Embrapa apresenta alternativas para o saneamento básico em zonas rurais durante audiência pública
O chefe-geral da Embrapa Instrumentação João de Mendonça Naime fala sobre a fossa biodigestora em audiência pública
Simplicidade,
baixo custo e eficiência para o meio ambiente e especialmente para a
saúde da família do produtor rural. A Fossa Séptica Biodigestora,
tecnologia desenvolvida pela Embrapa Instrumentação (São Carlos, SP) há
pouco mais de 15 anos, foi um dos temas da audiência pública, nesta
quinta-feira (12), coordenada por uma comissão especial da Câmara dos
Deputados constituída para discutir e encaminhar a proposta de alteração
do marco legal (Projeto de Lei nº 3261/2019) para o saneamento básico
no país.
O chefe-geral da Embrapa Instrumentação, João de Mendonça Naime, apresentou os dados sobre a tecnologia aos participantes da audiência pública, entre eles, diversos parlamentares, representantes do governo federal, empresas privadas e associações que atuam no desenvolvimento do saneamento básico urbano e rural no Brasil.
De acordo com dados do Instituto Trata Brasil de 2016, 83,3% da população brasileira têm acesso à água tratada, enquanto apenas 51,9%, ou seja, um pouco mais da metade da população acessam os serviços de coleta de esgoto, e apenas 44,9% têm acesso ao esgoto tratado.
Especificamente na zona rural, segundo dados do IBGE de 2014, do total de 31 milhões de habitantes, 15% da população têm rede de esgoto, e deste total, apenas 5,7% utilizam a rede pública de coleta de esgoto. O restante da população utiliza a fossa séptica (23%), a fossa rudimentar (40,7%), não possui banheiro (14%) e, ainda, o esgoto é lançado diretamente nos rios, açudes, lagos ou lagoas (16,6%).
Uma das alternativas para a mudança desse panorama no campo está na ampliação da implantação da Fossa Séptica Biodigestora nas resistências rurais. A fossa capta o esgoto do vaso sanitário (águas negras), as chamadas águas negras, e envia para instalações compostas por três caixas d´água de fibra de vidro, de 1000 litros cada. As duas primeiras caixas correspondem aos tanques de fermentação, onde efetivamente ocorrem o processo de descontaminação. A terceira caixa de 1000 litros serve para coleta do efluente tratado.
Acesse aqui informações detalhadas sobre o funcionamento da tecnologia.
“A transformação das fossas sépticas biodigestoras em política pública, acompanhada de iniciativas no âmbito dos estados e dos municípios, pode ter um efeito muito positivo, pois trata-se de uma tecnologia de baixo custo e fácil implementação”, explicou o pesquisador João de Mendonça Naime. Segundo ele, para cada real investido na fossa séptica, o retorno é de R$ 4,60 para a sociedade, oferecendo, inclusive, melhores condições sanitárias para o cidadão.
Ele lembrou que a fossa séptica já é reconhecida como uma tecnologia social de referência para o Programa Nacional de Habitação Rural. O custo de instalação de uma fossa séptica biodigestora é de R$ 2.500,00 por unidade. Já existem 11.581 fossas instaladas no país e no portal da Embrapa é possível encontrar o passo a passo para a instalação.
“É importante melhorar a qualidade de vida das pessoas, é preciso incorporar na estratégia de implantação da tecnologia questões importantes como o acompanhamento do seu uso, a capacitação, a formação de multiplicadores, a educação sanitária e ambiental da população, entre outros”, complementou Naime. Como experiência de sucesso, ele destacou a parceria da Embrapa com a prefeitura de Campinas (SP) para a instalação no sistema nas zonas rurais do município.
Serviços por concessão
O Projeto de Lei 3261/2019 - tema da audiência pública na qual a Embrapa participou apresentando uma solução de baixo custo para implantação de saneamento básico em zonas rurais-, propõe que os serviços de saneamento básico tenham maior participação das empresas privadas e que se tenha uma agência reguladora dos serviços. Para os parlamentares, apesar das conquistas sociais que o Brasil experimentou na última década, os desafios para a universalização do acesso aos serviços de saneamento ainda são grandes e urgentes.
