terça-feira, 31 de outubro de 2023

 

Brasil deixa a presidência do Conselho de Segurança da ONU

 

Termina nesta terça-feira (31.out.2023) o mandato brasileiro na presidência do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas). Presidido pelo ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores), o Brasil assumiu o órgão em 1º de outubro. A China presidirá o Conselho de Segurança em novembro e o Equador, em dezembro.

O Conselho de Segurança da ONU é o responsável por zelar pela paz internacional. Ele tem 5 integrantes permanentes: China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos. Fazem parte do conselho rotativo Albânia, Brasil, Equador, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique, Suíça e Emirados Árabes.

A agenda brasileira na liderança do Conselho de Segurança foi dominada pelo conflito entre Israel e o Hamas, iniciado em 7 de outubro. Vieira presidiu, na segunda-feira (30.out), uma sessão de emergência e criticou a demora em aprovar uma resolução sobre o tema.

O ministro afirmou que a entidade vem “falhando vergonhosamente” para colocar um fim à guerra.

Poder360

 

Abertura do mercado no México para material genético equino

As negociações para a comercialização do produto iniciaram em 2021

Brasil poderá exportar sêmen equino para o México

O governo brasileiro anuncia com satisfação a abertura do mercado mexicano para exportação de sêmen equino do Brasil.

As negociações para a comercialização do produto iniciaram em 2021 e a aprovação do Certificado Sanitário Internacional foi concluída em outubro corrente, com a publicação dos requisitos zoosanitários para importação.

Em 2022, o México importou mais de USD 297 milhões em sêmen animal de origem não bovina.

A expansão das exportações para mais um mercado internacional é fruto do trabalho conjunto entre o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

 

ICMS do RN vai cair para 18% a partir de janeiro

O percentual de Imposto Sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) retornará para os 18% a partir de 1º de janeiro de 2024 no Rio Grande do Norte.

É que para começar 2024 com a manutenção da alíquota em 20%, o projeto de Lei, que tramita na Assembleia Legislativa com essa finalidade, teria que ter sido aprovado 90 dias antes do primeiro dia do próximo ano.

O líder do governo, deputado Francisco do PT, lembrou que a Lei tem um período de ‘noventena’, a partir de sua sanção.

Então, caso o governo consiga aprovar o projeto que quer manter a alíquota em 20% em novembro ou dezembro deste ano, ainda haverá esse intervalo de 90 dias, a partir da sanção, para sua aplicação.

Defesa

O líder do governo defendeu ainda a aprovação do projeto de Lei que mantém a alíquota em 20%.

“O governo mantém todos os esforços para aprovar essa matéria ainda este ano. Não é um interesse apenas do governo, é um interesse de Estado, necessário a sua saúde financeira. Acreditamos no espírito público e senso de responsabilidade dos parlamentares”, destacou.

A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, mas foi retirado de pauta, para maiores discussões, por força da oposição.

 

Turismo rural ganha força com o aumento na prática de quem viaja para observar os pássaros

   

É o chamado birdwhatching que cada vez mais vem chamando a atenção do turismo e promovendo crescimento na cadeia de hotéis que oferecem esse serviço. Focados no conforto, na exclusividade e na responsabilidade socioambiental, os hotéis associados à Roteiros de Charme são pontos de interesse para quem pratica birdwhatching, a observação de pássaros. A atividade já reúne cerca de 300 mil participantes, de acordo com o levantamento de 40 organizações brasileiras ligadas à dinâmica.

O estudo também constatou que não são só biólogos, ornitólogos e ecólogos que pegam binóculos, câmeras, gravadores e cadernos para identificar e guardar a imagem e o som emitido pelas espécies. Hoje em dia existem muitos observadores amadores seduzidos pela beleza das aves.
No Brasil existem 1971 variedades de pássaros, com diversas penugens, piados, chilreados e grasnados, que habitam os vários ecossistemas – cerrados, caatingas, matas, pantanais, florestas, mangues e pampas. O dado é do Comitê Brasileiro de Registros Ornitológicos. Essa pluralidade garante ao país uma posição de destaque no mapa da biodiversidade mundial.

Além da beleza natural, a presença de aves de espécies diversas é sinal de um ecossistema saudável, com flores e frutas e sem insetos em excesso, um ambiente equilibrado. Não é à toa que nos hotéis da Roteiros de Charme a observação de pássaros é natural. Para entrar nesse grupo seleto, os empreendimentos precisam comprovar a preocupação com o ambiente e a qualidade dos serviços. Atualmente, a associação reúne mais de 60 hotéis.

Se você quer conhecer os mais de 60 hotéis e pousadas espalhados pelo Brasil e associados a Roteiros de Charme, o link é: https://www.roteirosdecharme.com.br/os-hoteis/

segunda-feira, 30 de outubro de 2023

 Uma profissão que devia ser mais valorizada: O PRODUTOR DE LEITE


 

Brasil fez revolução por meio do agro, declara Carlos Fávaro, em evento sobre futuro sustentável na agricultura em São Paulo

Ministro destacou a evolução da produção e da produtividade agropecuária brasileira nos últimos 50 anos


O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou, na manhã desta terça-feira (24), da Conferência de Investimento Agrícola do Credit Suisse 2023: Semeando um Futuro Sustentável, evento que reúne empreendedores, investidores institucionais nacionais e internacionais, representantes de startups do agronegócio, além de fundos e investidores que buscam ter acesso a novas ideias para a tomada de decisões para os próximos anos.

Na abertura do evento, Fávaro destacou que, em cinco décadas, a produção agropecuária no Brasil alcançou uma evolução sem precedentes e que o país deixou de ser importador de alimentos para tornar-se o país responsável por garantir a segurança alimentar em países do mundo todo.

“Nos últimos 50 anos, o Brasil fez uma revolução, graças à inovação, à criação da Embrapa e a todos os brasileiros que se dedicaram à pesquisa pública e privada e à inovação tecnológica”, declarou.

A parceria e cooperação de outros órgãos do Governo Federal foi apontada pelo ministro como um grande catalisador das políticas e resultados de ações promovidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) desde o início de 2023.

“Graças à grande parceria, ao apoio e à sensibilidade do ministro [da Fazenda], Fernando Haddad, e do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, poderemos incorporar R$ 500 milhões – ou seja, 50% a mais de subvenção – ao Prêmio do Seguro Rural, para trazer segurança no campo e para que nossos produtores possam minimizar os impactos das mudanças climáticas nas suas atividades”, explicou.

