segunda-feira, 29 de junho de 2015

Câmara aprova desoneração de rações para aquicultura; atividade se equipara a suínos e aves


Só faltam duas comissões. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou em 10/06 o Projeto de Lei 1151/15, do deputado Deley (PTB-RJ), que isenta as rações para peixes e os insumos usados na sua fabricação da cobrança de PIS/Pasep e da Cofins sobre a receita bruta da venda no mercado interno.

Na prática, a medida equipara o segmento aos avicultores e suinocultores, conforme explica o relator na comissão, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR). “A proposta visa conceder aos aquicultores o incentivo que atualmente beneficia apenas os produtores de aves e de suínos”, disse Sperafico.

Apesar da aprovação, a Seafood Brasil apurou que existe um problema na redação da proposta, segundo alertou o consultor Abraão Oliveira. O código usado para referenciar o pescado foi 03019, que na classificação NCM diz respeito a trutas vivas. Ou seja, na prática, se aprovada desta maneira, valeria apenas para alimentação de animais vivos classificados neste código. Oliveira diz já ter comunicado o MPA sobre o erro.

O texto também concede crédito presumido das contribuições à empresa exportadora de pescados em relação aos insumos e rações adquiridos no mercado interno. “Ou seja, essas empresas também poderão fazer descontos em suas contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins”, diz a Câmara.

O ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, fez uma apresentação aos deputados em que valorizou a importância da aquicultura como atividade econômica e defendeu a aprovação da matéria nas duas comissões restantes. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. “Estamos conversando com outras pastas econômicas do governo federal no sentido de atender a essas reivindicações”, afirmou o ministro.

Câmara dos Deputados

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