Opinião: Plano Safra pode ser incentivo à adequação ambiental

Política pública possibilita aquisição de insumos para recuperação de Reserva Legal (RL) e de Preservação Permanente (APP)

O Plano Agrícola e Pecuário 2018/2019, conhecido como Plano Safra, lançado em junho, irá disponibilizar um total de R$ 194,3 bilhões para contemplar o apetite e vigor deste setor produtivo. Principal política pública para agropecuária no país, o Plano Safra precisa evoluir cada vez mais no sentido de refletir as profundas transformações que a agricultura vem passando, em especial equilibrar produção e conservação de acordo com as questões legais e os anseios da sociedade.
Entendemos que esta importante política pública deve, além de apoiar produtores, induzir e estimular a adoção de boas práticas, o uso de tecnologias mais avançadas e a adequação ambiental. Isto para garantir aumento da produtividade e consequentemente da renda e desenvolvimento ao mesmo tempo que incentive conservação ambiental e apoie agricultores familiares. As mudanças apresentadas no Plano Safra deste ano indicam avanços nesta direção.

Mudanças

Destacamos três importantes mudanças introduzidas nesta safra. A primeira é a possibilidade de adquirir insumos para recuperação de áreas de Reserva Legal (RL) e de Preservação Permanente (APP) com o crédito do custeio, ampliando os recursos disponíveis ao produtor e facilitando acesso para este fim.
Vale destacar que os produtores que utilizarem o crédito para esta finalidade terão seus limites ampliados de forma que o crédito para a restauração não concorra com aquele da atividade principal. Esta possibilidade se torna especialmente relevante na medida que a agenda de implementação do Código Florestal está apenas começando e as áreas a serem restauradas são da ordem de milhões de hectares.

Alterações no Programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono), que teve um aumento do limite de R$ 2,2 milhões para R$ 5 milhões e uma redução de taxa de juros para um patamar menor que as outras linhas"

O segundo destaque refere-se a medidas no crédito rural para aquisição de matrizes e reprodutores. Muito tem se falado sobre a necessidade de intensificar o uso das pastagens, aumentando a lotação e a produção de carne por hectare, reduzindo, desta forma, a pressão pela abertura de novas áreas, além de liberar espaço para outras culturas e para a restauração florestal. Nesse sentido, o crédito para o pecuarista ampliar o uso de tecnologia, no caso genética de qualidade, é fundamental para intensificação da pecuária em larga escala.
O terceiro destaque vai para as alterações no Programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono), que apesar da redução do total de recurso disponibilizado, o programa teve um aumento do limite de R$ 2,2 milhões para R$ 5 milhões e uma redução de taxa de juros para um patamar menor que as outras linhas.

Vamos poder medir o apetite dos produtores por uma linha que permite financiar atividades que contribuem para mitigação e adaptação climática, como a recuperação de pastagens, o plantio direto e a fixação biológica de nitrogênio, e avaliar a necessidade de aumentar a disponibilidade total de recursos para os próximos anos"

Nestas condições vamos poder medir o apetite dos produtores por uma linha que permite financiar atividades que contribuem para mitigação e adaptação climática, tais como a recuperação de pastagens, o plantio direto e a fixação biológica de nitrogênio, e avaliar a necessidade de aumentar a disponibilidade total de recursos para os próximos anos.  As práticas financiadas pelo ABC estão alinhadas com as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) que o Brasil apresentou no Acordo de Paris junto a Convenção do Clima e, portanto, é fundamental disponibilizar mecanismos de financiamento que incentivem suas adoções.

Construção coletiva

Os estudos econômicos e o detalhamento técnico destas três propostas foram desenvolvidos pela Agroicone no âmbito da iniciativa Colaboração para Florestas e Agricultura (CFA), parceria liderada pelas organizações: WWF, TNC, NWF e Fundação Gordon e Betty Moore.
Ao longo de 2017 e início de 2018, a Agroicone e o WWF-Brasil promoveram um intenso processo de diálogo e engajamento com o objetivo de identificar e elaborar propostas de mudanças no crédito rural que promovessem melhores práticas e ganhos ambientais, analisando seus impactos e viabilidade, além de colher insumos e ideias para sua construção e aprimoramento.

Repensar a política agrícola brasileira é fundamental para orientar os incentivos na direção desejada, isto é, que otimizem o retorno financeiro alinhado com a conservação e regularização ambiental"

As propostas foram apresentadas e discutidas com os Ministérios da Agricultura, Meio Ambiente e Fazenda, além da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural (SEAD) e instituições financeiras, incluindo o Banco Central, BNDES, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e Febraban, bem como entidades do agronegócio.
A participação dessas organizações na construção possibilitou a elaboração de propostas alinhadas às necessidades do produtor rural e das instituições financeiras que atuarão na concessão do crédito rural, o que demostra como as práticas de baixo carbono e adequação ambiental estão começando a ganhar mais força na agenda de financiamento da agropecuária.
Desta forma, encontrou-se um caminho para viabilizar no curto prazo a incorporação de incentivos para a adoção de boas práticas de produção via crédito rural. Repensar a política agrícola brasileira é fundamental para orientar os incentivos na direção desejada, isto é, que otimizem o retorno financeiro alinhado com a conservação e regularização ambiental.
A transformação do setor agropecuário passa pela adoção de sistemas produtivos que combinam diversas atividades sendo praticadas em uma mesma área, um processo de integração: onde antes se plantava apenas uma cultura, hoje se viabilizam duas distintas safras junto com pecuária e espécies florestais.
O crédito rural é uma ferramenta importante para direcionar o desenvolvimento do setor agropecuário. Com análises técnicas de qualidade e a participação de atores relevantes de diferentes setores da sociedade, é possível aprimorar a política agrícola e, assim, incentivar a sustentabilidade da agropecuária brasileira, combinando produção com conservação do capital natural.