Durante a abertura, Fávaro também destacou o trabalho do Mapa para estimular os produtores na produção orgânica no uso de sistemas irrigados e na energia renovável, como as diretrizes sustentáveis do Plano Safra 2023/24 e o trabalho para o uso de bioinsumos.

A Conferência de Investimento Agrícola tem como objetivo trazer o diálogo entre produtores, investidores e empresas do agronegócio brasileiro e do mundo. Ainda são discutidos os desafios e oportunidades no setor agrícola, a segurança alimentar global, o uso de novas tecnologias (software, hardware e biotech) para aumento de produtividade, eficiência e sustentabilidade.

Um agro sustentável

O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de produtos agrícolas e o Mapa contribui para melhorar o manejo sustentável no setor.

Além disso, o Ministério tem trabalhado na atualização do portal AgroHub, para se transformar em um ambiente virtual que hospedará os atores de inovação agropecuária brasileira e ser um ponto de contato com os portais de inovação de outros países, ampliando assim as possibilidades de parcerias, investimentos e desenvolvimento da inovação agropecuária brasileira.

Ao final do encontro, que abriu o diálogo entre investidores e empresários, Fávaro expressou que o Brasil tem um ambiente crescente de ecossistemas de inovação em desenvolvimento. “A nossa expectativa é firmar uma grande rede de inovação agropecuária brasileira, promovendo investimentos, trocas de experiências e oportunidades para regiões menos desenvolvidas acessarem oportunidades e também as regiões mais desenvolvidas acessarem outros mercados”, disse.

 

O que é o conflito Israel-Palestina: como chegamos à guerra atual



Árabes palestinos tomam café no início do século 20 

A guerra entre Israel e o grupo extremista Hamas é o mais novo capítulo sangrento de um conflito que se estende há décadas, a partir da criação de Israel, em 1948. A origem da disputa, no entanto, é mais antiga e remonta ao final do século 19.

O surgimento do sionismo

O sionismo surgiu no fim do século 19, quando apareceram na Europa diversos movimentos nacionalistas.

Desenvolvida pelo jornalista húngaro e ativista judeu Theodor Herzl, a tese era que a sobrevivência do povo judeu — então espalhado pelo mundo — dependia da formação de um país. Essa nação deveria se erguer sobre a Palestina, região onde a terra de Israel existiu, segundo a Bíblia.

No século 20, porém, a população local era formada por árabes e muçulmanos, que viviam sob o domínio do Império Otomano, a mais poderosa organização política islâmica da história. As coisas começaram a mudar em 1922, quando o império caiu e os britânicos assumiram o controle da região.

A partir de então, judeus espalhados pelo mundo começaram a migrar em massa para a Palestina. Eles justificavam a ocupação mencionando a Declaração Balfour, de 1917, um apoio formal do Reino Unido ao sionismo.



1920: Pouco antes de sua derrocada, Império Otomano assina tratado de paz em razão da Primeira Guerra Mundial

Imagem: Reprodução.

Essa migração se intensificou nas décadas de 1930 e 1940, em razão da perseguição nazista aos judeus. Foi naquela época que a oposição árabe à chegada de judeus aumentou. Mesmo assim, a presença judaica na Palestina cresceu e, ao final da 2ª Guerra, já representava um terço da população local.

Nasce Israel


Membros de uma comunidade judaica fundada por brasileiros (Bror Hayil) trabalhando na agricultura em 1951

Imagem: Biblioteca Nacional de Israel

Com a saída dos britânicos da Palestina, a ONU aprovou, em 1947, um acordo que dividia o território entre árabes e judeus. Jerusalém, cidade sagrada para os dois povos, seria administrada pelas Nações Unidas.

Os judeus aceitaram a proposta; os árabes, não.

Diante do impasse, o líder israelense David Ben-Gurion declarou a independência de Israel em 14 de maio de 1948. Um dia depois, Egito, Síria, Líbano e Jordânia atacaram Israel. O armistício só foi assinado no ano seguinte.

Pouco depois, a ONU reconheceu o Estado de Israel, que em seguida ocupou parte da Palestina. Outros territórios foram divididos: a Faixa de Gaza ficou com o Egito; a Cisjordânia e o leste de Jerusalém acabaram com a Jordânia.

Enquanto 700 mil palestinos se refugiaram nos países vizinhos, sobreviventes do Holocausto migravam para Israel.

A reação árabe e o surgimento do Hamas

Em 1964, foi fundada a OLP (Organização para a Libertação da Palestina), a principal representação palestina.

Em 1967, ocorreu a Guerra dos Seis Dias (entre 5 e 10 de junho), quando Israel atacou em resposta à movimentação militar de países vizinhos.

Essa guerra consolidou o poder militar israelense, que derrotou Egito, Síria e Jordânia. Israel, então, assumiu a Faixa de Gaza, a Península do Sinai, as colinas do Golã e a Cisjordânia, incluindo Jerusalém oriental.

Comandantes militares israelenses chegam a Jerusalém Oriental durante a Guerra dos Seis Dias

Imagem: Getty Images


Em 1973, Egito e Síria fizeram um ataque surpresa durante o Yom Kippur, um dia sagrado para os judeus. Israel quase perdeu o conflito, mas venceu no final. Em 1977, Israel intensificou a ocupação dos territórios palestinos com a construção de assentamentos na Cisjordânia.

Em 1979, Israel assinou um acordo de paz com o Egito e deixou a Península do Sinai. Em troca, o país árabe reconheceu o Estado judeu.

A resposta palestina nos anos 1980 ocorreu com ataques por parte da OLP, então liderada por Yasser Arafat. Naquela década nasceu o grupo libanês Hezbollah, contrário ao Estado israelense.

As tensões culminaram na Primeira Entifada, em 1987 —uma revolta palestina contra a ocupação de Gaza e Cisjordânia.

Naquele mesmo ano, nasceu o Hamas —grupo extremista baseado em Gaza que é opositor tanto de Israel quanto da OLP.




Movimentação do Exército Israelense na Guerra do Yom Kippur, em 1973
Imagem: Wikimedia/Public Domain.

OLP reconhece Israel

O ano de 1993 anunciava novos tempos. Foi quando o então primeiro-ministro israelense, Ytzhak Rabin, assinou com Arafat o Acordo de Oslo.

