Senado aprova compra e venda entre herdeiros pelo Credito Fundiário

Foto: Eduardo Aigner/MDA

Foi aprovado nesta terça-feira (27), no Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar 42/2012, proposto pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em 2004 e que altera a LC 93/98. Entre outras melhorias, o Projeto possibilita ao agricultor familiar, herdeiro de parte de uma propriedade rural, utilizar recursos do Fundo de Terras para financiar a compra da área dos outros herdeiros. Com a aprovação final, o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) passa a ser uma importante opção para a juventude, pois ao financiar a sucessão da propriedade ele contribui para permanência do jovem no campo e para a consolidação do regime de propriedade da agricultura familiar.

O PLC 42/2012 propõe ainda outras importantes mudanças para o agricultor, como a revisão dos perfis de renda e patrimônio, a ampliação no prazo de financiamento de 20 para 35 anos e o seguro por morte ou invalidez.

Para o secretário de Reordenamento Agrário do MDA, Adhemar Almeida, a aprovação do PL no Senado é mais um passo para a concretização de mudanças importantes e necessárias para os agricultores, em especial para os jovens rurais. "Ao impedir a venda entre herdeiros, a lei acabava favorecendo a venda da propriedade e, consequentemente, a migração dos agricultores, na sua maioria jovens, para as cidades. Com a aprovação, o jovem vai poder comprar, pelo Credito Fundiário, a fração de terra de outro herdeiro e permanecer nela", disse Almeida. O secretário destacou, ainda, a importância da revisão dos perfis de renda e patrimônio, cujos parâmetros datam de 1998 e já não atendem a atual realidade.

Como foram feitas alterações ao PLP 362/2006 no Senado Federal, a matéria retornará a Câmara dos Deputados, onde será distribuída novamente pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, será analisada pelo Plenário.