RN se destaca em liquidar dívidas de Crédito Fundiário

Os beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) estão sendo contemplados com a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural, previstas na Lei Nº 13.340, sancionada em setembro do ano passado. Desde janeiro deste ano o agricultor familiar que realizou operações até 31 dezembro de 2011 está liquidando suas dívidas com até 95% de desconto. O RN é o estado do Nordeste com o maior número de Associações do PNCF com dívidas regularizadas, de acordo com o Banco do Nordeste, maior agente financiador do Programa. 

O desconto de 95% é válido para os beneficiários que tiveram operações contratadas ano de 2003 até o ano de 2006. A Secretaria de Estado de Assuntos fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) têm 320 contratos assinados de compra de imóvel rural pelo Crédito Fundiário entre 2003 e 2006. Deste total, 207 Associações/beneficiários já liquidaram as dívidas e a meta da secretaria é chegar aos 100% até 29 de dezembro de 2017, prazo máximo de vigência da lei.

Somente do período de 2003 a 2006, os valores já liquidados somam aproximadamente 20 milhões de reais, que retornarão aos cofres do Fundo de Terra e da Reforma Agrária (FTRA) e serão utilizados para financiar programas de reordenação fundiária e de assentamento rural, como o Crédito Fundiário, por exemplo.

“Embora a Lei beneficie outros agricultores que compraram imóveis rurais após o ano de 2006, a Seara optou em focar mais o trabalho com beneficiários dos anos anteriores a este em função do desconto ser maior. Com o advento da Lei 13.340 os beneficiários do Crédito Fundiário estão tendo uma grande oportunidade em liquidar ou renegociar suas dívidas, podendo inclusive, fazer novos financiamentos para investirem em suas unidades produtivas familiares”, afirmou o titular da Seara, Raimundo Costa.

Até o momento, foram liquidadas cerca de 305 operações do PNCF de todos os que são contemplados com a lei, que são os agricultores que compraram a terra até o ano de 2011, colocando o RN em primeiro lugar do Nordeste em regularizar as dívidas.  

De acordo com o coordenador da Unidade Técnica Estadual (UTE/RN), João Vicente de Melo, responsável pelo Programa de Crédito Fundiário no estado, a secretaria tem intensificado as ações de campo, visitando o maior número de beneficiários para que todos sejam contemplados.