Nele, a OLP reconhecia Israel, que aceitou a OLP como representante dos palestinos. Nascia, em 1994, a ANP (Autoridade Nacional Palestina), responsável pelo controle da segurança e das necessidades civis de palestinos.

Acordos de Oslo: Yitzhak Rabin (esq) e Yasser Arafat se cumprimentam sob o olhar de Bill Clinton
Imagem: Getty Images.

Novos ataques até a guerra atual
Após novos acordos de paz, grupos fundamentalistas voltaram a atacar. Em 1995, um judeu de extrema direita matou o primeiro-ministro israelense Rabin, enquanto o Hamas apostava em ataques terroristas contra civis.

Em 2001, ataques suicidas com bomba marcaram a Segunda Intifada. Israel respondeu erguendo um muro na fronteira com a Cisjordânia. Em 2009, 2012 e 2014, revidou os lançamentos de foguetes pelo Hamas com ataques contra Gaza que mataram centenas de palestinos.

Em 2018, o Estado de Israel completou 70 anos ainda mergulhado em conflitos. A ascensão da extrema direita no país dividiu a sociedade nos últimos anos, dificultando até a formação de governos.

Em 2021, um conflito em Jerusalém durou 11 dias. Em 21 de julho de 2023, israelenses assentados depredaram casas, carros e atiraram contra palestinos, que revidaram com foguetes.

As tensões escalaram até culminarem no ataque do Hamas no último sábado (7) e a declaração de guerra por Israel contra a célula terrorista, resultando em mais de mil mortos.


Imagem: Arte/UOL




Foguetes disparados da Faixa de Gaza em direção a Israel nesta segunda-feira (9)
Imagem: REUTERS/Mohammed Salem


 

Atualização

Incra finaliza cadastro de todas as Terras Indígenas regularizadas no SNCR

Incra finaliza cadastro de todas as Terras Indígenas regularizadas no  Sistema Nacional de Cadastro Rural

No total são 446 áreas, representando mais de 100 milhões de hectares atualizadas pelo Incra no SNCR. Foto: Funai

As informações cadastrais de todas as Terras Indígenas (TIs) regularizadas no país foram atualizadas pelo Incra no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). São 446 áreas, representando mais de 100 milhões de hectares. Outras 11 TIs homologadas (em processo final de regularização) também foram cadastradas. É a primeira vez na história do Incra e da Funai que esse trabalho é realizado.

A ação, conduzida pela Diretoria de Governança Fundiária do instituto, por meio da Coordenação-Geral de Cadastro Rural, começou na primeira quinzena de junho deste ano. Abrangeu as TIS Arara do Rio Amônia (AC), Avá-Canoeiro (GO), Kariri-Xocó (AL), Rio dos Índios (RS), Tremembé da Barra do Mundaú (CE) e Uneiuxi (AM). Elas haviam tido os decretos de homologação assinados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no final de abril.

As atividades ficaram concentradas na regional do instituto em Mato Grosso do Sul e, entre os dias 16 e 27 deste mês, uma força-tarefa permitiu concluí-las mais agilmente. Prestaram apoio servidores do Incra em Alagoas, Distrito Federal e Entorno, Espírito Santo, Goiás e Maranhão.

No início de fevereiro deste ano aconteceu a primeira reunião para tratar da cooperação e a necessidade de apoio mútuo entre os dois órgãos governamentais. A Funai colaborou organizando documentos comprobatórios referentes às áreas, como decretos homologatórios, mapas, memoriais descritivos, e os outros pertinentes ao real detentor dos imóveis, neste caso, a União.

A conclusão do cadastramento no SNCR permite ao Estado ter dados qualificados indispensáveis à formulação das políticas públicas voltadas à questão agrária.

Servidores do Incra em Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás e Maranhão apoiaram a ação

“É essencial para agregar segurança jurídica aos territórios dos povos indígenas no Brasil”, acrescenta o analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário Paulo Lucca, servidor da superintendência sul-mato-grossense integrante do projeto.

O coordenador-geral de Cadastro Rural, Gilmar Amaral, destaca a possibilidade de compartilhamento da base com instituições públicas e entidades da sociedade civil produtoras e consumidoras de informações territoriais.

O cadastro das TIs atende, ainda, ao Provimento nº 70 de 12/06/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que indica os procedimentos a serem seguidos pelos cartórios a fim de registrar terras indígenas demarcadas e homologadas pela União.

SNCR

O Sistema Nacional de Cadastro Rural, sob gestão do Incra, contém dados de imóveis rurais, de proprietários e detentores, de arrendatários e parceiros rurais, de terras e florestas públicas. São mais de 7 milhões de imóveis privados e públicos constantes, superando 738 milhões de hectares.

As TIs cadastradas no SNCR estavam regularizadas ou já tinham os limites homologados pela Presidência da República.

As fases dos procedimentos demarcatórios são as seguintes:

Delimitadas: terras que tiveram a conclusão dos estudos publicados no Diário Oficial da União pela Funai e se encontram em análise pelo Ministério da Justiça para expedição de Portaria Declaratória da Posse Tradicional Indígena.

Declaradas: terras que obtiveram a expedição da Portaria Declaratória e estão autorizadas para serem demarcadas.

Homologadas: terras que foram demarcadas e tiveram seus limites homologados pela Presidente da República.

Regularizadas: terras que, após a homologação de seus limites. foram registradas em cartório em nome da União.

Reservas Indígenas: são terras doadas por terceiros, adquiridas ou desapropriadas pela União que não se confundem com as de posse tradicional e, por esse motivo, não se submetem ao procedimento acima descrito.

(Fonte: http://sii.funai.gov.br/funai_sii/informacoes_indigenas/visao/visao_terras_indigenas.wsp)

Com informações da Ascom/Funai.

domingo, 29 de outubro de 2023

 


A história da cachaça se confunde com a própria trajetória do Brasil. A cana-de-açúcar, matéria-prima na produção da bebida, foi trazida pelos portugueses durante a época do Brasil Colônia.

O cultivo da planta é reconhecido como a primeira cultura agrícola de grande importância no país, segundo o Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac). Já a cachaça é considerada a bebida alcólica mais antiga da América Latina. 

A fabricação da Cachaça, traz emprego e renda para o país.

Mas, beba com moderação.

Nossa Terra.

