SEARA-RN Já Recebe Propostas para o Crédito Fundiario

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento. Os recursos ainda são usados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo e na contratação assistência técnica e extensão rural (Ater). Além da terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma. 

Quem pode participar do Programa Nacional de Crédito Fundiário?

Agricultores e agriculturas rurais sem terra, na condição de diarista ou assalariado; arrendatários, parceiros, meeiros, agregados, posseiros e proprietários de terra cuja dimensão é inferior ao módulo rural. O potencial beneficiário deve ter, no mínimo, cinco anos de experiência rural nos últimos 15 anos. O Programa prevê ainda ações de incentivo à os jovens e projetos especiais para o convívio com o semiárido e o meio-ambiente.

Existem outras condições para participar do PNCF?

Sim, o agricultor não pode ser funcionário público, nem ter sido assentado ou ainda ter participado de algum programa que tenha recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária. Não pode, ainda, ter sido dono de imóvel rural maior que uma propriedade familiar, nos últimos três anos.

Quais são as condições do Financiamento?

O Programa possui três linhas de crédito para atender os diferentes públicos da agricultura familiar. A linha que o trabalhador rural poderá acessar depende do perfil e do patrimônio familiar, conforme tabela abaixo:

Como fica a Assistência Técnica?

O Programa disponibiliza, ainda, recursos de R$ 7.500,00, exclusivos para a contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), por cinco anos, com parcelas anuais de até R$ 1.500,00 por beneficiário.

Proposta de Financiamento

Após a escolha da terra, é hora de elaborar a proposta de financiamento com a ajuda de uma entidade de ATER credenciada. Reúna informações sobre o imóvel, os investimentos que precisam ser feitos e o projeto produtivo. Para obter mais informações procure os sindicatos de trabalhadores rurais e da agricultura familiar, entidades parceiras do PNCF em seu município e prefeituras. 

Crie e Registre a Associação

Se você se enquadra nos critérios da Linha PNCF Social/SIC, e deseja acessar o programa de forma associativa, deve criar e registrar a associação, composta pelos beneficiários do Programa e por seus dependentes. O estatuto deve ser elaborado de maneira que um dos objetivos da associação seja a compra de terras pelo PNCF.

Junte a documentação

Com a proposta de financiamento, é necessário agora encaminhar à as Unidades Estaduais todos os documentos exigidos. As despesas com cartório e georreferenciamento da propriedade são incluídas no financiamento: É PROIBIDA QUALQUER COBRANÇA OU TAXA PARA A EXECUÇÃO DESTE SERVIÇO.
 

Em caso de dúvidas sobre o acesso ao programa, entre em contato: duvidaspncf@mda.gov.br