Frente Agropecuária quer fazer contraponto à proposta de ambientalistas
A iniciativa da Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Em tese, deveriam conter 1/3 dos integrantes do Legislativo, mas na prática esse piso não é exigido. Agropecuária de debater hoje a proposta de alteração do Código Florestal brasileiro será mais uma oportunidade para que ruralistas e ambientalistas cheguem a um acordo em relação ao substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao PL 1876/99, já Saiba mais')" >http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/149459-COMISSAO-APROVA-REFORMA-DO-CODIGO-FLORESTAL.html" target=_blank>aprovado em comissão especial.
Segundo o coordenador da Frente Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), o objetivo da reunião é abrir o debate e fazer um contraponto com as informações apresentadas por deputados ambientalistas e por outros segmentos da sociedade.
Para o presidente da Câmara, Marco Maia, a complexidade do tema e a demora em encontrar uma solução que agrade ambos os lados têm inviabilizado a votação da proposta em Plenário. “Não vejo nenhuma possibilidade de colocar a proposta na pauta sem acordo. Tanto ruralistas quanto ambientalistas têm força suficiente para impedir a votação em Plenário”, afirmou o presidente, que na semana passada instituiu informalmente um colegiado composto por 14 deputados para facilitar o entendimento entre produtores rurais e defensores do meio ambiente.
Penalidades aplicadas
Moreira Mendes questiona, por exemplo, a maneira como os ambientalistas se referem à parte do relatório que suspende as penalidades aplicadas a produtores rurais por crimes ambientais cometidos até julho de 2008. “Não existe anistia em nenhum ponto da proposta do Aldo Rebelo. O que existe é uma suspensão temporária das penalidades por cinco anos para que estados, municípios e produtores se envolvam com a questão e promovam a regularização ambiental de suas propriedades”, argumenta Mendes.
Consolidação de área ocupada
De acordo com o texto, a suspensão permitiria aos produtores continuar as atividades em área de reserva até que seja elaborado o Programa de Regularização Ambiental, cujo prazo é de cinco anos. Por outro lado, a proposta passa a proibir pelo mesmo período a abertura de novas áreas para agricultura ou pecuária em qualquer propriedade do País.
Mendes lembra que, dentro do prazo de cinco anos, o poder publico acompanharia e fiscalizaria as ações de cada produtor até que ele enquadre a propriedade ao que determina a lei. “Aqueles que não se enquadrarem dentro desse período perdem o direito à isenção”, completa.
Outro ponto bastante questionado pelos ambientalistas é a dispensa conferida a pequenos proprietários com áreas de até quatro módulos fiscais da obrigatoriedade de recomposição ou compensação da área de reserva legal. Segundo Mendes, atualmente já existe uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) prevendo isso.
Estados
Moreira Mendes considera justa a transferência para os estados e municípios da competência para legislarem sobre áreas de floresta por entender que o Brasil é muito diverso e que não se deve dar para o pampa gaúcho o mesmo tratamento que se dá para a região da caatinga.
O debate com o relator e com especialistas será realizado das 14 às 18 horas no auditório Freitas Nobre, no anexo 4.
*Matéria atualizada em 15/03.
Saulo Cruz
Moreira Mendes: não existe anistia para produtores, mas suspensão das penalidades por cinco anos.
Para o presidente da Câmara, Marco Maia, a complexidade do tema e a demora em encontrar uma solução que agrade ambos os lados têm inviabilizado a votação da proposta em Plenário. “Não vejo nenhuma possibilidade de colocar a proposta na pauta sem acordo. Tanto ruralistas quanto ambientalistas têm força suficiente para impedir a votação em Plenário”, afirmou o presidente, que na semana passada instituiu informalmente um colegiado composto por 14 deputados para facilitar o entendimento entre produtores rurais e defensores do meio ambiente.
Penalidades aplicadas
Moreira Mendes questiona, por exemplo, a maneira como os ambientalistas se referem à parte do relatório que suspende as penalidades aplicadas a produtores rurais por crimes ambientais cometidos até julho de 2008. “Não existe anistia em nenhum ponto da proposta do Aldo Rebelo. O que existe é uma suspensão temporária das penalidades por cinco anos para que estados, municípios e produtores se envolvam com a questão e promovam a regularização ambiental de suas propriedades”, argumenta Mendes.
Consolidação de área ocupada
De acordo com o texto, a suspensão permitiria aos produtores continuar as atividades em área de reserva até que seja elaborado o Programa de Regularização Ambiental, cujo prazo é de cinco anos. Por outro lado, a proposta passa a proibir pelo mesmo período a abertura de novas áreas para agricultura ou pecuária em qualquer propriedade do País.
Mendes lembra que, dentro do prazo de cinco anos, o poder publico acompanharia e fiscalizaria as ações de cada produtor até que ele enquadre a propriedade ao que determina a lei. “Aqueles que não se enquadrarem dentro desse período perdem o direito à isenção”, completa.
Outro ponto bastante questionado pelos ambientalistas é a dispensa conferida a pequenos proprietários com áreas de até quatro módulos fiscais da obrigatoriedade de recomposição ou compensação da área de reserva legal. Segundo Mendes, atualmente já existe uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) prevendo isso.
Estados
Moreira Mendes considera justa a transferência para os estados e municípios da competência para legislarem sobre áreas de floresta por entender que o Brasil é muito diverso e que não se deve dar para o pampa gaúcho o mesmo tratamento que se dá para a região da caatinga.
O debate com o relator e com especialistas será realizado das 14 às 18 horas no auditório Freitas Nobre, no anexo 4.
*Matéria atualizada em 15/03.
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