Brasil e Noruega firmam acordo para o campo

Paulo de Araújo/MMA

Ministros Helgesen e Sarney Filho

Sarney Filho assinou Carta de Intenções para financiar atividade rural sustentável. Fundo internacional pretende atrair 1,6 bilhão de dólares.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e o ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Vidar Helgesen, assinaram, nesta terça-feira (21/3), Carta de Intenções em apoio ao financiamento internacional de projetos de agricultura familiar e agronegócio sustentável no Brasil. O governo norueguês se comprometeu a uma contribuição inicial de 100 milhões de dólares a um fundo internacional pelo qual se pretende atrair até 1,6 bilhão de dólares em investimentos privados. O Brasil deve ser o primeiro país a acessar esses recursos.
Fotos da cerimônia
O objetivo da iniciativa é conciliar o desenvolvimento de práticas sustentáveis na atividade rural com ações de combate ao desmatamento florestal, já em execução pelo governo brasileiro. “O desenvolvimento sustentável deve ser alcançado por meio de medidas de comando e controle somadas a instrumentos normativos e econômicos que promovam a geração de emprego, a sustentabilidade, o combate à pobreza e a inclusão social”, afirmou.
Durante a assinatura, Sarney Filho ressaltou os compromissos assumidos pelo governo brasileiro no Acordo de Paris para o combate do aquecimento global. Entre as medidas para atingir a meta do Brasil de reduzir em 43% as emissões de gases de efeito estufa até 2030 está a restauração e reflorestamento de 12 milhões de hectares.
O ministro também destacou a efetividade da cooperação bilateral com a Noruega. O país escandinavo é o principal colaborador do Fundo Amazônia, que financia ações de conservação do bioma. “Esse acordo fortalece ainda mais a cooperação já exitosa entre os países”, afirmou. Já o ministro Vidar Helgesen disse que os recursos do fundo são destinados a países como o Brasil que já desenvolvem ações de prevenção e controle do desmatamento em florestas.
RECURSOS
O Fundo de repartição de riscos associados a investimentos em agricultura sustentável foi anunciado em janeiro pelo governo norueguês, que se comprometeu a uma contribuição inicial de 100 milhões de dólares, visando atingir um total de 400 milhões de dólares de doadores até 2020. O Fundo pretende mobilizar e atrair investimentos privados em até quatro vezes o seu valor, ou seja, até 1,6 bilhão de dólares.
Participa também desta iniciativa o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). As condições de acesso aos recursos por parte de produtores brasileiros ainda serão definidas e estarão atreladas à observância da legislação ambiental vigente, em particular do Código Florestal.
ALIANÇA
Pela manhã, Sarney Filho participou da abertura da Assembleia Geral da Aliança Tropical Florestal (TFA 2020), evento que está em sua segunda edição e neste ano ocorre no Brasil. O ministro afirmou que o sucesso duradouro no combate ao desmatamento só será alcançado com a valorização da floresta em pé. “A vertente mais importante é a da sustentabilidade”, disse ao mencionar os dados preliminares que que indicam para a redução da curva do desmatamento na Amazônia.
“O Brasil não poupará esforços para enfrentar os desafios da mudança do clima e da conservação da biodiversidade. Mas isso deve ser feito por meio de ações concretas que nos conduzam cada vez mais a uma economia de baixo carbono e que promovam uma maior participação de todos os setores em direção a ações socialmente justas, economicamente sólidas e ambientalmente equilibradas”.

AÇÕES
O Código Florestal brasileiro, de 2012, estabelece a obrigatoriedade de todo proprietário de imóvel rural manter cobertura de vegetação nativa de seu imóvel, a chamada Reserva Legal. “No caso do bioma amazônico, a reserva legal obrigatória é de 80% do perímetro da propriedade”, salientou Sarney Filho.
Entre as ações desenvolvidas pelo governo brasileiro para aprimorar a gestão está o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro público eletrônico, que tem a finalidade de reunir e integrar as informações ambientais das propriedades rurais.  A ferramenta, que está na fase de validação dos dados, permitirá que o Ministério avance nos Programas de Regularização Ambiental (PRA) e em projetos de recuperação de áreas degradadas e alteradas (os PRADAs).
Sarney Filho também destacou o lançamento, neste mês, do Sinaflor – sistema que permite o controle da origem dos produtos florestais madeireiros, desde a autorização de exploração até seu destino final. A intenção é aprimorar a conservação das florestas, conferindo transparência e segurança ao setor florestal do país.
O TFA 2020 é uma parceria global entre empresas, governos e sociedade civil, sediada no Fórum Econômico Mundial, que articula esforços para eliminar o desmatamento de florestas tropicais associado às cadeias produtivas da soja, carne, óleo de palma (azeite de dendê), celulose e papel. A aliança é formada por 14 países, entre eles, Noruega, Reino Unido, Estados Unidos e Colômbia, e congrega mais de 400 empresas e instituições de todo o mundo.
PAINEL
O evento tem programação até amanhã, 22 de março. A secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério, Juliana Simões, participou da mesa “Trase: transparência para uma economia sem desmatamento”, na tarde de segunda-feira (20/03).
Segundo ela, a plataforma Trase, que mapeia as empresas de commodities do agronegócio no Brasil, pode contribuir para a modelagem de políticas públicas de sustentabilidade do agronegócio. “Essa plataforma internacional vai ao encontro das políticas do MMA em relação à transparência das informações”, afirmou.
Juliana Simões enfatizou que a gestão do ministro Sarney Filho favorece a criação de uma “grande rede de proteção à floresta” no combate ao desmatamento ilegal, formada pela União, estados, municípios e sociedade em geral.