Um dos pontos do texto do PL 3261 é a permissão para que a empresa privada preste serviço para um bloco de municípios, já que uma cidade isolada pode não ser rentável para a concessão. Ao se englobar diversos municípios é possível subsidiar municípios que não tenham rentabilidade. No entanto, prefeituras defendem que empresas públicas também prestem o serviço caso nenhuma empresa privada se interessem pela licitação.
Rogério Tavares, representante do Conselho Consultivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (ABDIB), defende um aporte maior de investimento para o setor de saneamento básico. “R$ 10 bilhões por ano é muito pouco em se tratando de investimento em saneamento básico. No auge dos investimentos, chegamos a ultrapassar 0,4% do PIB, hoje estamos em 0,16% do PIB, a trajetória demonstra uma queda significativa”, destacou Tavares. “É necessário que cresçam os investimentos, por um lado, e por outro, que tenha mais participação do setor privado, pois o setor público não tem a mesma capacidade de investir quanto o privado. Para universalizarmos o saneamento básico é preciso aumentar o investimento para 0,62% do PIB a partir de agora até o ano de 2033”, ressaltou.
Para Leandro Mello Frota, presidente da Comissão Nacional de Saneamento e Recursos Hídricos da OAB Nacional, é preciso união de esforços para a universalização dos serviços, garantindo eficiência e qualidade na prestação de serviços, além de diminuir a dependência de verbas públicas. “Água e esgoto, antes de mais nada, é dignidade”, afirmou.
Representante do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Denise Seabra ressaltou que a regulação do setor é um dos fatores chave para solucionar a questão dos investimentos. Outra questão destacada por ela é o planejamento e a capacidade técnico-institucional das empresas contratadas para que o acesso ao crédito seja mais ágil e facilitado. “Entre o público e o privado não há diferença para a Secretaria de Saneamento do MDR. Não há que se falar em exclusão de empresas prestadores dos serviços, há espaço para todo mundo, o importante é trabalharmos a governança para aumentar a participação”, destacou Denise Seabra, que é coordenadora geral do Setor Privado do Departamento de Financiamento de Projetos de Saneamento do MDR.
Também participaram da audiência pública representantes da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos e Água e Esgoto (ABCON), da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS) e da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente (APECS).
A Comissão Especial tem como presidente o deputado federal Evair de Melo (PP-ES) e como relator o deputado federal Geninho Zuliani (DEM/SP). Já a audiência pública foi presidida inicialmente pelo deputado federal, Marcelo Nilo (PSB/BA), posteriormente por Enrico Misasi (PV- SP) e, depois, pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Também contou com a presença dos deputados Ricardo Barros (PP-PR), Samuel Moreira (PSDB-SP), Glauber Braga (PSOL-RJ).
O chefe-geral da Embrapa Instrumentação, João de Mendonça Naime, apresentou os dados sobre a tecnologia aos participantes da audiência pública, entre eles, diversos parlamentares, representantes do governo federal, empresas privadas e associações que atuam no desenvolvimento do saneamento básico urbano e rural no Brasil.
De acordo com dados do Instituto Trata Brasil de 2016, 83,3% da população brasileira têm acesso à água tratada, enquanto apenas 51,9%, ou seja, um pouco mais da metade da população acessam os serviços de coleta de esgoto, e apenas 44,9% têm acesso ao esgoto tratado.
Especificamente na zona rural, segundo dados do IBGE de 2014, do total de 31 milhões de habitantes, 15% da população têm rede de esgoto, e deste total, apenas 5,7% utilizam a rede pública de coleta de esgoto. O restante da população utiliza a fossa séptica (23%), a fossa rudimentar (40,7%), não possui banheiro (14%) e, ainda, o esgoto é lançado diretamente nos rios, açudes, lagos ou lagoas (16,6%).
Uma das alternativas para a mudança desse panorama no campo está na ampliação da implantação da Fossa Séptica Biodigestora nas resistências rurais. A fossa capta o esgoto do vaso sanitário (águas negras), as chamadas águas negras, e envia para instalações compostas por três caixas d´água de fibra de vidro, de 1000 litros cada. As duas primeiras caixas correspondem aos tanques de fermentação, onde efetivamente ocorrem o processo de descontaminação. A terceira caixa de 1000 litros serve para coleta do efluente tratado.
Acesse aqui informações detalhadas sobre o funcionamento da tecnologia.