 


 

Preço da soja já sofre efeitos pelo atraso no plantio para a próxima safra

   

O excesso de chuva nos estados do Sul e a demora para elas chegarem firmes no Cerrado têm causado atraso na semeadura da safra de verão da soja. A situação já causa alta no preço de sementes de forrageiras. Isso acontece devido ao aquecimento na demanda diante da possibilidade de muitos agricultores optarem pelo plantio destas culturas de cobertura na época de fim das chuvas de forma a evitar riscos do milho tardio na safrinha.

Nesta mesma época em 2021 o plantio da soja já alcançava 36,8% das lavouras, segundo o boletim semanal da Conab. Já no documento divulgado esta semana a semeadura atingia apenas 28,4% das áreas previstas para a cultura. Com o atraso na safra da soja, as lavouras de milho safrinha, que são semeadas imediatamente na sequência, fogem de sua janela ideal e correm riscos de escassez hídrica durante seu desenvolvimento.

“Já notamos alta no preço de sementes de brachiaria Ruziziensis, que quase dobrou nos últimos meses. Embora o plantio comece apenas em janeiro, os distribuidores e grandes produtores de grãos já começam a se movimentar”, afirma o CEO da Wolf Sementes, Alex Wolf.

Ele avalia, entretanto, que a alta nos preços de cultivares convencionais deixa mais atrativo o uso de produtos mais modernos e eficientes. Este é o caso do mix de sementes com 50% de Brachiaria híbrida Mavuno e 50% da tradicional Ruziziensis. “Mavuno exige um investimento um pouco maior mas também produz 170% mais forragem do que a Ruziziensis, além de vantagens importantes para a agricultura como aumento da capacidade de retenção da água no solo devido seu sistema radicular mais robusto”, explica Wolf. “Com o aumento de preço das Ruziziensis, por exemplo, a opção por Mavuno fica ainda mais vantajosa para o agricultor”, calcula o executivo.

 

SUSTENTABILIDADE

Brasil fez revolução por meio do agro, declara Carlos Fávaro, em evento sobre futuro sustentável na agricultura em São Paulo

Ministro destacou a evolução da produção e da produtividade agropecuária brasileira nos últimos 50 anos

Gabriel Dell

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou, na manhã desta terça-feira (24), da Conferência de Investimento Agrícola do Credit Suisse 2023: Semeando um Futuro Sustentável, evento que reúne empreendedores, investidores institucionais nacionais e internacionais, representantes de startups do agronegócio, além de fundos e investidores que buscam ter acesso a novas ideias para a tomada de decisões para os próximos anos.

Na abertura do evento, Fávaro destacou que, em cinco décadas, a produção agropecuária no Brasil alcançou uma evolução sem precedentes e que o país deixou de ser importador de alimentos para tornar-se o país responsável por garantir a segurança alimentar em países do mundo todo.

“Nos últimos 50 anos, o Brasil fez uma revolução, graças à inovação, à criação da Embrapa e a todos os brasileiros que se dedicaram à pesquisa pública e privada e à inovação tecnológica”, declarou.

A parceria e cooperação de outros órgãos do Governo Federal foi apontada pelo ministro como um grande catalisador das políticas e resultados de ações promovidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) desde o início de 2023.

“Graças à grande parceria, ao apoio e à sensibilidade do ministro [da Fazenda], Fernando Haddad, e do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, poderemos incorporar R$ 500 milhões – ou seja, 50% a mais de subvenção – ao Prêmio do Seguro Rural, para trazer segurança no campo e para que nossos produtores possam minimizar os impactos das mudanças climáticas nas suas atividades”, explicou.

Durante a abertura, Fávaro também destacou o trabalho do Mapa para estimular os produtores na produção orgânica no uso de sistemas irrigados e na energia renovável, como as diretrizes sustentáveis do Plano Safra 2023/24 e o trabalho para o uso de bioinsumos.

A Conferência de Investimento Agrícola tem como objetivo trazer o diálogo entre produtores, investidores e empresas do agronegócio brasileiro e do mundo. Ainda são discutidos os desafios e oportunidades no setor agrícola, a segurança alimentar global, o uso de novas tecnologias (software, hardware e biotech) para aumento de produtividade, eficiência e sustentabilidade.

Um agro sustentável

O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de produtos agrícolas e o Mapa contribui para melhorar o manejo sustentável no setor.

Além disso, o Ministério tem trabalhado na atualização do portal AgroHub, para se transformar em um ambiente virtual que hospedará os atores de inovação agropecuária brasileira e ser um ponto de contato com os portais de inovação de outros países, ampliando assim as possibilidades de parcerias, investimentos e desenvolvimento da inovação agropecuária brasileira.

Ao final do encontro, que abriu o diálogo entre investidores e empresários, Fávaro expressou que o Brasil tem um ambiente crescente de ecossistemas de inovação em desenvolvimento. “A nossa expectativa é firmar uma grande rede de inovação agropecuária brasileira, promovendo investimentos, trocas de experiências e oportunidades para regiões menos desenvolvidas acessarem oportunidades e também as regiões mais desenvolvidas acessarem outros mercados”, disse.

sábado, 28 de outubro de 2023

 

STF autoriza retomada de imóveis de devedores por bancos sem decisão judicial

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (26) a lei que permite a retomada de imóveis de devedores sem necessidade de decisão judicial.

Os ministros rejeitaram o recurso de um devedor de Praia Grande (SP), que assinou um contrato com a Caixa para pagar um imóvel de R$ 66 mil, mas deixou de arcar com as parcelas mensais de R$ 687,38.

A defesa do devedor recorreu à Justiça para contestar a validade da Lei 9.514/1997, que estabeleceu a execução extrajudicial de imóvel em contratos mútuos de alienação fiduciária pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).

Por maioria de votos, a Corte seguiu voto proferido na sessão de ontem (25) pelo relator, ministro Luiz Fux, favorável à retomada extrajudicial de imóveis.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), existem atualmente cerca de 7 milhões de contratos de empréstimo imobiliário na modalidade, de alienação fiduciária, número que representa R$ 730 bilhões negociados.

Por STF

 

Em 12 anos, população brasileira com 65 anos ou mais cresceu quase 60%

A estrutura etária da população brasileira sofreu transformações significativas ao longo dos últimos anos. 

De acordo com dados do Censo 2022, divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 22.169.101 idosos com 65 anos ou mais vivendo no país. É um número 57,4% superior aos 14.081.477 apurados na operação censitária anterior, ocorrida em 2010.

