Sergipe

Sead destina R$ 18 milhões para regularização fundiária em Sergipe

No Palácio dos Despachos, em Aracaju, representantes da Sead e do governo do estado assinaram o termo

     

Um dos 10 eixos do Novo Plano Safra da Agricultura Familiar, a Regularização Fundiária é tratada como prioridade pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar (Sead). Nesta terça-feira (4), foi assinado mais um compromisso entre o Governo Federal e governos estaduais. Desta vez, com Sergipe. O termo de compromisso que viabilizará a regularização fundiária foi assinado pelo secretário da Sead, José Ricardo Roseno, e pelo governador Jackson Barreto; e soma R$18 milhões. A cerimônia de acordo entre as partes foi no Palácio dos Despachos, em Aracaju. 

Dos R$ 18 milhões, R$14 milhões serão direcionados para o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e beneficiarão 200 famílias. Os R$ 4 milhões viabilizarão a entrega de cerca de 4 mil títulos para agricultores familiares da região. Segundo Roseno, ir até os estados para ver a situação deles é importante para entender as demandas e a realidade de cada região. “Temos um compromisso com a agricultura familiar. Nossa meta é entregar 1 milhão de títulos de terra até o fim de 2018, seja pelo Programa Terra Legal, nas áreas da Amazônia Legal, ou pela regularização fundiária, na reforma agrária. Por isso é importante sair de Brasília e ver como as coisas estão”, justificou o secretário. 

O governador Jackson Barreto afirmou que com o documento da terra em mãos, os agricultores terão mais do que uma segurança jurídica. "É com o título da propriedade que ele se sente gente. É com esse documento que acessa, por exemplo, um Plano Safra, e, mais para frente, tem um meio para efeitos de aposentadoria. Agradecemos demais esse investimento", disse.

Sergipe é influenciado pela agricultura familiar desde os tempos coloniais. Na época, se consagrou como polo exportador de cereais e hortifrutigranjeiros para Bahia e Alagoas. Hoje, os agricultores sergipanos são responsáveis por 70% da produção do milho. O setor gera emprego e garante o sustento de 225 mil pessoas. "Fomos acostumados a enxergar valor dos grandes negócios, mas é a força da agricultora familiar que devemos valorizar neste momento”, ponderou o deputado federal Laécio Oliveira.

Seminário

Durante a vista à Sergipe, a Sead participou ainda do Seminário de Políticas Públicas, organizado pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário (DFDA-SE). O evento foi na Associação de Engenheiros Agrônomos (Aease) com o objetivo de apresentar aos gestores municipais as principais políticas públicas da Secretaria para o estado.

A agricultura familiar ocupa mais de 80% da mão de obra no meio rural de Sergipe. Ao todo, são mais de 90 mil estabelecimentos que se encaixam nessa categoria, de acordo com o Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Há cerca de um mês, a Sead lançou o Novo Plano Safra da Agricultura Familiar, com ações específicas para o fomento da agricultura nos estados brasileiros.

Roseno pôde apresentar os detalhes e as novidades do Plano, que traz entre outras políticas o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com investimentos na ordem de R$ 30 bilhões. Em 2016, somente agricultores de Sergipe acessaram mais de R$ 162 milhões via Pronaf. "Esta é uma política eficiente, abrangente, madura e que chega, de fato, ao agricultor. Esse novo Plano Safra vem com a segurança da garantia dessa e de outras políticas, como o serviço de assistência técnica e extensão rural; a regularização fundiária; as ações voltadas para semiárido; pelo menos pelos próximos três anos", explicou o secretário.

De acordo com levantamento da DFDA-SE, o estado tem 100 mil famílias de agricultores familiares. A delegacia mostrou ainda como os programas do governo tem funcionado no estado e como se dá o acesso a cada um deles. Foram apresentados dados sobre o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Proinf), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa de Alimentação Escolar (Pnae), a aquisição do Selo de Identificação da Agricultura Familiar, o Sipaf, além de prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e de políticas de regularização fundiária e crédito rural.

O delegado da DFDA-SE, Haroldo Araújo, afirmou que um dos maiores desafios hoje é criar condições para que o jovem agricultor não saia do campo e o êxodo rural não aumente no país. "A maioria dos nossos municípios vive do campo. Dá para imaginar Campo Brito sem agricultura? O que seria de Sergipe sem a produção de milho, por exemplo? Nos, como gestores, em qualquer âmbito, temos um desafio grande. O meio rural está envelhecendo e precisamos inserir os agricultores na modernidade da agricultura, sem perder a origem", ponderou o delegado. 

NOTA DO BLOG:

Enquanto isso, o programa do crédito fundiário continua parado aqui no RN. Muitos projetos na fila no SEARA para serem negociados e não se tem nem notícias de quando serão implementados.Fazer o que. É aguardar.