“A transformação das fossas sépticas biodigestoras em política pública, acompanhada de iniciativas no âmbito dos estados e dos municípios, pode ter um efeito muito positivo, pois trata-se de uma tecnologia de baixo custo e fácil implementação”, explicou o pesquisador João de Mendonça Naime. Segundo ele, para cada real investido na fossa séptica, o retorno é de R$ 4,60 para a sociedade, oferecendo, inclusive, melhores condições sanitárias para o cidadão.
Ele lembrou que a fossa séptica já é reconhecida como uma tecnologia social de referência para o Programa Nacional de Habitação Rural. O custo de instalação de uma fossa séptica biodigestora é de R$ 2.500,00 por unidade. Já existem 11.581 fossas instaladas no país e no portal da Embrapa é possível encontrar o passo a passo para a instalação.
“É importante melhorar a qualidade de vida das pessoas, é preciso incorporar na estratégia de implantação da tecnologia questões importantes como o acompanhamento do seu uso, a capacitação, a formação de multiplicadores, a educação sanitária e ambiental da população, entre outros”, complementou Naime. Como experiência de sucesso, ele destacou a parceria da Embrapa com a prefeitura de Campinas (SP) para a instalação no sistema nas zonas rurais do município.
Serviços por concessão
O Projeto de Lei 3261/2019 - tema da audiência pública na qual a Embrapa participou apresentando uma solução de baixo custo para implantação de saneamento básico em zonas rurais-, propõe que os serviços de saneamento básico tenham maior participação das empresas privadas e que se tenha uma agência reguladora dos serviços. Para os parlamentares, apesar das conquistas sociais que o Brasil experimentou na última década, os desafios para a universalização do acesso aos serviços de saneamento ainda são grandes e urgentes.
Um dos pontos do texto do PL 3261 é a permissão para que a empresa privada preste serviço para um bloco de municípios, já que uma cidade isolada pode não ser rentável para a concessão. Ao se englobar diversos municípios é possível subsidiar municípios que não tenham rentabilidade. No entanto, prefeituras defendem que empresas públicas também prestem o serviço caso nenhuma empresa privada se interessem pela licitação.
Rogério Tavares, representante do Conselho Consultivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (ABDIB), defende um aporte maior de investimento para o setor de saneamento básico. “R$ 10 bilhões por ano é muito pouco em se tratando de investimento em saneamento básico. No auge dos investimentos, chegamos a ultrapassar 0,4% do PIB, hoje estamos em 0,16% do PIB, a trajetória demonstra uma queda significativa”, destacou Tavares. “É necessário que cresçam os investimentos, por um lado, e por outro, que tenha mais participação do setor privado, pois o setor público não tem a mesma capacidade de investir quanto o privado. Para universalizarmos o saneamento básico é preciso aumentar o investimento para 0,62% do PIB a partir de agora até o ano de 2033”, ressaltou.
Para Leandro Mello Frota, presidente da Comissão Nacional de Saneamento e Recursos Hídricos da OAB Nacional, é preciso união de esforços para a universalização dos serviços, garantindo eficiência e qualidade na prestação de serviços, além de diminuir a dependência de verbas públicas. “Água e esgoto, antes de mais nada, é dignidade”, afirmou.
Representante do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Denise Seabra ressaltou que a regulação do setor é um dos fatores chave para solucionar a questão dos investimentos. Outra questão destacada por ela é o planejamento e a capacidade técnico-institucional das empresas contratadas para que o acesso ao crédito seja mais ágil e facilitado. “Entre o público e o privado não há diferença para a Secretaria de Saneamento do MDR. Não há que se falar em exclusão de empresas prestadores dos serviços, há espaço para todo mundo, o importante é trabalharmos a governança para aumentar a participação”, destacou Denise Seabra, que é coordenadora geral do Setor Privado do Departamento de Financiamento de Projetos de Saneamento do MDR.
Também participaram da audiência pública representantes da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos e Água e Esgoto (ABCON), da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS) e da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente (APECS).
A Comissão Especial tem como presidente o deputado federal Evair de Melo (PP-ES) e como relator o deputado federal Geninho Zuliani (DEM/SP). Já a audiência pública foi presidida inicialmente pelo deputado federal, Marcelo Nilo (PSB/BA), posteriormente por Enrico Misasi (PV- SP) e, depois, pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Também contou com a presença dos deputados Ricardo Barros (PP-PR), Samuel Moreira (PSDB-SP), Glauber Braga (PSOL-RJ).
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