Criado programa especial para ajudar quatro estados brasileiros a enfrentar os efeitos climáticos extremos
Buscando
auxiliar os municípios que decretaram situação de emergência
decorrentes de calamidade pública por conta de eventos climáticos
extremos, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) criou um
programa para a execução de ações de recuperação e ampliação de estradas
vicinais visando a desobstrução e assim retornar o fomento a produção
agropecuária e melhoria da trafegabilidade da população rural e dos
produtos agrários para comercialização e distribuição ao mercado
consumidor. Serão beneficiados municípios dos estados de RS, SC, MG e
SP.
Para que o Mapa execute as ações, que têm prazo estimado de até 180 dias, os municípios devem apresentar, junto à proposta orçamentária em hora/máquina, decreto municipal de calamidade pública causada pelas fortes chuvas reconhecido pelo Estado ou Secretaria Estadual, fotos georreferenciadas da proposta, entre outros critérios.
O prazo para que os municípios aptos se cadastrem e enviem suas
propostas via Trasfere.gov é até 15 de dezembro. Já a análise dos
requisitos acontece de 18 a 22 de dezembro; e a celebração e assinatura
do termo de convênio estão previstas para acontecer até o dia 29 de
dezembro.
O Mapa lembra, que neste momento, não dispõe de orçamento extra para
custeio dos convênios, mas está buscando indicação orçamentária junto à
base parlamentar. Em eventual necessidade, demais unidades Federativas
poderão ser incorporadas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário