MDA anuncia investimento de R$ 88 milhões em territórios rurais
Os 164 Territórios Rurais do país vão receber incentivos do
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para investir em projetos de
promoção do desenvolvimento rural sustentável e de combate à pobreza no
campo. Serão R$ 88 milhões provenientes do Proinf – Apoio a Projetos de
Infraestrutura e Serviços dos Territórios.
A ação integra o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat), sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT/MDA), e beneficiará agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, povos tradicionais, extrativistas e ribeirinhos.
"Será alocado um volume maior de investimento nos 50 territórios atendidos pelo Plano Brasil Sem Miséria (PBSM). A ideia é promover o desenvolvimento rural sustentável dos territórios, a fim de combater a pobreza no campo", afirmou o secretário de Desenvolvimento Territorial do MDA, Jerônimo Rodrigues.
O Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais apoia, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), ações conjuntas entre municípios, territórios, estados, União e instituições sem fins lucrativos, na forma de investimentos em obras e serviços destinados às comunidades rurais e beneficiários do MDA que estão nos territórios, estimulando a articulação de recursos de diversas fontes e origens que já estejam disponibilizados ou que podem ser mobilizados em favor do desenvolvimento dos territórios.
Os projetos indicados pelos Colegiados Territoriais serão elaborados pelos parceiros executores e devem ser inseridos no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv), de 22 a 27 de julho.
MANUAL
Com o objetivo de auxiliar a elaboração de propostas para acessar os recursos, a pasta publicou no dia 18 de junho, o Manual Operacional do Proinf .
O manual visa apresentar as regras para elaboração, análise, contratação e execução dos recursos do Proinf, o seu funcionamento geral e os elementos básicos para monitoramento e avaliação dos projetos financiados com esses recursos.
O documento à disposição no site do MDA aponta os critérios prioritários que devem ser observados pelos Colegiados Territoriais no momento de definição dos projetos, como, por exemplo, propostas que integrem políticas públicas, viabilizem a operacionalização da Rede Brasil Rural, garantam a segurança hídrica dos territórios e atendam agricultores familiares inseridos no Plano Brasil Sem Miséria. Estas propostas devem estar contidas no Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS).
O manual traz, também, as competências dos agentes interessados, procedimentos e prazos necessários para o processo de aprovação e execução das propostas. Entre as benfeitorias em infraestrutura e incentivo à produção que podem ser feitas com os recursos – que não é reembolsável – está a construção de centrais de produção, abatedouros, barragens, estradas vicinais, cisternas, escolas e aquisição de veículos e equipamentos. A destinação da verba é definida no âmbito dos Colegiados Territoriais. Já a aplicação dos recursos que são repassados pela Caixa Econômica Federal é de responsabilidade dos governos estaduais e municipais.
Território Rural
Território Rural é um espaço geograficamente definido que abrange municípios com características ambientais, econômicas, sociais, culturais e políticas semelhantes.
Colegiados Territoriais
Os Colegiados Territoriais são formados por representantes dos governos federal, estadual, municipal e da sociedade civil. O número de integrantes depende do tamanho, do número de municípios, de organizações e da complexidade do território representado.
Os colegiados são responsáveis por identificar as demandas locais das comunidades; promover a interação entre gestores públicos e conselhos setoriais; contribuir com sugestões para a qualificação e a integração de ações; sistematizar as contribuições para o Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável e dar ampla divulgação às ações dos Territórios da Cidadania e dos Territórios Rurais.
Proinf
O Proinf é uma ação orçamentária de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, integrante do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária (PPA 2012-2015) e tem a finalidade de financiar projetos estratégicos para o desenvolvimento territorial definidos no Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS) priorizados pelos territórios.
A estratégia de desenvolvimento dos territórios tem como objetivo fundamental a redução de desigualdades, conforme as diretrizes do governo federal.
A ação integra o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat), sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT/MDA), e beneficiará agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, povos tradicionais, extrativistas e ribeirinhos.
"Será alocado um volume maior de investimento nos 50 territórios atendidos pelo Plano Brasil Sem Miséria (PBSM). A ideia é promover o desenvolvimento rural sustentável dos territórios, a fim de combater a pobreza no campo", afirmou o secretário de Desenvolvimento Territorial do MDA, Jerônimo Rodrigues.
O Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais apoia, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), ações conjuntas entre municípios, territórios, estados, União e instituições sem fins lucrativos, na forma de investimentos em obras e serviços destinados às comunidades rurais e beneficiários do MDA que estão nos territórios, estimulando a articulação de recursos de diversas fontes e origens que já estejam disponibilizados ou que podem ser mobilizados em favor do desenvolvimento dos territórios.
Os projetos indicados pelos Colegiados Territoriais serão elaborados pelos parceiros executores e devem ser inseridos no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv), de 22 a 27 de julho.
MANUAL
Com o objetivo de auxiliar a elaboração de propostas para acessar os recursos, a pasta publicou no dia 18 de junho, o Manual Operacional do Proinf .
O manual visa apresentar as regras para elaboração, análise, contratação e execução dos recursos do Proinf, o seu funcionamento geral e os elementos básicos para monitoramento e avaliação dos projetos financiados com esses recursos.
O documento à disposição no site do MDA aponta os critérios prioritários que devem ser observados pelos Colegiados Territoriais no momento de definição dos projetos, como, por exemplo, propostas que integrem políticas públicas, viabilizem a operacionalização da Rede Brasil Rural, garantam a segurança hídrica dos territórios e atendam agricultores familiares inseridos no Plano Brasil Sem Miséria. Estas propostas devem estar contidas no Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS).
O manual traz, também, as competências dos agentes interessados, procedimentos e prazos necessários para o processo de aprovação e execução das propostas. Entre as benfeitorias em infraestrutura e incentivo à produção que podem ser feitas com os recursos – que não é reembolsável – está a construção de centrais de produção, abatedouros, barragens, estradas vicinais, cisternas, escolas e aquisição de veículos e equipamentos. A destinação da verba é definida no âmbito dos Colegiados Territoriais. Já a aplicação dos recursos que são repassados pela Caixa Econômica Federal é de responsabilidade dos governos estaduais e municipais.
Território Rural
Território Rural é um espaço geograficamente definido que abrange municípios com características ambientais, econômicas, sociais, culturais e políticas semelhantes.
Colegiados Territoriais
Os Colegiados Territoriais são formados por representantes dos governos federal, estadual, municipal e da sociedade civil. O número de integrantes depende do tamanho, do número de municípios, de organizações e da complexidade do território representado.
Os colegiados são responsáveis por identificar as demandas locais das comunidades; promover a interação entre gestores públicos e conselhos setoriais; contribuir com sugestões para a qualificação e a integração de ações; sistematizar as contribuições para o Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável e dar ampla divulgação às ações dos Territórios da Cidadania e dos Territórios Rurais.
Proinf
O Proinf é uma ação orçamentária de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, integrante do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária (PPA 2012-2015) e tem a finalidade de financiar projetos estratégicos para o desenvolvimento territorial definidos no Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS) priorizados pelos territórios.
A estratégia de desenvolvimento dos territórios tem como objetivo fundamental a redução de desigualdades, conforme as diretrizes do governo federal.
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