As mudanças ocorridas ao longo desses 12 anos também são observadas quando analisadas a proporção de idosos sobre a população total. No Censo 2010, as pessoas com 65 anos ou mais representavam 7,4% de todos os moradores do país. Já em 2022, elas são 10,9%.

O IBGE vem divulgando os dados apurados no Censo 2022 de forma progressiva. Conforme as primeiras informações, apresentadas em junho, a população brasileira teve um salto de 12,3 milhões nos últimos 12 anos, alcançando um total de 203 milhões.

IBGE

 

Pesquisadores isolam fungo do solo em Macapá para produzir bioinseticida contra moscas-das-frutas

  • Em testes de campo, o novo bioinseticida promoveu até 87% de mortalidade da mosca-da-carambola
  • Bioproduto utiliza fungo isolado de solo da capital do Amapá.
  • Controle dos insetos-praga ocorre por meio de aplicação direta no solo, e atinge larvas, pupas e adultos da praga.
  • Não é tóxico, não deixa resíduos e tem potencial para o controle de três espécies de moscas que são pragas da fruticultura.
  • Embrapa procura parceiros do setor produtivo para levar bioinseticida ao mercado.

 

A Embrapa Amapá desenvolveu um inseticida microbiológico para combater espécies de mosca-das-frutas, entre elas a praga quarentenária mosca-da-carambola (Bactrocera carambolae), presente em todo o estado do Amapá e em áreas restritas de Roraima e do Pará. O inédito bioinseticida tem como base o fungo Metarhizium anisopliae, isolado de solo no município de Macapá (AP).  Por ter sido obtido no ambiente amazônico, o microrganismo é ideal para o controle das moscas-das-frutas que ocorrem em ambiente tropical.   

Os pesquisadores da Embrapa atestaram o potencial de ação desse ativo tecnológico em territórios nacional e internacional, no controle das seguintes espécies de moscas-das-frutas: Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola), Anastrepha fraterculus, Ceratitis capitata (mosca do Mediterrâneo) e Bactrocera dorsalis (mosca-das-frutas-oriental). Todas elas são de importância econômica para a fruticultura.   

Somente a mosca-da-carambola já foi identificada em 26 frutíferas como goiaba, manga, carambola, acerola, citros, tangerina, caju, jambo e laranja-da-terra, conforme apontam os estudos da Embrapa Amapá. Por isso, ela é capaz de provocar grande impacto econômico nessas culturas no País. De acordo com o pesquisador Adilson Lopes Lima, embora os danos causados aos frutos não causem doenças em humanos, a principal motivação para erradicar a mosca-da-carambola é evitar a dispersão para áreas de produção comercial exportadora de frutas, especialmente o Vale do Submédio São Francisco, na região Nordeste, que é o maior pólo de produção e exportação de manga do Brasil, com uma área plantada de aproximadamente 12 mil hectares.

Esse bioinseticida é o primeiro produto formulado com o fungo Metarhizium anisopliae para o controle da mosca-da-carambola. A eliminação do inseto hospedeiro ocorre por meio da aplicação direta do produto no solo. Além de não apresentar toxicidade, trata-se de um produto sem resíduos, e não há similar no mercado tanto para a mosca-da-carambola quanto para as espécies de moscas-das-frutas Anastrepha fraterculus e Ceratitis capitata.

 

Foto: Cristiane de Jesus

Como funciona o bioinseticida

O fruticultor deve aplicar o bioinseticida formulado na projeção da copa das frutíferas hospedeiras das espécies-praga. Os resultados mostraram que, em condições de campo, o percentual de controle obtido com a tecnologia foi elevado, chegando até 87%.

O pesquisador conta que o controle biológico de pragas agrícolas é uma alternativa sustentável para reduzir ou substituir a utilização de inseticidas químicos sintéticos. Nesse contexto, o uso de inimigos naturais de insetos-praga como os fungos entomopatogênicos (que atacam e matam insetos) tem aumentado consideravelmente.

O produto não apresenta risco para o meio ambiente e atua sobre as larvas, pupas e adultos da praga ainda no solo. No caso de adultos oriundos de solo tratado, boa parte emerge infectado e morrem antes de completar o período de pré-oviposição, não chegando a produzir descendentes.

 

Tecnologia pronta para parcerias comerciais

Atualmente no status de ativo para formulação de produto, a tecnologia aguarda por parceiros da iniciativa privada interessados em produzi-lo e comercializá-lo. A Embrapa apresenta oportunidades para o aperfeiçoamento dos estudos de ampliação do tempo de prateleira do produto, e testes adicionais para outras espécies de insetos de importância econômica. O bioinseticida ainda poderá ser avaliado no controle da mosca-das-frutas sul-americana [Anastrepha fraterculus (Wiedemann] e a mosca-do-mediterrâneo [Ceratitis capitata (Wiedemann)], que possuem um ciclo de vida semelhante ao da mosca-da-carambola.

Empresas interessadas em firmar acordos de cooperação comercial, podem entrar em contato com cpafap.chtt@embrapa.br


 

“O uso de formulação desse micro-organismo para o controle da mosca-da-carambola é uma possibilidade concreta, já que apresenta alta efetividade de controle e facilidade de produção em escala comercial”, afirma Lima. 

A similaridade filogenética e dos ciclos de vida das pragas-alvo podem promover a expansão para outros potenciais mercados. “A mosca-da-carambola (Bactrocera carambolae) é uma espécie que faz parte do complexo Bactrocera dorsalis, com cerca de 85 espécies muito próximas geneticamente”, destaca a equipe de pesquisa.

Lima declara que, considerando a B. dorsalis uma das pragas agrícolas mais destrutivas do mundo e um dos fatores mais limitantes do comércio internacional de frutas in natura, o uso desse ativo da Embrapa tem potencial para impactos de dimensões econômicas, sociais e ambientais expressivas.

 


Vantagens do bioinseticida com Metarhizium anisopliae

  • Eficácia comprovada para o controle de larvas, pupas e adultos da mosca-da-carambola (Bactrocera carambolae).
  • Isolado endêmico da região Norte do Brasil, disponível apenas na coleção Embrapa (Recursos Genéticos e Amapá).
  • Conídios do fungo (ingrediente ativo) ainda não utilizado em nenhuma formulação comercial, no Brasil e exterior.
  • Não há outros isolados de microrganismos com resultados semelhantes para controle da mosca-da-carambola.
  • Não exige equipamentos adicionais para aplicação em nível de propriedade rural.

