ANA aguarda estudos para definir vazão de barragem

Tribuna do Norte

A Agência Nacional de Águas (ANA) aguarda a conclusão de estudos técnicos para definir se  irá determinar a redução da vazão da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, na região Central, para evitar colapso no abastecimento. O órgão avalia as possibilidades de uso racional da água, a partir de simulações, e o impacto deste consumo na capacidade hídrica do maior reservatório do estado. O objetivo da ANA é garantir o abastecimento humano da população da região beneficiada pela barragem até pelo menos fevereiro de 2017, quando se inicia, em tese, a quadra chuvosa. Uma reunião dos dirigentes da ANA com representantes do Governo do Estado para uma nova definição das regras de uso da água do reservatório deverá ocorrer ainda este mês.

ArquivoMaior reservatório do RN, Barragem Armando Ribeiro está com menos de 30% da capacidade

O presidente do Distrito Irrigado do Baixo-Açu (Diba), Guilherme Saldanha, acredita, porém, que a vazão será mantida nos mesmos moldes atuais. “Finalizamos a reunião semana passada com um posicionamento positivo da ANA, que irá se esforçar para manter o volume atual de oferta de água aos irrigantes. A melhor notícia será a de que o homem do campo, o irrigante, o plantador do Vale do Açu não sofrerá perdas ainda maiores no ano que vem. Espero que tudo se concretize”, comentou Guilhermes Saldanha. A definição da ANA, contudo, deverá ser proferida no início de setembro.

 Atualmente, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves está com 27% da  capacidade máxima, o que corresponde à reserva de aproximadamente 648 milhões de metros cúbicos de água. A estimativa da ANA é de que este volume seja suficiente para abastecer a região ao longo do resto deste ano e também 2016. “Em tese, teremos água suficiente para o abastecimento em 2016”, comentou o coordenador de Marcos Regulatórios e Alocação de Água da ANA, Wesley Souza. Na semana passada, acompanhado do diretor-geral do órgão, Paulo Varela, o coordenador Wesley Souza participou de uma reunião com irrigantes e moradores do Vale do Açu.

Nela, foram apresentadas as ações que a Agência está desenvolvendo para mitigar a crise hídrica em parceria com o Instituto de Gestão de Águas (Igarn) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). “Exibimos o que estamos fazendo e o que deverá ser feito até chegar o inverno de 2017”, ressaltou Wesley Souza. Até que uma nova Resolução seja publicada pela Agência Nacional de Águas, a população e os irrigantes deverão seguir as regras dispostas na Resolução Nº 316, de 06 de abril deste ano, editada pela ANA.

Na referenciada Resolução estão dispostas as “regras operativas para o Açude Armando Ribeiro Gonçalves, bem como regras de restrição de uso para as captações de água com finalidades de irrigação e aquicultura localizadas no Açude Armando Ribeiro Gonçalves e no rio Açu”. Ficou estabelecido que, “enquanto o volume observado no Açude Armando Ribeiro Gonçalves for inferior ao volume de alerta, a vazão defluente deverá ser a mínima necessária para atendimento às demandas de abastecimento público”. Desde então, cada irrigante e a própria população seguem regras de extração de água do reservatório.

“Tudo permanece como está disposto nesta Resolução de abril passado. Qualquer alteração será com a publicação de um novo documento pela ANA”, comentou o diretor do Igarn, Josivan Cardoso. Hoje, a vazão da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves é de mil litros (um metro cúbico) por segundo para o Canal do Pataxó e outros cinco mil litros (cinco metros cúbicos) por segundo para o Rio Piranhas-Açu. O titular da Semarh, Mairton França, foi procurado para comentar questões relacionadas às obras para enfrentamento da seca no estado, mas a assessoria de imprensa informou que ele estava em Brasília. Ele não respondeu ou retornou às tentativas de contato telefônico.

Enquanto obras estruturantes como a Barragem de Oiticica, cujas obras estão em ritmo lento; e a Integração do Rio São Francisco com as bacias potiguares, que sequer foi iniciada, não são concluídas, o aporte hídrico e a garantia de abastecimento ininterrupto no interior do estado ainda permanece uma quimera. Sob estado de calamidade há pelo menos quatro anos, 10 cidades potiguares estão em colapso e aproximadamente 25 com o abastecimento irregular,  sendo reforçado pelo uso de carros-pipa ou rodízio.

DETERMINAÇÕESRegras para uso próprio e irrigação previstas na Resolução 316/2015

Art. 4º – As captações de água do empreendimento de irrigação denominado Del Monte Fresh Produce Brasil Ltda. Somente serão permitidas Às segundas-feiras, quartas-feiras, sextas-feiras e sábados, no horário das 21h Às 11h, e deverão totalizar 0,7 metro cúbico por segundo;
Art. 5º -  As captações de água do empreendimento de irrigação denominado Finobrasa Agroindustrial S/A serão permitidas de domingo a sexta-feira de cada semana, no horário das 21h às 11h, e deverão totalizar 0,5 metro cúbico por segundo;
Art. 6º -  As captações de água do empreendimento de irrigação denominado Distrito de Irrigação do Baixo Açu – DIBA – somente serão permitidas às terça-feiras, quintas-feiras, sábados e domingos, no horário das 21h às 11h, e deverão totalizar 1,7 metro cúbico por segundo;
Art. 7º – As captações de água no Açude Armando Ribeiro Gonçalves e no Rio Açu, destinadas aos demais empreendimentos de irrigação, somente poderão operar de forma alternada, em função da localização de cada empreendimento;
Art. 8º – Não deverão ser iniciados plantios de novas culturas irrigadas durante a vigência desta Resolução.
Art. 9º - Fica proibido o uso do método de irrigação por inundação, devendo ser imediatamente substituído por outro método mais eficiente.
   
Fonte: Agência Nacional de Águas