O produtor que faz arrendamento agrícola pode ter crédito gerado de impostos pagos
Uma
decisão da Câmara Superior do CARF (Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais) autorizou a tomada de créditos das contribuições de PIS e
Cofins sobre o arrendamento de imóveis rurais e prédios rústicos
utilizados nas atividades entre as empresas do setor agrícola. De acordo
com a decisão, recentemente julgada, as despesas com o arrendamento
agrário equiparam-se às despesas com aluguéis de prédios utilizados na
atividade da empresa, que geram créditos passíveis de desconto do valor
da contribuição, calculada sobre o faturamento mensal ou de
ressarcimento e compensação do saldo credor.
“Arrendamento agrícola é um contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra o uso e gozo de imóvel rural com o objetivo de nele ser exercida atividade de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa ou mista, mediante certa retribuição ou aluguel”, explica Flávia Bortoluzzo, advogada e sócia da LBZ Advocacia.
Despesas geradas com o arrendamento rural de terras, de pessoas jurídicas, para produção da matéria-prima destinada à produção e fabricação dos produtos e objetos da atividade econômica explorada pelo contribuinte são alguns exemplos de operações que geram créditos passíveis de desconto do valor da contribuição.
Flávia complementa que, diante do atual contexto, o momento é favorável para os contribuintes realizarem a revisão fiscal de insumos, podendo ser recuperados valores aplicados nos últimos cinco anos. Além disso, a decisão salienta que tanto os arrendamentos pagos em moeda ou em produtos se tratam, em ambos os casos, de arrendamento agrícola, facilitando a tomada de créditos passíveis de desconto do valor da contribuição.
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