Mais informações sobre esse ativo tecnológico estão disponíveis no Portal da Embrapa.

 

Estados decidem aumentar ICMS sobre preço dos combustíveis a partir de fevereiro

 

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Greve de caminhoneiros provoca fila para abastecimento de combustível em posto de gasolina no Rio de Janeiro.

As alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o preço dos combustíveis vão aumentar 12,5% a partir de fevereiro de 2024. Os novos valores terão vigência até o fim do próximo ano.

Com isso, a alíquota da gasolina subirá R$ 0,15, ou seja, passará de R$ 1,22 para R$ 1,37 por litro. No diesel, a alta será de R$ 0,12. Isso significa que de R$ 0,94 irá para R$ 1,06 o litro do combustível. Já para o gás de cozinha o aumento será de R$ 0,16, passando de R$ 1,25 para R$ 1,41 por quilo.

De acordo com o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), o aumento considera a atualização pela inflação no período de novembro de 2021, quando a base de incidência do imposto foi fixada conforme valores médios de venda. O anúncio do Conselho Nacional de Política Fazendária foi publicado na quinta-feira, 26.

Além disso, segundo o Comsefaz, teria sido uma forma de mitigar a instabilidade do impacto da política de preços praticada pela Petrobras. O imposto estadual é parte do valor final dos combustíveis. O preço é composto pelo valor das refinarias, margens de distribuição de revenda, além de impostos federais e estaduais.

Jovem Pan

O Presidente Lula, em toda sua campanha, falava dos preços altos dos combustíveis, e que ia baixar quando assumisse. Falar é uma coisa, fazer é outra completamente diferente.

Nossa Terra

 

Mapa abre consulta pública para normas de prevenção e de vigilância da EEB, doença conhecida como vaca louca

O prazo aberto nesta segunda-feira (23) é de 75 dias, se encerrando no dia 8 de janeiro de 2024

Mapa abre consulta pública para normas de prevenção e de vigilância da EEB, doença conhecida como vaca louca

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) abre para consulta pública, até o dia 8 de janeiro de 2024, a minuta que traça as diretrizes do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina (PNEEB). O objetivo é que sejam aplicadas medidas oficiais de prevenção e vigilância da doença, para que seja mantida a classificação de risco insignificante da doença mais conhecida como laca louca.

O normativo publicado nessa segunda-feira (23) por meio da Portaria nº 909, assinada pelo secretário de Defesa Agropecuária (SDA), Carlos Goulart, busca alinhar a legislação nacional às recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro.

“O Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da EEB foi completamente reformulado para espelhar as novas diretrizes aprovadas pela OMSA e otimizar os recursos públicos e privados investidos nas medidas de mitigação de risco sem, contudo, incrementar risco à saúde animal e pública”, destaca o Diretor da Departamento de Saúde Animal da SDA, Eduardo de Azevedo.

Novas diretrizes

A OMSA reconheceu a redução do risco da EEB clássica no mundo todo, publicando novas diretrizes que refletem esta condição. Nesta mesma linha, mantendo o nível de proteção adequado aos consumidores e aos rebanhos nacionais, o Mapa propõe, dentre outras, as seguintes mudanças:

Limitação da proibição de uso de proteína animal na alimentação de ruminantes a fontes de origem destas mesmas espécies, permitindo portanto o uso de produtos como farinhas de subprodutos de aves, suínos e peixes.

Implementação de um sistema de vigilância para detecção precoce da EEB mais eficiente, aplicado exclusivamente aos animais com sinais compatíveis com a doença.

Flexibilização da obrigatoriedade de medidas de controle na indústria, como a remoção de cérebro e outros materiais nos abatedouros e a esterilização de farinhas de subprodutos.

Como contribuir

A consulta pública ficará aberta até o dia 08/01/2024. Todas as sugestões e contribuições podem ser enviadas pelo SISMAN, o sistema eletrônico de participação social do Mapa no link https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.

A sociedade está convidada a participar da consulta pública e contribuir para a modernização das normas de prevenção e vigilância da EEB no Brasil.

sexta-feira, 27 de outubro de 2023

 

Citricultores ganham sistema orgânico de produção de lima ácida Tahiti

  • Sistema orgânico é recomendado para a região baiana da Chapada Diamantina, e poderá servir de modelo para outros polos produtivos.
  • Sem empregar químicos, nova tecnologia alcançou produtividade de 30 toneladas por hectare, superior à média nacional de 26 t/ha.
  • Pacote de procedimentos envolve o monitoramento da umidade do solo, que demanda irrigação nos períodos de seca.
  • Tecnologia envolve calda de origem orgânica para o controle de formigas cortadeiras.

 

Especialistas da Embrapa e parceiros desenvolveram mais um sistema orgânico de produção de frutas, o da lima ácida Tahiti, popularmente conhecida como limão Tahiti. O sistema orgânico para a produção dessa fruta, uma das principais exportadas pelo Brasil, foi elaborado com base nos experimentos realizados na área da empresa Bioenergia Orgânicos, em Lençóis, na Chapada Diamantina (BA), sendo recomendado para essa região, mas a proposta é que sirva de modelo e possa ser ajustado para outros polos produtivos do País, já que contempla os princípios básicos da produção orgânica.

Os experimentos registraram produtividade de 30 toneladas por hectare (t/ha), no sexto ano, valor superior aos registros da média nacional no modo convencional, em torno de 26 t/ha. O número é bem superior à produtividade média do estado da Bahia, que em 2021 ficou próxima a 12 t/ha (IBGE), o que também pode ser explicado pelo uso de irrigação no trabalho conduzido em Lençóis.

 

 

Pesquisadora Ana Lúcia Borges fala sobre o sistema orgânico de produção para a cultura da lima-ácida Tahiti

 

Embora o rendimento seja similar à média brasileira, esse resultado foi comemorado pela equipe de pesquisa, pois representa mais um incentivo ao cultivo orgânico e à sustentabilidade da agricultura brasileira. Há um fator que deve ser ponderado quando se compara o cultivo sob manejo orgânico ao convencional: a não utilização de insumos químicos sintéticos, os quais facilitam a produção.

