Oficina debate regularização no São Francisco

Banco de Imagens/ANA

Bacia Hidrográfica do São Francisco

Técnicos avaliam modelos de identificação para regulamentar áreas pertencentes à União ocupadas por comunidades tradicionais.

A regularização fundiária e ambiental dos ribeirinhos e agricultores familiares que ocupam terras da União na bacia do São Francisco poderá se tornar realidade. Termina nesta terça-feira (06/12), em Belo Horizonte, reunião para definir os critérios de identificação de áreas reconhecidamente pertencentes à união na região em uso pelas populações tradicionais.
 “É o primeiro passo para o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas para a destinação e gestão ambiental desses territórios”, explica Alan Milhomens, representante da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvido Rural Sustentável do MMA. As áreas, definidas como “indubitáveis”, onde não há conflito sobre a propriedade do União, são ocupadas por pescadores artesanais, comunidades tradicionais e agricultores familiares.
SEGURANÇA JURÍDICA
A regularização é feita pelo estado através de Concessão Real Direito de Uso, que pode ser individual ou coletiva, dependendo do caso. Juliana Simões, secretária de Extrativismo e Desenvolvido Rural Sustentável do MMA, esclarece que a medida leva segurança jurídica aos que ocupam a terra e nela vivem e trabalham, além de contribuir para viabilizar as ações previstas nas políticas públicas de meio ambiente, como manutenção das áreas de preservação ambiental (APP).
A proposta inova, ao incorporar o conceito de bacia hidrográfica à gestão territorial. Para Juliana Simões, a regularização deve permitir com que os territórios sejam trabalhados sob o ponto de vista da paisagem, corredores ecológicos, corredores de fauna, paisagem agrícola, todos integrados. “Esses dados cruzados com o CAR e outros instrumentos ajudam a dar maior eficiência às políticas ambientais em termos de conservação dos territórios”, explica.  Segundo Juliana, as populações envolvidas passam a atuar como verdadeiros agentes ambientais, ajudando na conservação da paisagem.
Realizado em parceria com a GIZ, cooperação técnica alemã, a primeira fase das oficinas conta com a participação dos técnicos do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), além de instituições de meio ambiente e regularização fundiária de Minas Gerais e da Bahia. A segunda fase será em Porto Velho, Rondônia, nos dias 08 e 09, voltada para os territórios na Amazônia.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA):