Incra e Assembleia Legislativa discutem regularização fundiária na Paraíba

Audiência pública discutiu efeitos da Lei 13.465/2017 na Paraíba. Foto: Roberto Guedes.

O superintende regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária da Paraíba (Incra), Rinaldo Maranhão, participou nesta terça-feira (26) de audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba, na capital João Pessoa, pormovida pela Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente para debater os impactos da lei federal 13.465 no estado.
A lei, aprovada em 11 de julho de 2017, dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana e o pedido de audiência por partes dos agricultores familiares, trabalhadores rurais e assentados paraibanos surgiu quando a lei ainda estava em tramitação no Congresso Nacional como Medida Provisória (Nº759/2016).
A audiência foi proposta pelo deputado estadual Anísio Maia. De acordo com o parlamentar, a iniciativa atende a pedido da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar da Paraíba (Fetraf-PB) para dialogar com as autoridades sobre a titularização dos lotes dos assentamentos no estado.
Em 2017, cerca de cinco mil famílias paraibanas já foram beneficiadas com o Contrato de Concessão de Uso (CCU), documento de transferência do imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária, segundo o superintendente do Incra, Rinaldo Maranhão. “Trata-se de resultado de um trabalho muito cuidadoso, priorizando o direcionamento para que todos tenham acesso, no mínimo, ao contrato atualizado tendo em vista que o CCU é a base da emissão do documento definitivo”, concluiu Rinaldo em sua apresentação na assembleia.
Empoderamento
Outro deputado estadual presente, Raniery Paulino acredita que a regularização fundiária é positiva e importante para a cidadania das pessoas que vivem nos assentamentos. “A regularização traz um emponderamento, seja através dos financiamentos ou das políticas públicas. Portanto, diante de tanta dificuldade que o Brasil tem passado, essa medida é uma boa nova que se precisa concretizar”, avaliou.
Já o presidente da Fetraf-PB, Ednaldo Leite Pereira, destacou que a nova lei fortalece a defesa das demandas dos agricultores familiares na Paraíba. “Nós defendemos aquilo que está na Constituição Federal e que está no Estatuto da Terra, ou seja, que após dez anos de concessão, o Governo Federal titule a pequena propriedade para termos mais acesso ao crédito. Para nós, o que interessa é que o agricultor seja livre e tenha o direito de ir e vir, sem depender de governos ou setores”, pontuou.
Também participaram da audiência na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba os deputados estaduais Jeová Campos e Renato Gadelha. Pelo Governo do Estado esteve presente, entre outros, o diretor técnico do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba (Interpa-PB), Francisco Elias.
Pela sociedade civil participaram a ouvidora do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), Alméria Carniato; o coordenador do Fórum Estadual de Reforma Urbana, Roberto Guilherme; o presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento 21 de Abril, Evaldo Felix da Silva; a coordenadora da União Nacional por Moradia, Valéria Alves Leitão; o presidente da Associação dos Moradores do Residencial Gervásio Maia, Heromildo Aquino; o educador social da Fundação Margarida Maria Alves, José Marcos Salgueiro; o coordenador estadual do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), João Batista; a líder comunitária Francinete Nascimento, e o representante do Assentamento Nova Tatiana, José Antonio da Silva.
Assessoria de Comunicação Social do Incra/PB