O Programa Nacional de Crédito
Fundiário (PNCF) oferece condições para que os trabalhadores rurais sem
terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um
financiamento. Os recursos ainda são usados na estruturação da
propriedade e do projeto produtivo e na contratação assistência técnica e
extensão rural (Ater). Além da terra, o agricultor pode construir sua
casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e
o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e
autônoma.
Quem pode participar do Programa Nacional de Crédito Fundiário?
Agricultores
e agriculturas rurais sem terra, na condição de diarista ou
assalariado; arrendatários, parceiros, meeiros, agregados, posseiros e
proprietários de terra cuja dimensão é inferior ao módulo rural. O
potencial beneficiário deve ter, no mínimo, cinco anos de experiência
rural nos últimos 15 anos. O Programa prevê ainda ações de incentivo à
os jovens e projetos especiais para o convívio com o semiárido e o
meio-ambiente.
Existem outras condições para participar do PNCF?
Sim,
o agricultor não pode ser funcionário público, nem ter sido assentado
ou ainda ter participado de algum programa que tenha recursos do Fundo
de Terras da Reforma Agrária. Não pode, ainda, ter sido dono de imóvel
rural maior que uma propriedade familiar, nos últimos três anos.
Quais são as condições do Financiamento?
O
Programa possui três linhas de crédito para atender os diferentes
públicos da agricultura familiar. A linha que o trabalhador rural poderá
acessar depende do perfil e do patrimônio familiar, conforme tabela
abaixo:
Como fica a Assistência Técnica?
O
Programa disponibiliza, ainda, recursos de R$ 7.500,00, exclusivos para
a contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), por cinco
anos, com parcelas anuais de até R$ 1.500,00 por beneficiário.
Proposta de Financiamento
Após
a escolha da terra, é hora de elaborar a proposta de financiamento com a
ajuda de uma entidade de ATER credenciada. Reúna informações sobre o
imóvel, os investimentos que precisam ser feitos e o projeto produtivo.
Para obter mais informações procure os sindicatos de trabalhadores
rurais e da agricultura familiar, entidades parceiras do PNCF em seu
município e prefeituras.
Crie e Registre a Associação
Se
você se enquadra nos critérios da Linha PNCF Social/SIC, e deseja
acessar o programa de forma associativa, deve criar e registrar a
associação, composta pelos beneficiários do Programa e por seus
dependentes. O estatuto deve ser elaborado de maneira que um dos
objetivos da associação seja a compra de terras pelo PNCF.
Junte a documentação
Com
a proposta de financiamento, é necessário agora encaminhar à as
Unidades Estaduais todos os documentos exigidos. As despesas com
cartório e georreferenciamento da propriedade são incluídas no
financiamento: É PROIBIDA QUALQUER COBRANÇA OU TAXA PARA A EXECUÇÃO
DESTE SERVIÇO.
Em caso de dúvidas sobre o acesso ao programa, entre em contato: duvidaspncf@mda.gov.br
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