“Nosso objetivo com esse documento não é obter produtividades muito maiores, mas conseguir desempenho competitivo em relação ao pomar convencional, na base de um sistema orgânico, mais amigável ao meio ambiente e aos trabalhadores”, pontua Eduardo Girardi pesquisador da Embrapa Mandioca e Fruticultura (BA), editor técnico do documento com a pesquisadora Ana Lúcia Borges. A publicação reúne um conjunto de informações técnicas sobre cultivares, produção de mudas, calagem, gessagem e adubação, implantação do pomar e plantio, tratos culturais, manejos da irrigação, doenças, nematoides e pragas, além de colheita, beneficiamento, embalagem e mercado. Ao todo 16 profissionais assinam o documento, entre eles pesquisadores da Embrapa, um fiscal agropecuário da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e um sócio da Bioenergia Orgânicos.

O sistema é mais um resultado do projeto Desenvolvimento de sistemas orgânicos de produção para fruteiras de clima tropical, conduzido em parceria desde 2011 em parceria. Esse trabalho conjunto já desenvolveu sistemas orgânicos de produção para abacaxi, maracujá e manga.

A escolha da lima ácida Tahiti

A cultura dos citros foi incluída no projeto em 2014. Girardi destaca que dois preceitos básicos são levados em consideração na hora de se implantar um sistema orgânico: ser uma região preferencialmente livre das principais pragas e doenças da cultura e contar com variedades ou espécies que sejam mais resistentes a essas ameaças fitossanitárias. E esse sistema alia os dois.

“A Chapada Diamantina é livre de várias pragas e doenças complexas da cultura, como o HLB huanglongbing (HLB)e o cancro cítrico, causadas por bactérias, a morte súbita e a pinta-preta. Isso facilita muito o trabalho, porque implantar sistemas orgânicos onde existem essas doenças é muito mais desafiador. Além disso, entre os citros, que incluem também laranja, tangerina, limão e pomelo, a lima ácida Tahiti é mais resistente a algumas pragas e doenças. É imune, por exemplo, à leprose, causada por vírus, à mancha marrom e à pinta-preta, causadas por fungos e à Clorose Variegada dos Citros, a CVC." Ela é também menos suscetível ao cancro cítrico, por isso, é uma cultura mais interessante por ser mais fácil de manejar. No orgânico, então, facilita e muito a vida do produtor, tanto é que é uma das fruteiras mais utilizadas nesse sistema de produção no País.

O sócio da Bioenergia Orgânicos Osvaldo Araújo, um dos autores do documento, acrescenta que, a partir do momento que se decidiu pela lima ácida Tahiti, foi adotada uma série de cuidados, já que se trata de uma cultura sensível ao clima e requer condições específicas para um bom desenvolvimento. As variações de temperaturas muito baixas ou muito altas podem afetar negativamente o crescimento e a produção. “A região da Chapada Diamantina costuma apresentar variações climáticas, com períodos de chuva intensa e outros secos. Foi necessário implementar um sistema de irrigação adequado para fornecer água de forma regular e controlada, sendo necessário monitorar a umidade do solo, pois tanto o excesso quanto a falta prejudicam o ciclo da cultura”, completa.

 

Variedades avaliadas

Os experimentos tiveram início em julho de 2014 e seguiram até 2021, totalizando 1.175 plantas, com irrigação por gotejamento. O pesquisador João Roberto Oliveira, que conduziu as atividades, conta que foram avaliados 16 porta-enxertos – variedades que correspondem à parte radicular da planta de citros –, em sua maioria novos híbridos em desenvolvimento, em combinação com o clone CNPMF-02 . Trata-se da copa, parte aérea da planta de citros), obtido e recomendado pela Embrapa e amplamente adotado na Bahia, no espaçamento de plantio de 7,0 metros x 3,0 metros.

“Pudemos verificar a importância do porta-enxerto. Em função dele, a planta se desenvolvia de forma diferente. Vários aspectos são analisados: tamanho do fruto, qualidade do fruto em relação à casca, quantidade de frutos por planta, desenvolvimento da copa – quanto menor, mais fácil a colheita –, enfim, tudo isso são fatores importantíssimos na produção, não só de lima ácida, mas de qualquer produto. E vimos que os porta-enxertos que se destacaram mais foram os citrandarins Riverside, Indio e San Diego, o limoeiro Rugoso Maranhão, além dos híbridos BRS Victoria e HTR – 010”, conta Oliveira.

O documento do sistema de produção traz o resultado dos experimentos na Chapada Diamantina e também dados gerais dos porta-enxertos comerciais mais utilizados para a limeira ácida Tahiti no País. Os porta-enxertos devem ser adaptados às condições ambientais da região em que serão utilizados, tolerantes a doenças, e indutores de alta produtividade e qualidade de frutos. A publicação indica que, como não existe um único porta-enxerto capaz de atender completamente a todas essas condições, os pomares devem ser planejados de modo a diversificar os porta-enxertos, contribuindo para a sustentabilidade da cultura, e descreve os mais utilizados em geral pela citricultura brasileira.

 


 

Preparo e manejo do solo

A base do sucesso da produção em sistema orgânico é o preparo do solo, o qual deve ser manejado adequadamente, com redução do revolvimento e manutenção da cobertura vegetal (viva ou morta). A publicação enumera as principais exigências da limeira ácida Tahiti, que se adapta bem a diversos solos. Os mais indicados para o seu cultivo são os de textura franco-arenosa a franco-argilosa, com boa aeração, profundos e sem impedimentos de ordem física. Em Lençóis, a limeira ácida Tahiti vem apresentando bom desenvolvimento sob produção orgânica em uma área irrigada e adequadamente manejada sobre um latossolo, naturalmente muito pobre em nutrientes.

Ana Lúcia Borges conta que o preparo do solo se iniciou quase dois anos antes de efetivamente se introduzir a cultura. “Primeiro fizemos a calagem e gessagem com base na análise química para corrigir o solo e depois entramos com as plantas melhoradoras, cuja finalidade é condicionar uma boa estrutura do solo e aumentar o teor de matéria orgânica. Implantamos coquetéis vegetais compostos por leguminosas, como feijão-de-porco, mucuna-preta e crotalária júncea, e gramíneas, como milheto e sorgo forrageiro, que demonstraram excelentes desenvolvimentos vegetativos”, acrescenta.

Segundo a pesquisadora, um dos grandes problemas do cultivo das fruteiras orgânicas nesses solos pobres em nutrientes é a questão do potássio. “A fonte de potássio permitida no sistema orgânico, o sulfato de potássio, obtido por procedimentos físicos, é importada e, por isso, tem um custo alto. No documento, apontamos algumas alternativas de baixo custo, como cinzas de madeira e estercos e também as espécies vegetais, como as leguminosas e gramíneas. Soluções adequadas para pequenas áreas, para o agricultor familiar”, destaca.

