IRREGULARIDADES >> MPF alerta quanto a declarações falsas de sindicatos rurais
Irregularidades têm permitido que pessoas que nunca trabalharam na agricultura pleiteiem benefícios especiais do INSS
O Ministério Público Federal (MPF)
enviou uma recomendação aos sindicatos de trabalhadores rurais e
colônias de pescadores de 23 municípios do Seridó Potiguar (confira
lista abaixo) alertando para que haja maior rigor na emissão de
certidões. Diversos casos de irregularidades têm chegado ao conhecimento
do MPF, nos quais pessoas se utilizam de declarações falsas para buscar
benefícios do INSS que são voltados exclusivamente para agricultores e
pescadores.
Além dos sindicatos e colônias de
pesca, também foram alvo da recomendação as federações de Pescadores
(Fepern) e dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras
Familiares (Fetarn); bem como os gestores das agências do INSS em Caicó,
Jardim do Seridó, Currais Novos, Parelhas, e Jucurutu.
A Procuradoria da República (PRM)
localizada em Caicó tem recebido representações que apontam a possível
emissão de certidões e declarações falsas por parte de sindicatos de
trabalhadores rurais e colônias de pescadores dos municípios
pertencentes à sua área de atuação. Nos documentos, as entidades
declaram a condição de agricultor ou pescador de pessoas que, “em muitos
dos casos, nunca trabalharam na agricultura e pesca”.
Parte das representações resultaram
na instauração de inquéritos policiais e até no ajuizamento de ações
penais. O objetivo com a recomendação é agir preventivamente e impedir
que novos casos continuem a surgir. As fraudes permitem que pessoas mal
intencionadas tentem induzir o INSS e a própria Justiça Federal a erro,
podendo vir a obter benefícios rurais especiais “em detrimento de quem
os mereça”.
Já quanto aos sindicatos e colônias,
o MPF ressalta que – para a emissão das certidões – é fundamental não
haver dúvidas do que está sendo declarado, principalmente com relação à
condição de segurado especial e do período e local onde o interessado
diz ter desenvolvido atividades na agricultura ou na pesca.
Medidas - As entidades devem,
antes de emitir os certificados, adotar medidas como ouvir testemunhas e
realizar visitas aos locais onde os interessados dizem trabalhar ou ter
trabalhado. Também devem enviar ao INSS, mensalmente, um relatório
contendo a lista das certidões ou declarações de atividade rural
emitidas, incluindo detalhes como data de expedição e nome dos
sindicalizados.
O MPF requer da Fepern e Fetarn que a
recomendação seja adotada como procedimento padrão a ser seguido pelos
sindicatos e colônias de pescadores, tornando-se obrigatória para os
filiados às duas federações.
Municípios pertencentes à área de atuação da PRM Caicó
Acari, Caicó, Carnaúba dos Dantas,
Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia, Ipueira, Jardim
de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco,
Parelhas, Santana do Seridó, São Fernando, São João do Sabugi, São José
do Seridó, São Vicente, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz e
Timbaúba dos Batistas.
Nota do Blog: Atenção senhores proprietários rurais: O INSS está fazendo uma varredura em aposentadorias rurais mais recentes em todo estado do RN. Tem proprietário indicando pessoas que nunca foram trabalhadores rurais, se beneficiando assim, do privilégio de se aposentar aos 60 anos. Não é justo, aposentar essas pessoas em detrimento ao verdadeiro homem do campo, que nasceu e se criou no meio rural. É o velho ditado: "por um os outros pagam."
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