Técnicos da Conab fiscalizam criadores do Programa de Venda em Balcão
Em caso de irregularidade, o produtor
é notificado para apresentar sua defesa, atualizar seu cadastro ou
devolver o valor correspondente ao produto adquirido de forma irregular
_A Companhia Nacional
de Abastecimento (Conab) vai verificar, até 3 de agosto, as informações
de cadastro dos criadores de animais atendidos pelo Programa de Vendas
em Balcão (ProVB) nos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo e
Pernambuco. Durante as vistorias também será averiguado se o milho
comprado pelos criadores está realmente sendo destinado à alimentação
dos animais, conforme as regras estabelecidas, informa a Conab, em
comunicado.
Conforme a estatal, caso sejam constatadas
irregularidades, o produtor é notificado para apresentar sua defesa,
atualizar seu cadastro ou devolver o valor correspondente ao produto
adquirido de forma irregular. No caso de faltas graves, fica impedido de
participar de qualquer programa executado pela Conab por até dois anos.
No
primeiro semestre deste ano já foram vistoriados 294 criadores em 18
Estados além do Distrito Federal. A fiscalização no ProVB é periódica e
ocorre ao menos duas vezes ao ano, uma em cada semestre, nos 21 Estados
que operam o Vendas em Balcão. As vistorias ocorrem em no mínimo 2% dos
clientes atendidos no mês e/ou no mínimo 10 beneficiários do programa.
PGPM-Bio
Uma
outra equipe da Conab vai atuar na fiscalização da Política de Garantia
de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) no
Pará. A expectativa é que sejam vistoriados 30 extrativistas até o fim
da próxima semana.
Neste tipo de ação, os fiscais verificam se os
beneficiários exercem de fato a atividade extrativa e conferem se as
operações ocorreram conforme as normas que regem a política. Havendo
inconsistência nas informações verificadas, a Conab emite notificação
para que apresentem defesa. Se a inconsistência é confirmada, o
extrativista ou a associação/cooperativa não recebe a subvenção ou
devolvem o recurso para a Companhia, caso já tenham recebido. O
beneficiário ainda poderá ser inserido no cadastro de inadimplentes,
ficando impedido de participar de outro programa do governo.
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