A importância das mudas sadias

O sistema de produção preconiza que mudas sadias são fundamentais para que a atividade seja iniciada com pleno potencial de alcançar sucesso. Por esse motivo, somente mudas produzidas em ambiente protegido são recomendadas. As mudas podem ser adquiridas de viveiros comerciais ou produzidas em viveiro do próprio citricultor, como fez a Bioenergia.

“A lima ácida Tahiti, desde a definição de plantar essa espécie, nos trouxe preocupações, pois é uma cultura muito delicada. Tivemos que produzir as mudas internamente em estufa com telado antiafídeo com orientação e supervisão dos pesquisadores da Embrapa”, complementa Araújo.

Desafios fitossanitários

O maior desafio para implantação de um sistema orgânico de produção é o controle de pragas e doenças, tendo em vista a impossibilidade de uso de defensivos químicos. É preciso haver o manejo da vegetação natural, o manejo nutricional e o monitoramento populacional constante das pragas e dos inimigos naturais. Nas condições de Lençóis, o primeiro problema fitossanitário da espécie enfrentado foram as formigas cortadeiras.

“Testamos e validamos um produto registrado no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para agricultura orgânica. Passamos mais de um ano testando, ajustando principalmente a parte de como aplicar a isca granulada à base de extrato natural de Tephrosia candida, matéria-prima desse produto biológico utilizado para controle de formigas cortadeiras. E foi um sucesso”, relata o pesquisador Antonio Nascimento.

Ele diz que foi desenvolvida também uma calda saponificada, formada por álcool etílico, soda cáustica e óleo vegetal, que funcionou bem para diferentes pragas, não só na limeira ácida Tahiti como em outras culturas. O documento traz informações sobre como preparar a calda, ilustradas com fotos. A lima ácida Tahiti, por exemplo, é suscetível à ortézia, espécie de cochonilha que suga a seiva da planta, injeta toxinas e provoca o aparecimento da fumagina sobre folhas, frutos e ramos. Os frutos se tornam aguados, a planta definha e pode até morrer. A calda saponificada, conforme destaca o pesquisador, controlou adequadamente esse inseto. 

O pesquisador salienta ainda a importância do monitoramento constante no controle de pragas e doenças no sistema orgânico. “A questão da aplicação de produtos orgânicos requer uma frequência maior. Em vez de aplicar de mês em mês, é preciso aplicar de 15 em 15 dias; em alguns casos, semanalmente”, diz Nascimento.

Araújo também ressalta que manter o pomar livre de ataques de pragas e doenças é o maior desafio para o desenvolvimento da cultura. “Durante esses anos, conseguimos, com controle rígido, manter o pomar livre de ataques, porém em 2020 iniciou-se um ataque severo de alguns insetos, como ortézia, pulgão e mosca negra. Para contornar a situação, implantamos um programa de controle integrado, envolvendo medidas preventivas, como poda adequada, uso de produtos fitossanitários quando necessário e monitoramento regular do pomar.”

O sistema de produção traz informações sobre as principais pragas e doenças da cultura, não só as identificadas na região da Chapada Diamantina, e suas formas de controle. Há também informações sobre manejo de nematoides, popularmente conhecidos como vermes. As doenças incluem as causadas por bactérias, fungos e vírus. O documento enumera ainda as doenças em pós-colheita e desordens fisiológicas.

 

Agricultura orgânica no Brasil

Entre 2012 e março de 2021, o número de estabelecimentos agrícolas no País dedicados à produção orgânica cresceu cerca de 300%, atingindo 24,7 mil propriedades com mais de 1 milhão de hectares cultivados, conforme dados do Mapa. Do total de propriedades com agricultura orgânica cadastradas no Ministério da Agricultura e Pecuária, 10% e 25% registraram, em 2021, alguma atividade com cultivo orgânico de outros citros e limão, respectivamente.

Para ser considerado orgânico, o produtor precisa utilizar técnicas ambientalmente sustentáveis, com proibição do uso de agrotóxicos e adubos químicos solúveis e deve seguir o que está disposto na Lei no 10.831, de dezembro de 2003, bem como nas instruções normativas e na Portaria 52/2021, e fazer parte do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos do Mapa.

Não há informações oficiais sobre a quantidade da produção orgânica de limões e limas ácidas no Brasil. Em todo o mundo, de acordo com dados de 2021 da Federação Internacional dos Movimentos de Agricultura Orgânica (Ifoam), aproximadamente 30 mil hectares de limões e limas ácidas estão sob manejo orgânico, o que equivale a 2,2% da área cultivada dessas culturas no mundo. Com base nesse percentual, a estimativa, segundo Ana Lúcia Borges, é que, no Brasil, em torno de 1,3% da área desses citros seja cultivada em sistema orgânico, o que representa cerca de 760 hectares, e o estado da Bahia conta com a maior área.

 “A produção ainda é muito incipiente, mas o objetivo da elaboração desse sistema de produção é justamente contribuir para o crescimento do cultivo orgânico da lima ácida na região da Chapada Diamantina e, ao mesmo tempo, influenciar outras regiões brasileiras”, afirma a pesquisadora que representa a Embrapa na Comissão de Produção Orgânica da Bahia, fórum composto por membros de entidades governamentais e não governamentais.

 

A lima ácida no Brasil e no mundo

No ranking da produção mundial de lima ácida Tahiti, o Brasil foi, em 2020, o maior produtor. Entretanto, considerando todas as frutas cítricas ácidas (limas e limões), ocupou a quinta posição, respondendo por 7,42% da produção mundial, com 1.585.215 toneladas em 58.438 hectares colhidos, de acordo com dados de 2020 da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Em 2021, os principais estados produtores foram São Paulo, Minas Gerais, Pará e Bahia, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Somente em São Paulo, a produção foi de 1.073.437 toneladas, em 32.564 hectares colhidos, sendo que a lima ácida Tahiti respondeu por cerca de 90% da área cultivada com frutas cítricas ácidas nesse estado, segundo o Fundo de Defesa da Citricultura (Fundecitrus). Ela ocupa a quarta posição em exportação entre as frutas frescas brasileiras, atrás apenas de manga, melão e uva, conforme dados de 2019 disponíveis na plataforma Comex.