Brasil e Estados Unidos assinam acordo que encerra disputa sobre o algodão

Brasil e os Estados Unidos assinaram na manhã desta quarta, dia 1º, no país americano, o acordo que encerra disputa sobre o algodão. No contrato, ficou firmado que os EUA pagará US$ 300 milhões, no prazo de 21 dias, para o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).
Segundo o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Neri Geller, o valor será pago em parcela única ao instituto. Geller afirma que o acordo foi positivo para os dois países e acaba com uma briga de mais de 10 anos. Ele salienta que o recurso será destinado para melhorias ao setor do algodão.
– Esse recurso será destinado a investimentos em tecnologia, a produção comercial no mercado interno e externo, pesquisa e extensão, infraestrutura como armazenagem e logística. O Brasil teve um ganho extraordinário com esse acordo – reforça o ministro.
No acordo, o Brasil se comprometeu a não recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) novamente no caso do algodão até 2018, quando acaba a atual lei agrícola norte americana (Farm Bill).
Disputa
A disputa envolvendo a produção de algodão foi levada à OMC em 2002 pelo governo brasileiro, que acusava o governo americano de adotar práticas que favoreciam seus produtores.
A OMC determinou que os subsídios eram ilegais e, em 2009, autorizou o Brasil a retaliar os Estados Unidos em US$ 829 milhões por ano, o que pode ser feito elevando tarifas comerciais de produtos advindos do país.
Para evitar a retaliação, os Estados Unidos se comprometeram a pagar US$ 147,4 milhões por ano aos produtores brasileiros, como compensação pelos subsídios pagos aos cotonicultores americanos.
Em 2010, foi fundado o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), para gerir esses recursos e promover o fortalecimento da produção no Brasil.
Em outubro do ano passado, porém, os Estados Unidos interromperam o pagamento.
Desde então, os dois países vinham buscando uma solução que evitasse que o plano de retaliação brasileira fosse colocado em prática.
A Câmara de Comércio pretendia elevar em até 100% o imposto de importação de uma lista de mais de cem produtos americanos.
O governo também analisava quebrar patentes de medicamentos, sementes, defensivos agrícolas e até mesmo obras artísticas, como livros, músicas e filmes.
O novo acordo firmado nesta quarta-feira não só evita as penalizações como também novas regras para que o IBA possa usar os recursos repassados.