ACORDO

Paraná tem a primeira área destinada à reforma agrária por meio do Terra da Gente

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Cooperativa dos Trabalhadores Rurais da Reforma Agrária Maria Rosa Contestado (Confran) existe desde 2016. Foto: Incra/PR.

Adeclaração de interesse público, para fins de reforma agrária, da fazenda Capão do Cipó, imóvel da União situado em Castro, no Paraná, foi a primeira ação concretizada no estado no âmbito do programa Terra da Gente. A portaria da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) prevendo a transferência da área ao Incra, está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3).

Os 440 hectares vão originar o assentamento Maria Rosa do Contestado. A projeção é a de atender 63 famílias.

O normativo encerra um conflito que se estendia há oito anos. Trabalhadores rurais reivindicavam o direito de permanecer nas terras, confirmadas como sendo da União. Agropecuaristas da região buscavam o mesmo.

Um acordo homologado entre Incra, Justiça Federal, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Centro de Treinamento de Pecuaristas (CTP) permitiu chegar a um consenso. Haverá a transferência total da fazenda da União ao Incra, mas a autarquia formalizará a concessão de uso, em favor do CTP, da área atualmente ocupada pela entidade (150,08 hectares). O prazo da concessão é de 10 anos, renováveis.

Conforme a Justiça Federal, em contrapartida, o Centro de Treinamento se comprometeu a continuar a desempenhar as atividades de treinamento, formação e capacitação dos pecuaristas, além de desenvolver novos cursos e apoiar pesquisas, quando demandados, especialmente na área de agroecologia, com destinação gratuita de vagas preferenciais, em percentual de até 30% de todos os cursos realizados pelo CTP, preferencialmente aos beneficiários da reforma agrária, indicados pelo Incra.

O CTP e a cooperativas e/ou associação representativa das famílias assentadas a ser formada, estabelecerão parcerias a fim de compartilhar técnicas e tecnologias para a produção conjunta nas áreas coletivas do assentamento, no proveito de todos, respeitada a matriz agroecológica.

Cooperativismo
De acordo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a produção de alimentos saudáveis é a marca da comunidade no futuro assentamento Maria Rosa do Contestado. Em 2016, as famílias criaram a Cooperativa dos Trabalhadores Rurais da Reforma Agrária Maria Rosa Contestado (Confran), que fortaleceu a produção e a comercialização, melhorando a renda de 157 sócios.

A partir de então, eles passaram a entregar alimentos agroecológicos a 63 escolas de Castro/PR, no âmbito do Programa Nacional da Alimentação Escolar (Pnae). Além de hortaliças, tubérculos e frutas, foi registrado avanço no cultivo de grãos. O feijão e o arroz já têm mercado garantido, sendo parte destinada à exportação. Em novembro de 2023, a comunidade festejou a primeira colheita de trigo, em 10 hectares, nos quais foram produzidas 20 toneladas.

Para 2024, a estimativa é a de expandir a plantio de grãos. A meta é abastecer o programa Compra Direta, voltado a entidades sociais de Castro e outros oito municípios da região, com o envio de 60 toneladas de feijão.

Prateleira de terras
O Terra da Gente, lançado pelo governo federal no mês de abril, é uma estratégia diferenciada visando ampliar e dar agilidade à reforma agrária. “O programa é uma ação do Incra que viabiliza as prateleiras de terras disponíveis no país para assentar famílias. Assim, trabalhamos na resolução de conflitos agrários com a criação de assentamentos para produção de alimentos”, diz o superintendente do Incra Paraná, Nilton Bezerra Guedes.

O decreto assinado pelo presidente Lula organiza diversas formas de obtenção e destinação de terras: já adquiridas; em aquisição; passíveis de adjudicação por dívidas com a União; imóveis improdutivos; imóveis de bancos e empresas públicas; áreas de ilícitos; terras públicas federais; terras doadas e imóveis estaduais que podem ser utilizados como pagamento de dívidas com a União.

Desta maneira, é possível ter um mapeamento detalhado do tamanho, da localização e das alternativas de obtenção de áreas a serem direcionadas à reforma agrária.