Comissão mista avalia Medida Provisória da dívida rural
Parlamentares vão se reunir nesta terça-feira (14/8)
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Medida Provisória 842/18, que anula a renegociação de dívidas rurais
oriundas de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira
para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) e do Programa Especial
de Crédito para a Reforma Agrária (Procera) será apreciada nesta
terça-feira (14/8) no Congresso Nacional, por uma comissão mista da
Câmara e do Senado.
A partir das 15 horas, os parlamentares da
comissão vão se reunir para apreciar o relatório do senador Fernando
Bezerra Coelho (MDB-PE), informou o portal Câmara em Notícias. O texto
foi lido na última reunião, quando foi concedido pedido de vista.
Conforme
a nota, o texto revoga cinco artigos da Lei 13.606/18, que autorizou as
renegociações. "No caso do Pronaf, um dos dispositivos revogados
concedia um desconto entre 40% e 80% na liquidação das operações
contratadas até 2015", diz o portal.
A medida provisória revoga
ainda um artigo da Lei 13.340/16, que autorizou desconto para liquidação
de débitos de produtores rurais com linhas de financiamento bancadas
pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).O
governo federal, porém, alega que os dispositivos revogados gerariam um
custo para os cofres públicos superior a R$ 17 bilhões neste ano.
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