Projeto visa liberar financiamento de assistência técnica no crédito rural

Texto suspende artigo de resolução do governo segundo o qual esse recurso só pode ser liberado se houver autorização na linha de crédito

Dinheiro para assistência técnica só pode ser liberado se houver autorização expressa na linha de crédito

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que libera o uso dos recursos controlados para o financiamento da assistência técnica rural no Brasil. O texto suspende os efeitos de um artigo de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que permite o uso desse tipo de recurso apenas quando houver autorização expressa na linha de crédito.
O autor da proposta (PDC 1014/2018), deputado Zé Silva (SD-MG), argumenta que os recursos com taxas e condições de contratação definidos pelo governo representam a maior parte do crédito rural no Brasil. Assim, a resolução do CMN praticamente inviabiliza o financiamento da assistência técnica no país.

“Como os recursos controlados do crédito rural respondem pela maior parcela dos valores colocados à disposição do financiamento da atividade agrícola, um grande universo de produtores será prejudicado pela medida. A permanecer a norma vigente, ainda que necessitem dos serviços antes mencionados, milhares de agricultores estarão impedidos de financiá-los”, diz o parlamentar, na justificativa do projeto.
Para Zé Silva, é melhor permitir que essa decisão fique a critério de cada produtor financiar as despesas com assistência técnica. De outro lado, ele acredita que essa permissão de financiamento pode influenciar a decisão das instituições financeiras de conceder ou não o crédito.
O projeto deverá ser analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Depois, segue para o Plenário da Casa.