Foto: Albino Oliveira/MDA
A quarta chamada pública do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) destinada à prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para agricultores e agricultoras familiares em situação de pobreza extrema foi publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU). A chamada tem o valor de R$ 154.486.502,20. As entidades selecionadas vão atender, durante dois anos, 93,4 mil famílias em 417 municípios nos estados do Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Esta chamada de Ater para agricultores extremamente pobres faz parte das ações do MDA no Plano Brasil Sem Miséria e vai garantir a contratação de 1.340 técnicos de nível médio e superior para atender a famílias com renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa, em 26 Territórios da Cidadania: do Agreste, do Médio Sertão e do Alto Sertão (AL); Velho Chico, do Sisal, Semiárido Nordeste II e Sertão do São Francisco (BA); Cariri, Sertão Central, Inhamus Crateús e Vales do Curu e Aracatiaçu (CE); Cocais, Baixo Parnaíba, Baixada Ocidental e Campos e Lagos (MA); Borborema e Zona da Mata Norte (PB), Sertão do São Francisco, Agreste Meridional e Sertão do Pajeú (PE); Vale do Guaribas e Cocais (PI); Alto Oeste e Mato Grande (RN); Alto Sertão e Sertão Ocidental (SE). Desses 26, 12 territórios já estavam sendo atendidos, desde 2011, e terão o público beneficiário ampliado.
“Esta chamada reflete a antecipação das metas do Brasil Sem Miséria. Com isso, o MDA conseguirá ter começado, até o início de 2013, o atendimento a todas as 203 mil famílias de agricultores familiares e de povos e comunidades tradicionais que, inicialmente, seriam incluídas até 2014”, diz o secretário da Agricultura familiar do MDA, Laudemir Müller. Ele adianta que o MDA está preparando para abril o lançamento da chamada pública para agricultores das regiões Norte e Centro-Oeste e, ainda para este primeiro semestre, as primeiras chamadas de Ater para povos e comunidades tradicionais.
Com esta chamada pública, cerca de 124 mil famílias de agricultores familiares passam a ser atendidas pelo MDA no Plano Brasil Sem Miséria. A primeira chamada, lançada em junho de 2011, beneficiou 10 mil famílias em municípios do Semiárido da Bahia e de Minas Gerais. A segunda atendeu 15.040 famílias nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. A terceira, para comunidades quilombolas, foi direcionada para 5.040 famílias, dos estados da Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará e Pernambuco, mas no Pará e no Espírito Santo não houve entidades selecionadas. Além desse público, cerca de seis mil famílias atendidas por contratos aditados e que se enquadram nos critérios do Plano estão recebendo a assistência técnica diferenciada e fomento pelo Brasil Sem Miséria.
O Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, executado pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), estimula a agricultura sustentável, promove a segurança alimentar e incentiva a organização dos produtores com a destinação de recursos não reembolsáveis e disponibilização de serviços de assistência técnica.
As chamadas públicas do Brasil Sem Miséria utilizam como critérios para a seleção das regiões atendidas o número de domicílios rurais com renda por pessoa abaixo de R$ 70, apurado pelo Censo Demográfico de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A chamada é parte do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, que compõe as ações de inclusão produtiva rural do Plano Brasil Sem Miséria. A rota de inclusão produtiva prevê a produção para autoconsumo, promovendo a segurança alimentar, e a comercialização do excedente, gerando incremento da renda, além do acesso das famílias às demais políticas públicas para a agricultura familiar.
A chamada pública não atenderá agricultores e agricultoras já assistidas por convênios, contratos de repasse e contratos administrativos de Ater celebrados pelo governo federal que estejam em execução.
Esta chamada de Ater para agricultores extremamente pobres faz parte das ações do MDA no Plano Brasil Sem Miséria e vai garantir a contratação de 1.340 técnicos de nível médio e superior para atender a famílias com renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa, em 26 Territórios da Cidadania: do Agreste, do Médio Sertão e do Alto Sertão (AL); Velho Chico, do Sisal, Semiárido Nordeste II e Sertão do São Francisco (BA); Cariri, Sertão Central, Inhamus Crateús e Vales do Curu e Aracatiaçu (CE); Cocais, Baixo Parnaíba, Baixada Ocidental e Campos e Lagos (MA); Borborema e Zona da Mata Norte (PB), Sertão do São Francisco, Agreste Meridional e Sertão do Pajeú (PE); Vale do Guaribas e Cocais (PI); Alto Oeste e Mato Grande (RN); Alto Sertão e Sertão Ocidental (SE). Desses 26, 12 territórios já estavam sendo atendidos, desde 2011, e terão o público beneficiário ampliado.
“Esta chamada reflete a antecipação das metas do Brasil Sem Miséria. Com isso, o MDA conseguirá ter começado, até o início de 2013, o atendimento a todas as 203 mil famílias de agricultores familiares e de povos e comunidades tradicionais que, inicialmente, seriam incluídas até 2014”, diz o secretário da Agricultura familiar do MDA, Laudemir Müller. Ele adianta que o MDA está preparando para abril o lançamento da chamada pública para agricultores das regiões Norte e Centro-Oeste e, ainda para este primeiro semestre, as primeiras chamadas de Ater para povos e comunidades tradicionais.
