro considera a medida fundamental para aprofundar as políticas conjuntas e, em seguida, avançar para a fase de reconhecimento, para facilitar, verdadeiramente, o comércio. A adoção dos registros, criados em 2007 pelo Grupo Mercado Comum (GMC) do Mercosul, é vista até hoje como uma das principais conquistas obtidas pela Reaf.
“O primeiro passo foi o fato de os países terem, em conjunto, estabelecido critérios para identificar o público da agricultura familiar. O segundo, com base nesses critérios comuns acordados, foi o fato de eles terem construído os registros voluntários nacionais da agricultura familiar. Essas ações são inéditas. O terceiro passo, agora, é fazer com que os quatro registros dos países possam ser cruzados mutuamente”, explicou Pierri.
Na avaliação dele, não há como saber antecipadamente se essa Reaf conseguirá encaminhar a proposta de resolução do Brasil. “Porém, trata-se de uma base para futuras políticas públicas, regionais, porque ainda há uma série de problemas que ainda precisam ser reunidos e ordenados por causa das assimetrias produtivas que afetam a agricultura familiar”, informa.
O chefe da Assessoria Internacional do MDA lembra ainda que, nesse processo, o Mercosul é a única região do mundo que estabeleceu critérios para a agricultura familiar. Segundo Pierri, a União Europeia tem alguns critérios comuns de definição, mas sem a dimensão do Mercosul. “É preciso destacar sempre que, num espaço de apenas sete anos, nós passamos de um cenário em que a agricultura familiar era um termo que ainda estava se afirmando no jargão político, social e econômico-produtivo dos estados da região, para uma fase em que estamos criando registros nacionais”, elogia.
Francesco Pierri afirma que um aspecto relevante e urgente é a 16ª Reaf pautar o tema da Ater e das mudanças climáticas. Segundo ele, não se pode ignorar que os agricultores familiares do Mercosul são atingidos, de forma bastante intensa, por fenômenos relacionados às mudanças do clima, como secas e enchentes, que impactam muito na produção e na renda. “Atualmente, esses agricultores não dispõem de políticas públicas de adaptação às mudanças climáticas. Aliás, essa é a grande diferença em relação à agricultura patronal, que não precisa mudar de lugar para escapar dessas ocorrências. É preciso fazer uma política de Ater e de pesquisa que forneça soluções de adaptação para que a agricultura familiar possa se adaptar às mudanças climáticas”, assinala Pierri.
Por fim, o representante brasileiro destaca a importância das Reafs como um dos instrumentos mais eficazes dentro do Mercosul para que o bloco se transformasse de um organismo regional — que tinha como objetivo inicial, apenas, uma área de livre comércio — para um espaço de participação e inclusão política e social dos produtores da agricultura familiar. “A Reaf nasce como uma reunião dedicada a estimular a produção de políticas públicas voltadas para a agricultura familiar e o comércio dos produtores familiares no Mercosul. Isso tem alavancado todo um movimento de entrada no Mercosul de classes produtivas sociais, historicamente, esquecidas. Entraram juntamente com os governos populares progressistas e estão transformando as esferas políticas, nas várias vertentes, como a educação rural”, acrescentou Pierri.
A representação governamental da Seção Brasileira da Reaf é a primeira, este ano, de âmbito ministerial. Dentre as autoridades do MDA presentes estarão o secretário de Desenvolvimento Territorial, Jerônimo Rodrigues Souza; o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, Argileu Martins da Silva; e o chefe da Assessoria para Assuntos Internacionais e de Promoção Comercial do MDA, Francesco Pierri.
Está também prevista a participação de entidades representativas da sociedade civil, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco de Babaçu (MIQCB), o Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS) e a União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes).
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