Conferências Municipais

As 5ª Conferências Municipais devem ser realizadas no período de 1º de março a 1º de junho de 2013.

O QUE O MUNICÍPIO PRECISA FAZER?

- Convocar a Conferência Municipal da Cidade

O Executivo Municipal deverá convocar a Conferência através decreto específico até o dia 22 de fevereiro de 2013, publicado em diário oficial e em veículos de ampla divulgação.

Endente-se por ampla divulgação: rádio, televisão e/ou meios de comunicação usuais nos municípios.

Caso não haja iniciativa do Executivo Municipal, o Poder Legislativo Municipal e/ou a Sociedade Civil (de acordo com o Art. 40, Parágrafo 1º do Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades) poderão convocar a Conferência em veículo de comunicação de ampla divulgação, no período de 23 de fevereiro a 30 de março de 2013.

Excepcionalmente o Executivo Municipal poderá realizar a convocação desde que em comum acordo com as entidades municipais e/ou regionais de no mínimo 4 segmentos  até 30 de março de 2013.

- Constituir a Comissão Preparatória Municipal

O Executivo Municipal deverá constituir a Comissão Preparatória Municipal obedecendo a representação dos segmentos conforme estabelecida no art. 17 da Resolução Normativa nº 14 do Conselho das Cidades, de 6 de junho de 2012, que dispõe sobre o Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades.

AS FUNÇÕES DA COMISSÃO PREPARATÓRIA MUNICIPAL SÃO:

- Elaborar o Regimento da Conferência Municipal

Conteúdo: Regras para a realização da Conferência no município como, por exemplo, os critérios para eleição dos delegados municipais, o desenvolvimento do tema nacional e especificidades locais, toda a organização e orientações específicas para a realização das conferências municipais.

Prazo: até 30 dias após a instalação da Comissão Preparatória Municipal.

- Constituir as Comissões de Organização, Comunicação, Mobilização e Sistematização

- Organizar o evento da Conferência Municipal

Responsável: Governo Municipal, Conselho Municipal das Cidades e Comissão Preparatória.

Infraestrutura: local, deslocamento, alimentação e hospedagem dos Delegados e Delegadas, estrutura de credenciamento e materiais de consumo.

Regulamento: Elaborar o regulamento que deverá ser aprovado na abertura da Conferência, estabelecendo as regras para o funcionamento do evento, tais como: organização da pauta, da metodologia de debate do temário, dos grupos de debate, o credenciamento, as deliberações, a sistematização e a eleição dos delegados e delegadas para a etapa nacional, entre outros.

- Envio da documentação

O envio dos documentos deverá obedecer rigorosamente o estabelecido no Art. 25, Incisos I e III, e Art. 26 do Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades assim como o previsto no calendário oficial do evento.

É importante ressaltar que, juntamente com o relatório final das Conferências, esses documentos serão utilizados para validar a Conferência Municipal.

AÇÕES COMPLEMENTARES

- Promover e incentivar a mobilização das diversas instâncias de governo e entidades da sociedade civil locais, envolvidas no debate da política urbana.

QUEM PARTICIPARÁ DE CADA ETAPA DAS CONFERÊNCIAS?

- Conferência Municipal

Somente poderão participar das Conferências as entidades com atuação nos temas da política urbana, reconhecidas dentro do segmento e validadas pela Comissão Preparatória.

A Comissão Preparatória da Conferência Municipal deverá levantar as entidades representativas dos segmentos existentes no município de acordo com o enquadramento demonstrado na tabela a seguir obedecendo a proporcionalidade disposta no art. 17 da Resolução Normativa nº. 14 do Conselho das Cidades de 06 junho de 2012.

Nº/ Quantidade	%	Segmentos
1137	42.3	Poder Público - Gestores, administradores públicos e legislativo federais, estaduais, distritais e municipais - Representantes de órgãos da administração direta, empresas, fundações  públicas e autarquias em seus respectivos  níveis, e membros  do Legislativo: vereadores, deputados estaduais e distritais, deputados federias e senadores.
715	26.7	Movimento Populares - associações comunitárias ou de moradores, movimentos por moradia, movimentos de luta por terra e demais entidades voltadas à questão do desenvolvimento urbano.
265	9.9	Trabalhadores representados por suas entidades sindicais - sindicatos federações, confederações e centrais sindicais de trabalhadores legalmente constituídos e vinculados às questões de desenvolvimento urbano.
265	9.9	Empresários - entidades de qualquer porte, representativas do empresariado relacionadas à produção e ao financiamento  do desenvolvimento urbano, inclusive cooperativas  voltadas á questão do desenvolvimento urbano.
186	7	Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa - entidades representativas de associações de profissionais autônomos ou de empresas , profissionais representantes de entidades de ensino, profissionais atuantes em centros de pesquisas das diversas áreas do conhecimento e outras entidades vinculadas à questão do desenvolvimento urbano. Enquadram-se, também, conselhos profissionais, regionais ou federais.
113	4.2	Organizações Não Governamentais - entidades do terceiro setor com atuação na área do desenvolvimento urbano.

*As vagas definidas para o segmento “Poder Público- gestores, administradores públicos e legislativos federais, estaduais, distritais e municipais” serão assim distribuídas: 10% para o Poder Público Federal, 12% para o Poder Público Estadual e 20,3% para o Poder Público Municipal, somando 42,3% do total dos delegados e delegadas. O Poder Legislativo terá a representação de um terço dos delegados correspondentes a cada nível da Federação.

Todos os processos de eleição dos delegados e delegadas que participarão das diversas etapas das Conferências das Cidades deverão respeitar o enquadramento por segmento disposto no art. 17 da Resolução Normativa nº. 14 do Conselho das Cidades de 06 junho de 2012 e nas disposições dos regimentos estaduais.

A Conferência Municipal elegerá os delegados à etapa Estadual.

- Conferência Estadual

Participarão da etapa estadual os delegados e delegadas eleitos nas Conferências Municipais devidamente validados pela Comissão Preparatória Estadual, além dos representantes indicados pelo Executivo e Legislativo Estadual.

- Conferência Nacional

Participarão da etapa nacional os delegados e delegadas eleitos nas Conferências Estaduais devidamente validadas pela Comissão Nacional Recursal e Validação (CNRV), além dos representantes indicados pelas entidades da Sociedade Civil e Poder Público.