Afonso Bezerra: Portaria formaliza incorporação de área rural do município ao patrimônio estadual
A
gleba de terra denominada Fazenda Santa Margarida, encravada no
município de Afonso Bezerra, região Central do RN, com área de 36,0416
hectares e perímetro de 2.877,38 metros, está sendo objeto de
arrecadação sumária por parte do Governo do Estado, por meio de medida
administrativa formalizada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar (Sedraf).
É o que dispõe a Portaria nº 030/2022 (veja AQUI),
assinada pelo titular da pasta estadual, Alexandre Lima (foto),
veiculada por meio da edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial do
Estado do RN.
O ato oficializa a incorporação do referido terreno ao patrimônio público estadual.
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