Com esta chamada pública, cerca de 124 mil famílias de agricultores familiares passam a ser atendidas pelo MDA no Plano Brasil Sem Miséria. A primeira chamada, lançada em junho de 2011, beneficiou 10 mil famílias em municípios do Semiárido da Bahia e de Minas Gerais. A segunda atendeu 15.040 famílias nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. A terceira, para comunidades quilombolas, foi direcionada para 5.040 famílias, dos estados da Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará e Pernambuco, mas no Pará e no Espírito Santo não houve entidades selecionadas. Além desse público, cerca de seis mil famílias atendidas por contratos aditados e que se enquadram nos critérios do Plano estão recebendo a assistência técnica diferenciada e fomento pelo Brasil Sem Miséria.
O Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, executado pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), estimula a agricultura sustentável, promove a segurança alimentar e incentiva a organização dos produtores com a destinação de recursos não reembolsáveis e disponibilização de serviços de assistência técnica.
As chamadas públicas do Brasil Sem Miséria utilizam como critérios para a seleção das regiões atendidas o número de domicílios rurais com renda por pessoa abaixo de R$ 70, apurado pelo Censo Demográfico de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A chamada é parte do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, que compõe as ações de inclusão produtiva rural do Plano Brasil Sem Miséria. A rota de inclusão produtiva prevê a produção para autoconsumo, promovendo a segurança alimentar, e a comercialização do excedente, gerando incremento da renda, além do acesso das famílias às demais políticas públicas para a agricultura familiar.
A chamada pública não atenderá agricultores e agricultoras já assistidas por convênios, contratos de repasse e contratos administrativos de Ater celebrados pelo governo federal que estejam em execução.
O secretário Laudemir Müller ressalta que o processo de estruturação produtiva das famílias agricultoras que vivem em extrema pobreza no meio rural é uma das prioridades da secretaria. “A chamada vai garantir a essas famílias uma assistência técnica específica e continuada para construção do projeto produtivo, além de permitir o acesso a sementes, insumos e aos recursos de fomento”, destaca.
Busca Ativa
A primeira atividade dos técnicos no trabalho de Ater é selecionar as famílias a serem atendidas, a partir de uma relação nominal feita com base em cadastros do MDA e do MDS.
A primeira atividade dos técnicos no trabalho de Ater é selecionar as famílias a serem atendidas, a partir de uma relação nominal feita com base em cadastros do MDA e do MDS.
A novidade, a partir desta chamada, é que os técnicos que atenderão às famílias também farão o trabalho de busca ativa. Ou seja: ao identificar agricultores que não estão nos cadastros do MDA e do MDS, mas que se enquadram no perfil de famílias em extrema pobreza, os técnicos encaminharão estes agricultores para inscrição no CadÚnico e para emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento que identifica o agricultor familiar e dá acesso às políticas públicas voltadas para o segmento.
Prazos da chamada BSM
As propostas devem ser encaminhadas no prazo de 30 dias a contar da data de publicação da chamada no Diário Oficial da União. O resultado será publicado no portal do MDA em até 30 dias após o encerramento do recebimento das propostas.
As propostas devem ser encaminhadas no prazo de 30 dias a contar da data de publicação da chamada no Diário Oficial da União. O resultado será publicado no portal do MDA em até 30 dias após o encerramento do recebimento das propostas.
Estruturação social e produtiva
O atendimento às famílias selecionadas começará em julho de 2012 e será feito ao longo de 24 meses por equipes técnicas multidisciplinares. A chamada valoriza a participação de mulheres e de técnicos locais na composição dessa equipe. Para cada família será realizado um diagnóstico da Unidade de Produção Familiar (UPF). Com base no diagnóstico, será elaborado o Projeto de Estruturação Produtiva e Familiar.
O atendimento às famílias selecionadas começará em julho de 2012 e será feito ao longo de 24 meses por equipes técnicas multidisciplinares. A chamada valoriza a participação de mulheres e de técnicos locais na composição dessa equipe. Para cada família será realizado um diagnóstico da Unidade de Produção Familiar (UPF). Com base no diagnóstico, será elaborado o Projeto de Estruturação Produtiva e Familiar.
As equipes vão orientar e monitorar a produção, a renda e o acesso das famílias atendidas a políticas públicas com o objetivo de promover a estruturação produtiva e social das unidades familiares. A inclusão social abrange o mapeamento das carências das famílias – documentação, acesso a benefícios sociais, alfabetização, casa, água, luz e estrada.
O Plano
O Brasil Sem Miséria foi lançado em junho de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff. A prioridade do plano para o meio rural é a inclusão produtiva, com estruturação da capacidade de produção da agricultura familiar por meio de assistência técnica diferenciada e fomento para geração de renda.
O Brasil Sem Miséria foi lançado em junho de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff. A prioridade do plano para o meio rural é a inclusão produtiva, com estruturação da capacidade de produção da agricultura familiar por meio de assistência técnica diferenciada e fomento para geração de renda.
O plano alia à inclusão produtiva ações de transferência de renda e acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica. O objetivo é incluir a população em situação de extrema pobreza nas oportunidades geradas pelo forte crescimento econômico brasileiro, elevando a renda e as condições de bem-estar da população.
Do público-alvo do Brasil Sem Miséria, 59% estão no Nordeste, 40% têm até 14 anos e 47% vivem na área rural.
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