SUSPENSÃO E ADIAMENTO DE DIVERSOS PAGAMENTOS >> Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia
Terminar
o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de
brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda
por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o
governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos
e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para depois.
Em alguns
casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho
Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a
prorrogação de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão
pedir o adiamento de parcelas do crédito rural. A Agência Nacional de
Saúde (ANS) fechou um acordo para que os planos não interrompam o
atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho.
Além
do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar o
pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de
consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda
ficarão isentos de contas de luz por 90 dias em todo o país. Os
adiamentos não valem apenas para os consumidores. Em alguns casos, a
Justiça está agindo. Liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo
proibiram o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em
atraso. Diversos estados estão conseguindo, no Supremo Tribunal Federal,
decisões para suspenderem o pagamento de dívidas com a União durante a
pandemia.
Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:
Empresas
Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de
Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos
de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de
caixa das empresas.
Adiamento
da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º
dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.
Redução em 50% da contribuição das empresas para o Sistema S por três meses, de abril a junho.
Microempresas
Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.
Adiamento,
por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os
pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos
municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e
setembro.
Microempreendedores individuais (MEI)
Adiamento
das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho
passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a
parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do
programa.
Pessoas físicas
Adiamento, por dois meses, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e do pagamento da primeira cota ou cota única. A data passou de 30 de abril para 30 de junho.
O cronograma de restituições, de maio a setembro, está mantido.
Empresas e pessoas físicas
Suspensão, por 90 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a junho, injetando R$ 7 bilhões na economia.
Empresas e empregadores domésticos
Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por
três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a
junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou
encargos.
Compra de materiais médicos
Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar
Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19
Contas de luz
As
suspensões ou proibição de cortes de consumidores inadimplentes cabe a
cada estado. No entanto, consumidores de baixa renda, que gastam até 220
quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia.
O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$
900 milhões de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Contas de telefone
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou a operadoras telefônicas que não cortem o serviço de clientes com contas em atraso.
Serviços interrompidos deverão ser restabelecidos em até 24 horas.
Decisão atende a liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo que
valem para todo o país. A agência tentou recorrer das decisões, mas
perdeu.
Dívidas em bancos
Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os
cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa
Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações
para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.
Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.
Clientes
precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o
banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante
a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e
perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.
Financiamentos imobiliários da Caixa
Caixa
Econômica Federal anunciou pausa de 90 dias os contratos de
financiamento habitacional, para clientes adimplentes ou com até duas
parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido dois meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para três meses.
Clientes
que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão
pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo
fundo por 90 dias.
Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 90 dias.
Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.
Produtores rurais
CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para
produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos
podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito
rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a
vencer.
Estados devedores da União
Governo incluiu uma emenda ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), ainda em discussão na Câmara, para suspender os débitos dos estados com o governo federal por seis meses. A medida injetará R$ 12,6 bi nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.
Enquanto
a emenda não é votada, 17 estados conseguiram liminares no Supremo
Tribunal Federal (STF) para suspenderem as parcelas de dívidas com a
União.
Nenhum comentário:
Postar um comentário