quinta-feira, 22 de maio de 2014

Câmara aprova MP que prorroga dívidas rurais

agricultor
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória 636/13, que reabre prazos para renegociação ou liquidação de dívidas rurais de diversas modalidades, principalmente na região Nordeste. Esse tema foi incluído no texto pelo relator, senador Wellington Dias (PT-PI). A MP trata originalmente do perdão de dívidas de assentados da reforma agrária e precisa ser analisada pelo Senado antes de 2 de junho, quando perde a vigência.
Quanto às operações de crédito rural com valor original de até R$ 100 mil para empreendimentos na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o texto permite a concessão de desconto para liquidação até 31 de dezembro de 2015. O prazo acabaria em 31 de dezembro de 2014.
Poderão contar ainda com o novo prazo as dívidas oriundas de linhas de crédito dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) que tenham sido contraídas para quitar empréstimos rurais para despesas de custeio e investimento no valor de até R$ 200 mil.


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